Processo nº 0609147-88.2015.8.04.0001

Sylvio Ferreira Carramanho x Marcio Ricardo dos Santos Silva

Andamento processual

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13/10/2020há 12 dias

Tribunal de Justiça

Seção IV

Câmaras Isoladas

segunda Câmara Criminal

Conclusão de Acórdãos

39. Processo: 0609147-88.2015.8.04.0001 - Recurso Em Sentido Estrito, 2ª Vara do Tribunal do Júri. Recorrente: Marcio Ricardo dos Santos Silva. Representante: Natividade de Jesus Magalhães Maia (5556/AM). Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Alessandro Samartin de Gouveia. Procurador de Justiça: Nicolau Libório dos Santos Filho. Relatora: Onilza Abreu Gerth. Decisão: “ ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso em Sentido Estrito, em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negarlhe provimento, em consonância com o parecer do Ministério Público e nos termos do voto da Relatora..”

16/07/2020há 3 meses
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14/07/2020há 3 meses
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03/06/2020há 5 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara do Tribunal do Júri

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de nº 03/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente as partes, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime 0609147-88.2015.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Marcio Ricardo dos Santos Silva, por infração Art. 121 “caput” c/c Art. 14, II ambos do (a) CP todos do Código Penal Brasileiro, e, em determinação ao disposto Artigo e seus incisos, da Lei 11.419/2006, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente EDITAL, no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para TORNAR PÚBLICA A SENTENÇA, a seguir transcrita “Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a Denúncia do Ministério Público e por conseguinte Pronuncio o acusado MÁRCIO RICARDO DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos autos, a fim de que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca, como incurso nas sanções do Art. 121, caput, c/c Art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Por fim, considerando que, o ora pronunciado, permaneceu solto durante a instrução processual, e inexistindo qualquer elemento novo e/ou modificação nas circunstâncias fáticas e processuais a ensejar um novo decreto prisional, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, MANTENHO-O em liberdade, até ulterior deliberação. Intimem-se pessoalmente o pronunciado, desta sentença, entregando-lhe cópia da Pronúncia. Em caso de certidão negativa, intime-o por edital. Por conseguinte, não se logrando êxito na tentativa editalícia, dê-se o devido prosseguimento ao feito, por obediência ao disposto no artigo 367 do Código de Processo Penal. Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370, §º do Código Processo Penal. Intime-se, pessoalmente o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da indigitada decisão, na forma do artigo 422 do CPP, determino, a intimação do Ministério Público, por seu representante, e posteriormente ao advogado do acusado , para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, bem como para juntarem documentos e requererem as diligências necessárias que possam sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa, desde que não sejam diligências consideradas protelatórias. Sem diligências requeridas e com a juntada dos róis de testemunhas, junte-se o relatório do processo. Após, pautese data para o julgamento da ré, no Plenário do Tribunal do Júri. Publique-se. Registre-se. Intimese. Manaus, 13 de abril de 2020. “, atendendo os ditames legais e para que, no futuro, não seja alegado desconhecimento da mesma, bem como a nulidade do ato processual. Transcorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, os autos serão conclusos ao MM. Juiz, para decisão. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos. 29 de maio de 2020 Eu, Ericles Lennon Neves da Cruz, Estagiário (a), o digitei. Eu, Luana Ingrid Rocha Neves, Diretora de Secretaria, o conferi.

MARIA SOCORRO LEANDRO DA SILVA

DIRETORA DE SECRETARIA

01/06/2020há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara do Tribunal do Júri

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

De ordem do Doutor Anésio Rocha Pinheiro, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, esta secretaria, considerando a Portaria de nº 03/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente as partes, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime 0609147-88.2015.8.04.0001, que a Justiça Pública move contra Marcio Ricardo dos Santos Silva, por infração Art. 121 “caput” c/c Art. 14, II ambos do (a) CP todos do Código Penal Brasileiro, e, em determinação ao disposto Artigo e seus incisos, da Lei 11.419/2006, o MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente EDITAL, no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para TORNAR PÚBLICA A SENTENÇA, a seguir transcrita “Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a Denúncia do Ministério Público e por conseguinte Pronuncio o acusado MÁRCIO RICARDO DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos autos, a fim de que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca, como incurso nas sanções do Art. 121, caput, c/c Art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Por fim, considerando que, o ora pronunciado, permaneceu solto durante a instrução processual, e inexistindo qualquer elemento novo e/ou modificação nas circunstâncias fáticas e processuais a ensejar um novo decreto prisional, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, MANTENHO-O em liberdade, até ulterior deliberação. Intimem-se pessoalmente o pronunciado, desta sentença, entregando-lhe cópia da Pronúncia. Em caso de certidão negativa, intime-o por edital. Por conseguinte, não se logrando êxito na tentativa editalícia, dê-se o devido prosseguimento ao feito, por obediência ao disposto no artigo 367 do Código de Processo Penal. Intime-se a Defesa do réu, na forma do artigo 370, §º do Código Processo Penal. Intime-se, pessoalmente o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da indigitada decisão, na forma do artigo 422 do CPP, determino, a intimação do Ministério Público, por seu representante, e posteriormente ao advogado do acusado , para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, bem como para juntarem documentos e requererem as diligências necessárias que possam sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa, desde que não sejam diligências consideradas protelatórias. Sem diligências requeridas e com a juntada dos róis de testemunhas, juntese o relatório do processo. Após, paute-se data para o julgamento da ré, no Plenário do Tribunal do Júri. Publique-se. Registre-se. Intimese. Manaus, 13 de abril de 2020. “, atendendo os ditames legais e para que, no futuro, não seja alegado desconhecimento da mesma, bem como a nulidade do ato processual. Transcorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, os autos serão conclusos ao MM. Juiz, para decisão. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos. 29 de maio de 2020 Eu, Ericles Lennon Neves da Cruz, Estagiário (a), o digitei. Eu, Luana Ingrid Rocha Neves, Diretora de Secretaria, o conferi.

MARIA SOCORRO LEANDRO DA SILVA

DIRETORA DE SECRETARIA

29/05/2020há 5 meses
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11/05/2020há 5 meses
Juntada de Petição Nº Protocolo: PWEB.20.80064805-6 Tipo da Petição: Manifestação do Promotor Data: 11/05/2020 11:32
08/05/2020há 6 meses
Processo dependente iniciado 0212730-73.2020.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
09/04/2015 a 13/10/2020
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Área do Direito
Criminal
Assunto
Homicídio Simples
Início do Processo
2015
Partes envolvidas