Processo Nº 7000790-73.2007.8.26.0500

TJSP
Precatório
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Andamento processual

23/09/2020ano passado

Seção II

Processo 7000790-73.2007.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - JOSE ANTONIO HYDALGO e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0700816-41.1984.8.26.0053Unidade de

16/08/2019há 2 anos

Seção II

Depre - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos

Processo 7000790-73.2007.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - JOSE ANTONIO HYDALGO e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0700816-41.1984.8.26.0053Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/ AcidentesVisto. O ofício nº 2657 do Juízo de feito, de 26/04/2019, atende ao despacho proferido em 14/07/2017 (págs. 391/392), quanto à nova distribuição do quinhão devido a cada um dos herdeiros do coautor “de cujus” Narciso dos Santos Negreli. De outra parte, reconheço a preferência do herdeiro Félix César de Oliveira Negreli, em virtude de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, e artigo 102, § 2º do ADCT.Outrossim, o pagamento para a herdeira Telma Aparecida de Oliveira Negreli será disponibilizado quando a mesma preencher os requisitos legais dispostos nos artigos supracitados. Ademais, em cumprimento ao ofício nº 2658, de 26/04/2019 (págs. 430/431) do Juízo do feito, foi procedida a anotação no sistema desta Diretoria, da cessão de crédito efetuada entre o credor cedente ADAUTO CAMPOS E SILVA (CPF 084.871.928-07) e o cessionário TRANS-PIAZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS (CNPJ 77.058.881/0005-50), correspondente a 70% dos seus créditos, referente ao EP 790/07. Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 26 de julho de 2019. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E

OUTROS (OAB 136.973/SP), ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS, JEFFERSON FRANCISCO ALVES

Processo 7001057-69.2012.8.26.0500 - Precatório - Correção Monetária - ROSELI CRUZ DE MORAIS E O/O (CUSTAS) e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0012154-18.2005.8.26.0053Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/ AcidentesVisto. Em cumprimento ao ofício nº 1634, de 11/03/2019 (págs. 09/10), do Juízo do feito, foi procedida a anotação no Sistema desta Diretoria, da cessão de crédito efetuada entre a cedente Mariza Cristina Capelini de Campos (CPF nº 326.631.448-43) e o cessionária Braspress Transportes Urgentes LTDA. (CNPJ nº 48.740.351/0001-65), correspondente a 70% do crédito. Outrossim, foi realizada a compensação dos valores nos termos do acordo celebrado em 09/05/2019 (pág. 12) entre a Caixa Beneficente da Polícia Militar e a Braspress Transportes Urgentes LTDA.De outra parte, não consta do processo DEPRE 7001057-69.2012.8.26.0500, cálculo em nome de Nelson Giovanini.Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Cientifique-se.São Paulo, 12 de agosto de 2019. - ADV: ADÉLIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA, MARCELO SAMPAIO DIAS BAPTISTA, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP)

29/01/2018há 4 anos

Seção II

Depre - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos

Processo 7000790-73.2007.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA - ADAUTO DE CAMPOS E SILVA (OU ADAUTO CAMPOS E SILVA) E O/O - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0700816-41.1984.8.26.0053Setor de Execuções contra a Fazenda PúblicaForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVisto. Em face da decisão do Juízo do feito de 02/09/2017 (pág. 423), e da documentação encaminhada, foram incluídas as herdeiras habilitadas do coautor falecido José Antônio Hydalgo nos Sistemas desta Diretoria.Outrossim, reconheço a prioridade das herdeiras Maria Aparecida Hydalgo Ribeiro, Maria Cristina Hydalgo, Maria Regina Hydalgo Líbanio Ferreira e Maria Terezinha Santos Hydalgo, em virtude de serem maiores de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos da Emenda Constitucional nº 99/2017, de 14/12/2017.Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 17 de janeiro de 2018. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS, ANTONIA MARILDA RIBEIRO ALBORGHETI E OUTROS, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR, JEFFERSON FRANCISCO ALVES

Fontes de informações
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