Processo Nº 0004199-80.2012.4.01.0000

O processo possui 3 publicações no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tem como partes envolvidas Julio Cesar Borges de Resende, Uniao Federal, Jose Rogerio Teixeira Meirelles, Niomar de Sousa Nogueira, Roberto Gomes Ferreira.

Andamento processual

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13/06/2018há 3 anos
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26/02/2018há 3 anos

Ctur2 - Coordenadoria da segunda Turma - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DA 2ª TURMA

AUTOS COM VISTAS AOS INTERESSADOS

OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS ENCONTRAM-SE COM VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRARRAZOAREM O RE E/OU RESP CONFORME ART. 1030 DO NCPC, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0004199-80.2012.4.01.0000/DF (d)

Processo Orig.: 0068007-78.2011.4.01.3400

: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS

RELATOR BETTI

RELATOR : JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

CONVOCADO

AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR : MA00003699 - NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA

AGRAVADO : JOSE ROGERIO TEIXEIRA MEIRELLES

ADVOGADO : DF00011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA

ADVOGADO : DF00008583 - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA.

1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida no presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 557 do CPC/73.

2. Em consulta realizada ao sistema de informações processuais deste Tribunal, verifica-se que no processo originário foi proferida sentença com resolução do mérito, encontrando-se os autos em grau de recurso.

3. A consulta ao sistema de informações processuais, por meio do site da internet do Tribunal, é meio idôneo para o julgador de segundo grau verificar a existência de prolação de sentença no processo principal. Precedentes.

4. Com o julgamento da ação originária, as partes ficam sujeitas aos efeitos da sentença e não mais da decisão agravada.

5. Prejudicado o agravo interno.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, julgar prejudicado o agravo interno.

2ª Turma do TRF – 1ª Região.

Brasília, 7 de fevereiro de 2018.

JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

RELATOR CONVOCADO

23/02/2018há 3 anos
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 27/02/2018 -
22/02/2018há 3 anos
PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
PROCESSO REMETIDO COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
07/02/2018há 3 anos
A TURMA, À UNANIMIDADE, julgou prejudicado o Agravo Interno
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1
Data de tramitação
13/06/2018 a 13/06/2018
Natureza
Ai
Assunto
10225 - Acumulação de Cargos
Início do Processo
2012
Partes envolvidas
Parte autora
Julio Cesar Borges de Resende
Advogado envolvido • OAB 8583/DF
Uniao Federal
Agravante
Parte ré
Niomar de Sousa Nogueira
Advogado envolvido • OAB 3699/MA
Roberto Gomes Ferreira
Advogado envolvido • OAB 11723/DF