Processo nº 1000088-51.2018.8.26.0176

Instituto Adventista de Ensino x Kezia de Paula Santos

TJSP · Foro de Embu, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 15 de janeiro de 2018. Tem como partes envolvidas Instituto Adventista de Ensino, Priscila Lima Fondelo, Kezia de Paula Santos.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
08/11/2020há 11 meses
Movimentação visível apenas para assinantes.
06/03/2020há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
07/11/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
17/10/2019há 2 anos
Movimentação visível apenas para assinantes.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0880/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3016/3027
16/10/2019há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0880/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO em face de KÉZIA DE PAULA SANTOS. Alega o Autor, em síntese, que celebrou com a ré contrato de Prestação de Serviços Educacionais, obrigando-se o Réu ao pagamento de mensalidades pela utilização dos serviços educacionais. Ocorre que a requerida, sem qualquer justificativa, deixou de efetuar o pagamento de suas obrigações, totalizando a quantia de R$ 2.364,87 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Requer que seja julgada totalmente procedente a presente ação, para condenar a Ré ao pagamento do valor principal, com correção monetária a partir da citação e juros, à taxa legal, a partir da propositura da ação até o efetivo pagamento. Juntou documentos às fls. 05/33. Foi determinada a citação da ré às fls. 34. Houve a citação da ré às fls. 49, a qual deixou decorrer o in albis o prazo para apresentar a contestação, conforme demonstrado na certidão às fls. 52. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Desnecessária a dilação probatória para o deslinde da controvérsia, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide dada a revelia do Réu (art. 355, II, do CPC). Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo à análise do mérito. O pedido é procedente. A empresa-autora fez prova da existência da relação jurídica com a ré, conforme Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (fls. 22/26) Ademais, o reconhecimento da revelia da ré implica em confissão quanto aos fatos narrados na inicial. Portanto, configurando o inadimplemento, procedem aos pedidos condenatórios. Desse modo, e, diante dos efeitos da revelia, assiste razão à Autora quanto ao seu crédito de R$ 2.364,87 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC para condenar a ré Kezia de Paula Santos ao pagamento do valor indicado na inicial, qual seja, R$ 2.364,87 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado monetariamente a partir da última atualização, com base na Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além do acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento da parcela e da multa contratualmente prevista. Por força da sucumbência, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, em razão da revelia. P.R.I.C. Advogados(s): Priscila Lima Fondelo (OAB 235115/SP)
14/10/2019há 2 anos
Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO em face de KÉZIA DE PAULA SANTOS. Alega o Autor, em síntese, que celebrou com a ré contrato de Prestação de Serviços Educacionais, obrigando-se o Réu ao pagamento de mensalidades pela utilização dos serviços educacionais. Ocorre que a requerida, sem qualquer justificativa, deixou de efetuar o pagamento de suas obrigações, totalizando a quantia de R$ 2.364,87 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Requer que seja julgada totalmente procedente a presente ação, para condenar a Ré ao pagamento do valor principal, com correção monetária a partir da citação e juros, à taxa legal, a partir da propositura da ação até o efetivo pagamento. Juntou documentos às fls. 05/33. Foi determinada a citação da ré às fls. 34. Houve a citação da ré às fls. 49, a qual deixou decorrer o in albis o prazo para apresentar a contestação, conforme demonstrado na certidão às fls. 52. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Desnecessária a dilação probatória para o deslinde da controvérsia, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide dada a revelia do Réu (art. 355, II, do CPC). Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo à análise do mérito. O pedido é procedente. A empresa-autora fez prova da existência da relação jurídica com a ré, conforme Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (fls. 22/26) Ademais, o reconhecimento da revelia da ré implica em confissão quanto aos fatos narrados na inicial. Portanto, configurando o inadimplemento, procedem aos pedidos condenatórios. Desse modo, e, diante dos efeitos da revelia, assiste razão à Autora quanto ao seu crédito de R$ 2.364,87 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC para condenar a ré Kezia de Paula Santos ao pagamento do valor indicado na inicial, qual seja, R$ 2.364,87 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado monetariamente a partir da última atualização, com base na Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além do acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento da parcela e da multa contratualmente prevista. Por força da sucumbência, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, em razão da revelia. P.R.I.C.
04/07/2019há 2 anos
Conclusos para Despacho
12/06/2019há 2 anos
Petição Juntada Nº Protocolo: WEMB.19.70037777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 15:16
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Embu, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
15/01/2018 a 23/07/2021
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Espécies de Contratos / Prestação de Serviços
Juiz
Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Priscila Lima Fondelo
Advogado envolvido
Parte ré
Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
Ato Ordinatório - Págin....pdf
Guia de Postagem - Pági....pdf
Termos de Audiência - P....pdf
Aviso de Recebimento (A....pdf
Certidões de Cartório -....pdf