Processo nº 1002483-74.2017.8.26.0459

Josimeire Eliani Borges da Silva x Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Andamento processual

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08/12/2020mês passado

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 3º Grupo (7ª Câmara Direito Público)

Despacho

1002483-74.2017.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Prefeitura do Município de Pitangueiras - Apelada: Josimeire Eliani Borges da Silva (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. À vista do que dispõe a regra do artigo 10 do Código de Processo Civil, digam as partes acerca do julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 413/RS, realizado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no que interfere com o presente recurso. Para tanto, assinalo o prazo comum de dez dias. Int. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA

Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) - Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP) - Marta Angélica Catalani (OAB: 170456/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204

23/11/2020há 2 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/11/2020

Remessa Necessária Cível 114

1002483-74.2017.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA; Foro de Pitangueiras; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002483-74.2017.8.26.0459; Adicional de Insalubridade; Apelante: Prefeitura do Município de Pitangueiras; Advogado: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP); Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP); Apelada: Josimeire Eliani Borges da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Marta Angélica Catalani (OAB: 170456/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

11/08/2020há 5 meses

Pitangueiras

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0360/2020

Processo 1002483-74.2017.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Josimeire Eliani Borges da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo ao determinado nos artigos 102, vi e 1093, § 6º, das normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, deixei de realizar a consulta acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP por se tratar de parte isenta nos termos da lei. CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do inciso XXVIII do artigo 196 das NSCGJ, verifiquei que NÃO se trata de hipótese de apelação interposta contra decisão de: - indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330); - improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e, - extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485). Diante do recurso de apelação interposto pela FESP, apresente(m) a(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 15 (quinze) dias, suas contrarrazões. Com a apresentação (ou decorrido o prazo supra mencionado sem a apresentação), o que deverá ser certificado nos autos, os mesmos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP), CARLOS ALBERTO SALERNO NETO (OAB 286937/SP), MARTA ANGÉLICA CATALANI (OAB 170456/SP), ÉRIKA PEDROSA PADILHA (OAB 251561/SP), ADILSON GALLO (OAB 122178/SP)

07/08/2020há 5 meses
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10/07/2020há 6 meses
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08/07/2020há 6 meses
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPPG.20.70009566-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/07/2020 15:57
03/07/2020há 7 meses
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Pitangueiras, SP
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
13/12/2017 a 08/12/2020
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Insalubridade
Juiz
Frederico Pupo Carrijo de Andrade
Início do Processo
2017
Partes envolvidas