Processo Nº 0726952-82.2016.8.02.0001

O processo possui 15 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Isaac Mascena Leandro, Robson Alves Teixeira, Ana Tereza de Aguiar Valença, Banco BMG S/A.

Andamento processual

20/07/2020há 22 dias

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

10ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0247/2020

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL), ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE) - Processo 0726952-82.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Bancários - REQUERENTE: Robson Alves Teixeira - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, acerca da Impugnação retro acostada, no prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 17 de julho de 2020. Lidiany Lima Brandão Chefe de Secretaria Substituta

02/06/2020há 2 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

10ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0201/2020

ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0726952-82.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Bancários - REQUERENTE: Robson Alves Teixeira - REQUERIDO: Banco BMG SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XXXVIII, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a realização do bloqueio via Bacenjud, fica o executado intimado, na pessoa do seu advogado via Diário de Justiça eletrônico, da penhora efetivada, bem assim para oferecer Impugnação à Penhora, querendo, dentro de 5 (cinco) dias, contados da publicação através do DJE. Maceió, 01 de junho de 2020 Lidiany Lima Brandão Chefe de Secretaria Substituta

18/12/2019há 8 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

10ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

JUIZ(A) DE DIREITO ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JUNIOR

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0473/2019

ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0726952-82.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Bancários - REQUERENTE: Robson Alves Teixeira - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Cls. R.H. À luz do disposto no art. 526, § 1º, do NCPC, revelando-se como incontroverso o valor depositado pela parte executada, determino a liberação do aludido montante, mediante alvarás judiciais, em favor da parte autora e de seu patrono, nos termos requestados nos itens a e b, do expediente de fls. 488/489. Outrossim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito exequendo remanescente, objeto do título judicial, na forma requerida no expediente de fls. 488/489 , guardado o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10 % (dez por cento) sobre o total do débito, à título de multa (NCPC, art. 523, § 1º). Ademais, quedando inerte aquela, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se. Maceió, 18 de dezembro de 2019. Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

11/09/2019há 11 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

10ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0372/2019

ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE), ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0726952-82.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Bancários - REQUERENTE: Robson Alves Teixeira - REQUERIDO: Banco BMG SA - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do requerimento de fls. retro, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Maceió, 10 de setembro de 2019. Lidiany Lima Brandão Chefe de Secretaria Substituta

14/06/2019ano passado
Certidão Emitida Apelação nº 0726952-82.2016.8.02.0001 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Banco Bmg S/AAdvogada : Ana Tereza de Aguiar Valença (33980/PE)Apelado : Robson Alves TeixeiraAdvogado : Isaac Mascena Leandro (11966/AL)Apelante Adesiv : Robson Alves TeixeiraAdvogado : Isaac Mascena LeandroApelado Adesiv : Banco Bmg S/AAdvogado : Ana Tereza de Aguiar Valença (33980/PE) CERTIDÃO CERTIFICO, que o ACÓRDÃO do presente processo fora disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 28/05/2019 e considerado publicado em 29/05/2019, conforme certidão de disponibilização do Acórdão, já constante dos autos. CERTIFICO ainda que as republicações ocorridas nos dias 10/06/2019 e 14/06/2019 tratam-se de erro de publicação. Maceió/AL, 14 de junho de 2019 Fabrício Lúcio de Magalhães MirandaSecretário substituto da 2ª Câmara Cível
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Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos 12ª sessão Extraordinária realizada em 12/06/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

52 Apelação nº 0726952-82.2016.8.02.0001 , de Maceió, 10ª Vara Cível da Capital

Apelante : Banco Bmg SA

Advogada : Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE)

Apelado : Robson Alves Teixeira

Advogado : Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)

Apelante Adesiv: Robson Alves Teixeira

Advogado : Isaac Mascena Leandro

Apelado Adesiv : Banco Bmg SA

Advogado : Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE)

Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. SUPERADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. MÉRITO: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONSUMIDOR QUE REALIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUANDO, NA VERDADE, ESTÁ FORMALIZANDO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DA FATURA, SITUAÇÃO QUE GERA A PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSUBSTANCIANDO, A UM SÓ TEMPO: (I) INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO; (II) VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE À FLAGRANTE ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A DECRETAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUTORA QUE UTILIZOU O CRÉDITO OFERECIDO PELO BANCO. READEQUAMENTO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA MANTER A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, MAS SOB CONDIÇÃO DE RECÁLCULO E COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO UNÂNIME.RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA QUE SE ADEQUA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE SE HARMONIZAR COM A MONTA USUALMENTE FIXADA POR ESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

10/06/2019ano passado

Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos 11ª sessão Extraordinária realizada em 05/06/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

52 Apelação nº 0726952-82.2016.8.02.0001 , de Maceió, 10ª Vara Cível da Capital

Apelante : Banco Bmg S/A

Advogada : Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE)

Apelado : Robson Alves Teixeira

Advogado : Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)

Apelante Adesiv: Robson Alves Teixeira

Advogado : Isaac Mascena Leandro

Apelado Adesiv : Banco Bmg S/A

Advogado : Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE)

Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. SUPERADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. MÉRITO: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONSUMIDOR QUE REALIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUANDO, NA VERDADE, ESTÁ FORMALIZANDO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DA FATURA, SITUAÇÃO QUE GERA A PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSUBSTANCIANDO, A UM SÓ TEMPO: (I) INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO; (II) VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE À FLAGRANTE ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A DECRETAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUTORA QUE UTILIZOU O CRÉDITO OFERECIDO PELO BANCO. READEQUAMENTO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA MANTER A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, MAS SOB CONDIÇÃO DE RECÁLCULO E COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO UNÂNIME.RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA QUE SE ADEQUA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE SE HARMONIZAR COM A MONTA USUALMENTE FIXADA POR ESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

28/05/2019ano passado
Publicado
Certidão Emitida Apelação nº 0726952-82.2016.8.02.0001 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Banco Bmg S/AAdvogada : Ana Tereza de Aguiar Valença (33980/PE)Apelado : Robson Alves TeixeiraAdvogado : Isaac Mascena Leandro (11966/AL)Apelante Adesiv : Robson Alves TeixeiraAdvogado : Isaac Mascena LeandroApelado Adesiv : Banco Bmg S/AAdvogado : Ana Tereza de Aguiar Valença (33980/PE) CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO CERTIFICO, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 28/05/2019 e considerado publicado em 29/05/2019 a conclusão do venerando Acórdão julgado em 22/05/2019, nos termos do Artigo 943, § 2º do Código de Processo Civil c/c o artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió/AL, 28 de maio de 2019 Fabrício Lúcio de Magalhães MirandaSecretário substituto da 2ª Câmara Cível
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Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos 10ª sessão Extraordinária realizada em 22/05/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

52 Apelação nº 0726952-82.2016.8.02.0001 , de Maceió, 10ª Vara Cível da Capital

Apelante : Banco Bmg S/A

Advogada : Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE)

Apelado : Robson Alves Teixeira

Advogado : Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL)

Apelante Adesiv: Robson Alves Teixeira

Advogado : Isaac Mascena Leandro

Apelado Adesiv : Banco Bmg S/A

Advogado : Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE)

Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO. SUPERADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DO CDC. MÉRITO: CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONSUMIDOR QUE REALIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUANDO, NA VERDADE, ESTÁ FORMALIZANDO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO NO VALOR MÍNIMO DA FATURA, SITUAÇÃO QUE GERA A PERPETUAÇÃO DA DÍVIDA. ATO ILÍCITO COMETIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONSUBSTANCIANDO, A UM SÓ TEMPO: (I) INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO; (II) VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA PARA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS; (III) CONFIGURAÇÃO DE VENDA CASADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 39, I E VI E 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE À FLAGRANTE ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A DECRETAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. AUTORA QUE UTILIZOU O CRÉDITO OFERECIDO PELO BANCO. READEQUAMENTO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA MANTER A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, MAS SOB CONDIÇÃO DE RECÁLCULO E COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA. DECISÃO UNÂNIME.RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA QUE SE ADEQUA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE SE HARMONIZAR COM A MONTA USUALMENTE FIXADA POR ESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Data de tramitação
26/03/2018 a 20/07/2020
Natureza
Cumprimento de Sentença / Bancários
Área do Direito
Cível
Assunto
Bancários
Juiz
Erick Costa de Oliveira Filho
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Isaac Mascena Leandro
Advogado envolvido
Parte ré
Banco BMG S/A
Requerido