Processo n. 1125839-19.2017.8.26.0100 do TJSP

O Processo Nº 1125839-19.2017.8.26.0100 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Caio Mario Fiorini Barbosa, Fahd El Ghazouani, Jose Virgilio Queiroz Reboucas, Raquel Guerreiro Braga, Sei Incorporação e Participações Ltda., Silmara Mary Viotto Halla.
09/04/2019há 14 dias
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RELAÇÃO Nº 0088/2019

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani e outros -Sei Incorporação e Participações Ltda (setin) e outro - Vistos. Fls. 329: Ante a informação do integral cumprimento do acordo (fls. 323/325), proceda-se a baixa e arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: CAIO MARIO FIORINI BARBOSA (OAB 162538/SP), JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (OAB 17935/SP), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/ SP), RAQUEL GUERREIRO BRAGA (OAB 297660/SP)

06/12/2018há 5 meses
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RELAÇÃO Nº 0358/2018

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani e outros - Sei Incorporação e Participações Ltda (setin) e outro - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 323/325. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, no acordo, custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Homologo, ainda, a desistência do prazo para interposição de recurso em relação à presente decisão. Aguarde-se no arquivo, cabendo às requeridas informarem ao juízo sobre cumprimento integral do acordo para posterior baixa definitiva dos autos. P.I. e certifiquese o trânsito em julgado. - ADV: CAIO MARIO FIORINI BARBOSA (OAB 162538/SP), JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (OAB 17935/SP), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/SP), RAQUEL GUERREIRO BRAGA (OAB 297660/SP)

14/11/2018há 5 meses
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RELAÇÃO Nº 0341/2018

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani e outros - Sei Incorporação e Participações Ltda (setin) e outro - Vistos. Fls. 317: Para análise do pedido de gratuidade da justiça, comprovem os requerentes o preenchimento dos pressupostos legais (CPC, art. 98), no prazode 15 dias, mediante juntada de suaúltima declaração de imposto de renda (ou de comprovante de isento) e/ou de comprovante de seus rendimentos mensais (carteira de trabalho ou holerite), sob pena de indeferimento (CPC, art. 99, § 2º). Intime-se. - ADV: SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/SP), RAQUEL GUERREIRO BRAGA (OAB 297660/SP), CAIO MARIO FIORINI BARBOSA (OAB 162538/SP), JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (OAB 17935/SP)

15/10/2018há 6 meses
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RELAÇÃO Nº 0311/2018

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani e outros - Sei Incorporação e Participações Ltda (setin) e outro - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno os autores/vencidos ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). P.I. - ADV: JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (OAB 17935/SP), CAIO MARIO FIORINI BARBOSA (OAB 162538/SP), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/SP), RAQUEL GUERREIRO BRAGA (OAB 297660/SP)

13/08/2018há 8 meses
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RELAÇÃO Nº 0241/2018

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani e outros - Sei Incorporação e Participações Ltda (setin) e outro - Vistos. Ciência à ré dos documentos de fls. 283/291, para que se manifeste nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem conclusos para saneamento do feito, ou prolação de sentença. Intime-se. - ADV: JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (OAB 17935/SP), CAIO MARIO FIORINI BARBOSA (OAB 162538/SP), SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/SP), RAQUEL GUERREIRO BRAGA (OAB 297660/SP)

22/05/2018há 11 meses
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RELAÇÃO Nº 0146/2018

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani - - Julia Moreira da Silva - - Odete Alves Moreira da Silva - Sei Incorporação e Participações Ltda (setin) e outro - Vistos.Ante o interesse manifestado pelas partes na tentativa de conciliação, designo audiência, a ser realizada no Setor Específico para Conciliações do Fórum João Mendes Jr., situado no 2º andar, sala 206, para o dia 31 de julho de 2018, às 14:30 horas.Ficam as partes intimadas da designação através de seus Patronos, por publicação no D.J.E.Ressalto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme previsão do § 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD (OAB 299774/SP), FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP), GILDÁSIO VIEIRA ASSUNÇÃO (OAB 208381/ SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)

07/05/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0127/2018

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani - - Julia Moreira da Silva - - Odete Alves Moreira da Silva - Sei Incorporação e Participações Ltda (setin) e outro - Vistos.Fls. 243. Diante do interesse manifestado pelos autores, digam os réus, em cinco dias, sobre a possibilidade de designação de audiência de conciliação.Sem prejuízo, ciência quanto ao documento juntado a fls. 239/242.Int. - ADV: GILDÁSIO VIEIRA ASSUNÇÃO (OAB 208381/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP), ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD (OAB 299774/SP), FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP)

20/03/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0080/2018

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani - - Julia Moreira da Silva - - Odete Alves Moreira da Silva - Sei Incorporação e Participações Ltda (setin) e outro - Vistos.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 05 dias.Intime-se. - ADV: ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD (OAB 299774/ SP), FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP), GILDÁSIO VIEIRA ASSUNÇÃO (OAB 208381/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)

21/02/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0044/2018

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani - - Julia Moreira da Silva - - Odete Alves Moreira da Silva - Sei Incorporação e Participações Ltda (setin) e outro - Manifestem-se os autores quanto à contestação ofertada e documentos que a instruem. - ADV: FABIO ABRIGO DE ANDRADE (OAB 217957/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP), GILDÁSIO VIEIRA ASSUNÇÃO (OAB 208381/SP), ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD (OAB 299774/SP)

19/01/2018ano passado
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RELAÇÃO Nº 0010/2018

Processo 1125839-19.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Fahd El Ghazouani - - Julia Moreira da Silva - - Odete Alves Moreira da Silva - V.Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer, por meio da qual

buscam os autores compelir as requeridas à emissão dos boletos vincendos com cinco dias de antecedência ao vencimento e no valor da proposta apresentada, isto é, quarenta parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.500,00.No tocante ao número e valor das parcelas ajustadas, não reputo presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, devendo ser aguardada a formação do contraditório para melhor análise da questão. De fato, a situação questionada pelos autores (descumprimento da proposta) teve início há um ano (janeiro/2017), o que afasta o risco de dano irreparável ou ao resultado útil do processo. Assim, indefiro, por ora, a tutela de urgência neste aspecto.Com relação ao período de antecedência (5 dias antes do vencimento), evidente a razoabilidade do pleito, uma vez que o pagamento pontual das prestações encontra-se diretamente ligado à premiação constante do “Quadro Resumo - Condomínio Estação Brás” (fls. 65/66). DEFIRO, portanto, a tutela de urgência apenas para compelir às rés ao encaminhamento aos autores dos boletos mensais com antecedência mínima de 5 (cinco) dias ao vencimento das prestações, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00 para cada descumprimento.À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Int. - ADV: ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD (OAB 299774/SP), GILDÁSIO VIEIRA ASSUNÇÃO (OAB 208381/SP), FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI (OAB 199562/SP)

09/01/2018ano passado
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PROCESSO :1125839-19.2017.8.26.0100

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Fahd El Ghazouani

ADVOGADO : 208381/SP - Gildásio Vieira Assunção

REQDO : Sei Incorporação e Participações Ltda (setin)

VARA:29ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
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Última publicação no DJSP
há 14 dias