Processo n. 0800284-17.2018.8.02.0000 do TJAL

Processo de Dijavan Da Silva Bezerra X Município De Maceió possui 5 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Dijavan da Silva Bezerra, Eduardo Antônio de Campos Lopes, Fabrício Leão Souto, Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli, Diogo Silva Coutinho, Município de Maceió.

Andamento processual

17/06/2019há 4 meses
Concluso ao Relator
Termo de Distribuição Emitido CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que ao proceder redistribuição dos autos, sem a devida configuração no sistema, este apresentou um erro, sendo necessários ajustes. Diante disso, será cancelada a distribuição anterior, sendo gerada uma nova distribuição. O CERTIFICADO É VERDADE E DOU FÉ.
14/06/2019há 4 meses
Processo Redistribuído por Sorteiot nova composição Órgão Julgador: 2 - 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Relator: 11371 - Juiz Sandro Augusto dos Santos
Processo Redistribuído Antigo órgão julgador: 2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Antigo relator: Juiz João Dirceu Soares Moraes
05/06/2019há 5 meses
Encaminhado à Distribuição da Turma Recursal
Encaminhado à Secretaria
03/06/2019há 5 meses
Processo Redistribuído Antigo órgão julgador: 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Antigo relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
Concluso ao Relator
Processo Redistribuído por Sorteiot Órgão Julgador: 3 - 2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Relator: 11372 - Juiz João Dirceu Soares Moraes
28/05/2019há 5 meses
Encaminhado à Distribuição da Turma Recursal
27/05/2019há 5 meses
Encaminhado à Distribuição da Turma Recursal
24/05/2019há 5 meses
Encaminhado à Secretaria
07/03/2019há 7 meses
Concluso ao Relator
01/02/2019há 9 meses
Certidão Emitida
21/01/2019há 9 meses
Vista à PGM
14/01/2019há 9 meses
Concedida a Medida Liminar DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento em face do MUNICÍPIO DE MACEIÓ e contra decisão proferida pelo Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, nos autos originários Nº 0733317-21.2017.8.02.0001. O presente pleito antecipatório do fornecimento de CIRURGIA PARA RETIRADA DO MATERIAL OSTEOMIELITE, BEM COMO TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO fora indeferido pelo magistrado de origem sob a alegação de inexistência de prescrição médica, consequentemente julgou ausentes os requisitos do art. 300 do CPC. Inconformado com o pronunciamento judicial que indeferiu o pedido, o agravante interpôs o presente recurso, argumentando acerca da existência de laudo médico acostado nos autos. É o relatório. Decido. Encontram-se formalizados e atendidos os pressupostos de admissibilidade do presente agravo de instrumento, a teor do que prevê o art. 1.017 do Código de Processo Civil. Da análise dos autos, restam claramente evidenciados os requisitos do perigo da demora e da fumaça do bom direito (art. 300, do CPC). Nesta linha, noto que o magistrado a quo indeferiu o pleito antecipado sob a égide da ausência de prescrição médica. Porém, como bem explanou o Ministério Público em sede de parecer, fora juntado à fl. 30 atestado constando a doença que sofre o ora agravante, bem como sua necessidade de cirurgia, sendo suficiente como instrumento probatório para evidenciar os requisitos retro mencionados. Dessa forma, tendo em vista o evidente risco à saúde da agravante ante a não realização da cirurgia pleiteada (periculum in mora), bem como que a necessidade demonstrada na prova carreada aos autos (fumus boni iuris), entendo como forçoso o provimento do recurso a fim de determinar o fornecimento dos materiais e do procedimento cirúrgico pleiteado. Ante o exposto, decido pelo deferimento da tutela provisória requerida, determinando que o agravado, no prazo de 10 (dez) dias, realize o procedimento cirúrgico para retirada do material osteomielite, bem como providencie todos os materiais necessários para execução do procedimento. Intime-se o agravado para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Após, autos à conclusão. Maceió, 14 de janeiro de 2019 Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima Relator
27/11/2018há 11 meses
Processo Redistribuído Antigo órgão julgador: 1ª Câmara Cível Antigo relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Processo Redistribuído por Sorteiot nada consta Órgão Julgador: 2 - 1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió Relator: 11256 - Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima
Concluso ao Relator
23/10/2018ano passado
Recebimento do Processo entre Foros
Detalhes do processo
Origem
1ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió do TJAL
Data de tramitação
17/06/2019 a 17/06/2019
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Assistência à Saúde
Partes envolvidas
Parte autora
Dijavan da Silva Bezerra
Agravante
Fabrício Leão Souto
Advogado envolvido
Parte ré
Diogo Silva Coutinho
Advogado envolvido