Processo nº 0085346-70.2017.8.26.0050

Justiça Pública x Rafael de Oliveira

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP, em 29 de setembro de 2017. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rafael de Oliveira.
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Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WPRO.19.01389580-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2019 17:42
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/11/2019há 3 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000968017, com 6 folhas.
Acordão Finalizado Acórdão Eletronico
Acordão Finalizado.pdf
18/11/2019há 3 anos
Julgado Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o defensor público, dr. Gabriel Kenji Wasano Misaki.
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Despachos - Página 213.pdf
Comunicação de Prisão e....pdf
Folha de Antecedentes -....pdf
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