Processo Nº 0036860-44.2005.4.01.3400

TRF1 · Seção Judiciária da Brasília, DF
Apelação Cível
O processo teve origem no TRF da 1ª Região, em 20 de setembro de 2007. Tem como partes envolvidas Encomind Engenharia Comercio e Industria LTDA, Instituto Nacional de Seguro Socialinss.
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Andamento processual

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06/12/2018há 3 anos
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14/11/2018há 3 anos
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12/07/2018há 3 anos
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07/06/2018há 3 anos
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05/04/2018há 4 anos

Ctur7 - Coordenadoria da Sétima Turma - Trf1

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DA 7ª TURMA

Ap 0036860-44.2005.4.01.3400 (2005.34.00.037404-1) / DF (AI 275347520054010000 /DF)

APTE: ENCOMID ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADV: DF00015816 MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTROS (AS)

APDO: FAZENDA NACIONAL

PROCUR: CLAUDIUS FABIO CARAN BRITTO

RELATOR : DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

25/01/2018há 4 anos

Ctur7 - Coordenadoria da Sétima Turma - Trf1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

SÉTIMA TURMA

Numeração Única: 0036860-44.2005.4.01.3400

APELAÇÃO CÍVEL N. 2005.34.00.037404-1/DF

: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

RELATORA

APELANTE : ENCOMID ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

ADVOGADO : DF00015816 - MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA E OUTROS (AS)

APELADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : CLAUDIUS FABIO CARAN BRITTO

DESPACHO

Em complementação ao quanto já determinado às fls. 311/314, defiro o pedido de fls. 318/330, a fim de que o valor destinado ao pagamento da GPS ali referida seja depositado à disposição do Juízo, vinculado a estes autos, a fim de garantir a suspensão da exigibilidade do crédito em discussão, até decisão posterior.

Uma vez que se trata de feito incluído na Meta 2 do CNJ, deixo de determinar o retorno dos autos à origem para cumprimento do quanto determinado, devendo as partes providenciarem o que for necessário junto ao juízo de primeiro grau, inclusive por meio de autos suplementares, se for o caso.

Nada mais requerido, retornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 09 de janeiro de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

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RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
Data de tramitação
20/09/2007 a 20/09/2007
Natureza
Apelação Cível
Assunto
5978 - Obrigação Tributária
Juiz
Ivani Silva da Luz
Início do Processo
2005
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
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