Processo Nº 0725341-60.2017.8.02.0001

Andamento processual

18/09/2019ano passado

Tribunal de Justiça

Capital

Varas Cíveis da Capital

18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL

JUIZ(A) DE DIREITO HELESTRON SILVA DA COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARINA NAKAI DE CARVALHO BARROS

JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA ESTADUAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0280/2019

ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL) -Processo 0725341-60.2017.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Promoção - IMPETRANTE: Victor Rafael Martins da Silva - DECISÃO Arquive-se. Maceió , 11 de setembro de 2019. Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

14/06/2019ano passado
Certidão Emitida Apelação nº 0725341-60.2017.8.02.0001 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Estado de AlagoasProcurador : Helder Braga Arruda Junior (20118/CE)Apelante : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de AlagoasProcurador : Helder Braga Arruda Junior (20118/CE)Apelado : Victor Rafael Martins da SilvaAdvogado : Napoleão Ferreira de Lima Júnior (14395/AL)Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (7154/AL) CERTIDÃO CERTIFICO, que o ACÓRDÃO do presente processo fora disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 28/05/2019 e considerado publicado em 29/05/2019, conforme certidão de disponibilização do Acórdão, já constante dos autos. CERTIFICO ainda que as republicações ocorridas nos dias 10/06/2019 e 14/06/2019 tratam-se de erro de publicação. Maceió/AL, 14 de junho de 2019 Fabrício Lúcio de Magalhães MirandaSecretário substituto da 2ª Câmara Cível
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Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos 12ª sessão Extraordinária realizada em 12/06/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

111 Apelação nº 0725341-60.2017.8.02.0001 , de Maceió, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : Estado de Alagoas

Procurador : Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE)

Apelante : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas

Procurador : Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE)

Apelado : Victor Rafael Martins da Silva

Advogado : Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL)

Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL)

Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE BRAVURA. INSTAURAÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE ATO DE BRAVURA. BRAVURA RECONHECIDA. INDEFERIMENTO DA PROMOÇÃO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS e PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR CPOP. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. OBSERVÂNCIA

O DISPOSTO NO ART. 32, DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.356/2004. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

10/06/2019ano passado
Certidão Emitida
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Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos 11ª sessão Extraordinária realizada em 05/06/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

111 Apelação nº 0725341-60.2017.8.02.0001 , de Maceió, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : Estado de Alagoas

Procurador : Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE)

Apelante : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas

Procurador : Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE)

Apelado : Victor Rafael Martins da Silva

Advogado : Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL)

Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL)

Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE BRAVURA. INSTAURAÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE ATO DE BRAVURA. BRAVURA RECONHECIDA. INDEFERIMENTO DA PROMOÇÃO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS e PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR CPOP. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. OBSERVÂNCIA

O DISPOSTO NO ART. 32, DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.356/2004. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

28/05/2019ano passado
Publicado
Vista / Intimação à PGJ
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Certidão Emitida Apelação nº 0725341-60.2017.8.02.0001 Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Apelante : Estado de AlagoasProcurador : Helder Braga Arruda Junior (20118/CE)Apelante : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de AlagoasProcurador : Helder Braga Arruda Junior (20118/CE)Apelado : Victor Rafael Martins da SilvaAdvogado : Napoleão Ferreira de Lima Júnior (14395/AL)Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (7154/AL) CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO CERTIFICO, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas em 28/05/2019 e considerado publicado em 29/05/2019 a conclusão do venerando Acórdão julgado em 22/05/2019, nos termos do Artigo 943, § 2º do Código de Processo Civil c/c o artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Maceió/AL, 28 de maio de 2019 Fabrício Lúcio de Magalhães MirandaSecretário substituto da 2ª Câmara Cível
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Intimação / Citação à PGE
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Tribunal de Justiça

2ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos 10ª sessão Extraordinária realizada em 22/05/2019, nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

111 Apelação nº 0725341-60.2017.8.02.0001 , de Maceió, 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Apelante : Estado de Alagoas

Procurador : Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE)

Apelante : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas

Procurador : Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE)

Apelado : Victor Rafael Martins da Silva

Advogado : Napoleão Ferreira de Lima Júnior (OAB: 14395/AL)

Advogado : Leonardo de Moraes Araújo Lima (OAB: 7154/AL)

Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro

Revisor:

EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE BRAVURA. INSTAURAÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL PARA APURAÇÃO DE ATO DE BRAVURA. BRAVURA RECONHECIDA. INDEFERIMENTO DA PROMOÇÃO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS e PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR CPOP. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 32, DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.356/2004. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Maceió, AL
Data de tramitação
22/09/2017 a 18/09/2019
Natureza
Mandado de Segurança / Promoção
Área do Direito
Cível
Assunto
Promoção
Juiz
Rodolfo Osório Gatto Herrmann
Início do Processo
2017
Partes envolvidas