Processo nº 0004190-84.2013.4.05.8500

Fazenda Nacional x Fapese Fundação de Apoio À Pesquisa e Extensão de Sergipe

TRF5 · Aracaju, SE
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região, em 24 de março de 2015. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional, Fapese Fundação de Apoio À Pesquisa e Extensão de Sergipe.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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16/01/2018há 4 anos
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06/10/2017há 4 anos
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05/10/2017há 4 anos
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21/08/2017há 4 anos
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/08/2017 (300104)
10/08/2017há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2017 (92)
09/08/2017há 4 anos
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · Aracaju, SE
Data de tramitação
24/03/2015 a 16/01/2018
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO
Assunto
Procedimentos Fiscais / Cadastro de Inadimplentes - CADIN
Juiz
Min. Napoleão Nunes Maia Filho - Primeira Turma
Início do Processo
2013
Partes envolvidas