Processo n. 0725341-60.2017.8.02.0001 do TJAL

Ata da 10ª Sessão Extraordinária Em 22 de maio de 2019

os 22 de maio de 2019, às 09 horas, no Auditório Des. Gerson Omena Bezerra situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Klever Rêgo Loureiro, presentes os Exmos Srs. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo e o Procurador de Justiça Dr. Helder Jucá, reuniu-se a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Havendo quorum, o Excelentíssimo Desembargador-Presidente declarou aberta a Sessão. Julgamentos: 1, Agravo de Instrumento nº 0801446-86.2014.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a. e outros.

Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP).Agravados: TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. e outros.Advogados: Guilherme P. L. Sertório Canto (OAB: 25000/PE) e outros.Agravado: BPO - Processos e Negócios de Informação Ltda..Advogados: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB: 17380/PE) e outros. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade, dar-lhe provimento, mantendo-se o entendimento esposado na decisão monocrática de fls. 1.152/1.156. 2, Agravo de Instrumento nº 0805688-49.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bradesco S/A.Advogados: Afrânio Soares Júnior (OAB: 6226/AL) e outros.Agravado: Promaxis Comércio de Óleo Lubrificante Ltda - Me. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: à unanimidade, em conhecer o recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para confirmar a medida de urgência deferida às fls. 21/25 dos autos do Agravo Interno, e determinar a busca e apreensão sobre o veículo objeto da demanda de Ação de Busca e Apreensão, tombada sob o processo n. 0723736-45.2018.8.02.0001. 3, Agravo de Instrumento nº 0806007-17.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Dione Codá dos Santos.Advogado: Ícaro Protásio Araújo da Costa (OAB: 11272/AL).Agravado: Jaques de Oliveira Ferreira.Advogado: Jomery José Nery de Souza (OAB: 10014/AL). Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade, dar-lhe provimento, a fim de determinar a indisponibilidade, bloqueio e a vedação à realização de qualquer alteração física no imóvel de matrícula nº 184181 registrado no 1º Cartório de Imóveis de Maceió. 4, Agravo de Instrumento nº 0800314-18.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Esmale Assistência Internacional da Saúde Ltda..

Advogados: Daniely da Rocha Souza Lima (OAB: 15817/AL) e outros.Agravado: Sarah Maria Sales dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Rodrigo dos Santos Vieira.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outro. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Após o voto da Desa. Relatora, o Des. Pedro Augusto Mendonça acompanhou a relatora. Houve divergência apresentada pelo Des. Klever Rego Loureiro, restando o seguinte resultado: Por unanimidade conhecer do recurso, e por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Des. Klever Rego Loureiro. Usou da palavra o Dr. Aldem Cordeiro Manso Filho, pela parte Agravante. 5, Agravo de Instrumento nº 0800438-98.2019.8.02.0000, de Maravilha, Agravante: E. da S. R..Advogada: CASSIA COSTA BUCCIERI (OAB: 236747/SP).Agravados: V. G. da S. R. e outro.Advogados: Valderedo Carvalho Maciel (OAB: 11636AA/L) e outros.Representante: G. M. da S. R..Advogados: Tiago Vieira Gomes (OAB: 14925/AL) e outros. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, já que verificada a necessidade de manutenção da decretação da revelia, mas para assegurar que, caso tenham sido juntados documentos com a peça contestatória, os mesmos sejam considerados quando do julgamento da causa, bem como seja garantida ao réu a faculdade de participar da instrução probatória 6, Agravo de Instrumento nº 0800731-68.2019.8.02.0000, de Marechal Deodoro, Agravante: Luiz Carlos Felipe e outro.Advogado: Flávio José de Siqueira Silva (OAB: 5451/AL).Agravado: Enengi - Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, em idêntica votação, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão recorrida. 7, Agravo de Instrumento nº 0800805-25.2019.8.02.0000, de Joaquim Gomes, Agravante: Anderson Silva de Oliveira.Advogados: Wagner Veloso Martins (OAB: 37160/BA) e outros.Agravado: Banco Bmg S/A. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de determinar a suspensão dos descontos sob rubrica “604.00 BANCO BMG S/A CARTÃO”, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada o patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto da Relatora. 8, Agravo de Instrumento nº 0800977-64.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Maria Jose de Souza Medeiros.Advogados: Edgar Pontes Peixoto (OAB: 15821/AL) e outro.Agravado: Banco Bmg S/A. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de determinar a suspensão dos descontos sob rubrica “604.00 BANCO BMG S/A CARTÃO”, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao patamar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do condutor. 153, Agravo de Instrumento nº 0800991-48.2019.8.02.0000, de Arapiraca, Agravante: Contrato Construções e Avaliações Ltda..Advogados: Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) e outros.Agravado: Univest Construções e Incorporações Ltda..Advogados: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) e outros. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Retirado de pauta a pedido da Desa. Elisabeth Carvalho, ficando as partes intimadas para a Sessão Ordinária do dia 23/05/2019. 10, Agravo de Instrumento nº 0801030-45.2019.8.02.0000, de Arapiraca, Agravante: Marili de Araújo Carlos dos Santos.Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 4845/AL).Agravado: Banco Gmac S/A.Advogados: Humberto Graziani Valverde (OAB: 13908/BA) e outro. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer o do presente recurso, para, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, no sentido tão somente de autorizar a parte agravante a depositar em conta à disposição do juízo de primeiro grau, o pagamento dos valores totais das parcelas, o assegurando - desde que cumpridas estas determinações - na posse do bem e afastando os efeitos da mora. 11, Agravo de Instrumento nº 080107719.2019.8.02.0000, de Arapiraca, Agravante: Francisca de Araujo Silva.Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 4845/ AL).Agravado: Banco Gmac S/A. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento no sentido tão somente de autorizar a parte agravante a depositar em conta à disposição do juízo de primeiro grau, o pagamento dos valores totais das parcelas, o assegurando - desde que cumpridas estas determinações - na posse do bem e afastando os efeitos da mora. 12, Agravo de Instrumento nº 0801304-09.2019.8.02.0000, de Arapiraca, Agravante: Banco Bradesco S/A.Advogada: Maria do Socorro Vaz Torres (OAB: 788A/AL).Agravado: Gilson de Lemos Oliveira.Advogado: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL). Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão combatida. 13, Agravo de Instrumento nº 0801317-08.2019.8.02.0000, de Arapiraca, Agravante: Valdelice Matias Santos da Silva. Defensor P: Naira Ravena Andrade Araújo (OAB: 999999/AL) e outro.Agravado: Hugo Napoleão Rêgo Almeida.Advogado: Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB: 6015/AL). Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. 14,Agravo de Instrumento nº 0801321-45.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL) e outro.Agravado: Maurício Monteiro da Silva.Advogado: Leilane de Souza Menezes Marinho (OAB: 11711/AL). Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento.

Decisão: à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. 15, Agravo de Instrumento nº 0801324-97.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Josineide Duda da Silva.Advogados: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/ AL) e outro.Agravado: Banco Bmg S/A. Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de determinar a suspensão dos descontos sob rubrica “377 BMG -CARTÃO”, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao patamar de R$ 30.000,00

(trinta mil reais). 16, Agravo de Instrumento nº 0801386-40.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogados: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) e outro.Agravada: Olindina Cândido Mendes.Advogado: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL). Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento. 17, Agravo de Instrumento nº 0801388-10.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL).Agravado: Gedson da Silva Ataíde.Advogada: Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL). Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão combatida. 18, Agravo de Instrumento nº 0801399-39.2019.8.02.0000, de Rio Largo, …