Processo nº 0085346-70.2017.8.26.0050
Justiça Pública x Rafael de Oliveira
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP, em 29 de setembro de 2017. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rafael de Oliveira.
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Andamento processual
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Petição Intermediária Juntada
Nº Protocolo: WPRO.19.01389580-8
Tipo da Petição: Petições Diversas
Data: 22/11/2019 17:42
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/11/2019há 3 anos
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20190000968017, com 6 folhas.
Acordão Finalizado
Acórdão Eletronico
18/11/2019há 3 anos
Julgado
Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o defensor público, dr. Gabriel Kenji Wasano Misaki.
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