Processo Nº 0015426-18.2015.8.26.0005

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP
Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP.
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Processo em andamento
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Andamento processual

16/11/2021há 2 meses

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Criminal

Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Leste 2

JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE2 DE VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER

JUIZ (A) DE DIREITO TATIANE MOREIRA LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILIAM WILSON ALVES JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0431/2021

Processo 0015426-18.2015.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - W.Z. - J.F.L. - Vistos. Tendo em vista que da data do recebimento da denúncia - 02/12/2015 (fl. 82) - até a presente já transcorreram mais de 4 (quatro) anos, bem como que o réu era menor de 21 (vinte e um) anos na época do cometimento do delito, conclui-se que está prescrita a pretensão punitiva estatal. Em razão disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Wesley Zambotti em relação ao (s) crime (s) de lesão corporal, processados (s) neste feito, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ZELMA TRAMA MACHADO (OAB 122665/SP)

17/01/2018há 4 anos

Fóruns Regionais e Distritais

V - São Miguel Paulista

Criminal

Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Leste 2

JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.LESTE2 DE VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO ERICA PEREIRA DE SOUSA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ARNOBIA MARTINS CERQUEIRA VALLERIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0008/2018

Processo 0015426-18.2015.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - W.Z. - J.F.L. - Fica a d. defesa intimada da nomeação como defensor (a) dativo (a) do acusado, bem como apresentar defesa preliminar nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. - ADV: ZELMA TRAMA MACHADO (OAB 122665/SP)

Fontes de informações
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