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27 de Junho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0005

Petição Inicial - TJSP - Ação Acessão - Procedimento Comum Cível - contra Vila Curuça de São Miguel Paulista

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Nome

ADVOGADO

EXELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SÃO PAULO/SP.

Nome, aposentado,RG nº 00000-00. eno CPF/MF nº 000.000.000-00, por si e representando residente e domiciliado na Endereçovem, por meio de seu procurador propor a presente ;

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMOVEL

Em face de:

S.A. VILA CURUÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ de nº 60.00000-00-05, com sede a EndereçoCEP: 00000-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

fls. 2

Nome

ADVOGADO

DOS FATOS:

O requerente, em 06 de SETEMBRO de 2011, celebrou contrato particular de compromisso de venda e compra com os requeridos do imóvel consistente na Endereço, sendo a mesma de lote nº 05 da quadra 55, do 2º plano de loteamento da vila Curuça, com área total de 125 (cento e vinte e cinco) metros quadrados, onde se encontra cadastrado na prefeitura municipal de São Paulo .

Importante salientar que o preço ajustado para o presente instrumento de venda e compra foi de R$ 00.000,00pagos á vista em moeda corrente nacional.

Conforme observamos através da certidão do registro imobiliário o imóvel em questão ainda esta sob o domínio da requerida S.A VILA CURUÇA DE SÃO MGUEL.

Sendo certo, que o autor já tentou por diversas vezes lavrar a escritura do referido imóveis sendo todas as tentativas infrutíferas, dado a falta de acordo com a requerida.

Dessa forma, outra alternativa não resta ao autor, se não protestar o autor pela interferência do Poder Judiciário para que depois de provado o alegado seja o referido imóvel adjudicado em favor do oras requente nos termos do artigo 16 do Decreto Lei 58 de 1937.

Diante do exposto, e instruído a presente como esta, requer seja, os requeridos citado para que, querendo, contestem a presente sob pena de confissão e Revelia ou acompanhe o feito até final sentença que requer seja julgada procedente para ADJUDICAR o imóvel descrito na presente em favor dos autores.

Sem prejuízo dos documentos anexados o presente protesta os autores fazer prova do alegado por todos os meios em direito admitido em especial depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos e demais provas cabíveis na espécie.

Requer sejam concedidos aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita por ser o mesmo pobre na acepção jurídica do termo.

Da. a presente ação o valor de R$ 00.000,00.

Termos em que pede deferimento.

São Paulo, 26 de Janeiro de 2016.

Dr. NomeA de Souza

00.000 OAB/UF