Processo n. 001.01.2009.005376 do TJSP

O Processo Nº 001.01.2009.005376 possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Ananias Ruiz, Carolina Trevisan Giacchetto, Clínica de Repouso Nosso Lar, Gabriel Joaquim Campos Costa, Glaucia Cristina Peruchi, Henrique Fernando de Mello, Leonardo Rizo Salomão, Marcos Roberto Candido, União.

Andamento processual

18/10/2019anteontem

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1058/2019

Processo 0005376-06.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005376) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clinica de Repouso Nosso Lar - Vistos. Não há nada a ser declarado nestes embargos. Como referido na decisão, não se fez análise direcionada a extinção, o que apenas ocorrerá com o transito em julgado. Até lá, o que se tem, de qualquer forma, é a inexigibilidade do título, que ainda que possua remanescente, não albergado pela imunidade, demandará adequação para que a mora se torne legítima e adequada a gerar efeitos negativos. Inviável, portanto, sem especificação pela própria credora, nestes embargos alterar o já decidido. Esta é a orientação da jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rediscussão da matéria visando

esclarecimentos e inversão da prestação jurisdicional - Inadmissibilidade - Inexistência de obscuridade, contradição, omissão (artigo 535 do Código de Processo Civil) - Características infringentes.” (Embargos de Declaração n. 48.565-4 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Privado - Relator: Júlio Vidal - 17.09.97 - V.U. * 745/460/4 encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) Confira, ainda: “RECURSO - Embargos de declaração - Inadmissibilidade - Omissão inocorrente - Julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão - Embargos rejeitados.” (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n. 260.376-2 - São Paulo - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro - 02.09.96 - V.U. encontrado no sítio www.tj.sp.gov.br) ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Intimem-se. Adamantina, 14 de outubro de 2019. - ADV: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/ SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)

07/10/2019há 13 dias

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1023/2019

Processo 0005376-06.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005376) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clinica de Repouso Nosso Lar - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2009/000102 Vistos. Não há como acolher os embargos. Isto porque pode a E. Superior Instância, ainda que em análise do recurso exclusivo da embargante, proceder reanálise de ofício. Ademais, já adotadas medidas proporcionais a obstar prejuízos a executada deste feito. Anote-se, também, que não cabe aqui a análise da pertinência ou não do reexame necessário, afinal, a competência a tanto se dá no feito originário. Inviável previsão que poderia esvaziar a questão. ISTO POSTO, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Cumprase o já determinado. Intime-se. Adamantina, 27 de setembro de 2019. - ADV: GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/ SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)

12/09/2019mês passado

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0949/2019

Processo 0005376-06.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005376) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clinica de Repouso Nosso Lar - Vistos. A Clínica de Repouso Nosso Lar, entidade beneficente de assistência social a saúde de enfermos mentais, deste município e ora executada pela Fazenda Nacional, apresentou pedido nestes autos, comunicando que obteve provimento jurisdicional favorável, junto a E. Justiça Federal que daria azo a extinção reflexa desta execução. Intimada a Fazenda Nacional apresentou impugnação, fls.306/315. Decido. Exige-se, neste feito, interposto em 21/07/2009, “contribuição previdenciária patronal” originária do período de 2007 a 2008. Ocorre que em ação ordinária, em curso frente a E. Primeira Vara da Justiça Federal de Tupã, feito nº 5000277-77.2017.4.03.6122, restaram acolhidos em parte os pedidos da entidade executada, especialmente para a finalidade de reconhecer esta como digna da “imunidade tributária na forma dos arts. 150, VI, c, e 195, § 7º, da Constituição Federal, por preencher os requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional”. Logo, decorrência natural desta prestação jurisdicional, será a extinção destes feitos, posto que ausente fundamento de sustentabilidade do direito, independentemente de confissões ou transações realizadas dentro ou fora destes autos. Afinal, a inexistência de crédito retroage a 1996, sendo irrelevantes eventuais modulações da exigência quanto a estes. Tampouco tem efeito aqui, a argumentação de “possibilidade” de interposição de ação rescisória, ato futuro e incerto, assim como eventual liminar. Entretanto, no feito ordinário, a despeito da manifestação da Fazenda Nacional, no sentido de que “não haverá recurso de sua parte”, o que indica concordância com a aplicação da r. sentença, de fato, pende recurso necessário. Desta forma, inviável, por enquanto a extinção deste feito. Resta, aqui, por enquanto, apenas a suspensão do feito pela “prejudicialidade” externa, por assim dizer, eis que em verdade, não fosse o recurso necessário, já transitada em julgado estaria a questão. Ocorre que também por conta disto, ou seja, a pendência de recurso necessário e não voluntário da Fazenda, não se mostra justa a manutenção da exigibilidade do próprio crédito tributário, com os consequentes apontamentos negativos na CDA. Afinal, mais do que plausível se mostra o direito da executada em ter seu registro limpo, afinal, sequer a Fazenda na ação ordinária, encontra razões a se aventurar na busca de sua reversão. A urgência também é patente, afinal, pelos apontamentos em tese indevidos, privada está a entidade (única na região) de obter recursos (subvenções) para prestar serviços condignos aos enfermos mentais. Isto posto, DETERMINO a suspensão do feito até o julgamento do recurso necessário junto a E. Primeira Vara da Justiça Federal de Tupã, feito nº 5000277-77.2017.4.03.6122, bem como com fundamento no artigo 151, V, do CTN declaro a suspensão da exigibilidade do próprio crédito tributário objeto deste feito executivo. Intime-se a Procuradoria para cumprimento desta determinação, em dez dias, em especial para fins do artigo 206 do CTN: “Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.” Ciência a executada. Intime-se. - ADV: GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP),

ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP)

20/09/2018ano passado

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0773/2018

Processo 0005376-06.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005376) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clinica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2009/000102 Vistos. Defiro o pedido retro. Aguardese por 90 dias o sobrestamento do feito. Fluído o prazo, manifeste-se o exequente em prosseguimento, independente de nova intimação. Int. Adamantina, SP, 10/09/2018 - ADV: GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP)

21/06/2018ano passado

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0460/2018

Processo 0005376-06.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005376) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clinica de Repouso Nosso Lar - Vistos. O pedido de fls.276 implicaria em descumprimento, por via oblíqua, do decidido nos embargos. Por outras palavras, o acolhimento do pedido poderia, quanto mais dentro da seara bancária, levar a entraves as atividades da instituição. Assim, impossível o acolhimento. Nada sendo requerido em 10 dias, remeta-se o feito ao arquivo. Intime-se. Adamantina, 13 de junho de 2018. - ADV: HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/ SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP)

12/04/2018há 2 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0266/2018

Processo 0005376-06.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005376) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clinica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2009/000102Vistos.Traslade-se para estes, cópia da sentença e acórdão dos autos de embargos à execução.Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento.Int.Adamantina, SP, 04/04/2018 - ADV: GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP)

19/02/2018há 2 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0110/2018

Processo 0005376-06.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005376) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clinica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2009/000102Vistos.Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias, requerendo o que de direito.Int.Adamantina, SP, 07/02/2018 - ADV: GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP)

22/01/2018há 2 anos

Adamantina

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MÁRCIO CORSI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0018/2018

Processo 0005376-06.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005376) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Clinica de Repouso Nosso Lar - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2009/000102Vistos,Fls.254: Anote-se os nomes dos novos procuradores da executada no sistema.Diante da certidão de fls. 259, manifestem-se as partes no prazo de dez dias, requerendo o que de direito.Int.Adamantina, SP, 18/01/2018 - ADV: GABRIEL JOAQUIM CAMPOS COSTA (OAB 343741/SP), HENRIQUE FERNANDO DE MELLO (OAB 288261/SP), LEONARDO RIZO SALOMÃO (OAB 238132/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), ANANIAS RUIZ (OAB 105412/SP), CAROLINA TREVISAN GIACCHETTO (OAB 340384/SP), MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP)

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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