Processo n. 0001391-10.2018.8.26.0050 do TJSP

O Processo Nº 0001391-10.2018.8.26.0050 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo.

Andamento processual

19/02/2020há 8 dias

Seção III

Subseção VII - Próximos Julgamentos

Seção de Processamento (15ª Câmara de Direito Criminal)

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 5 DE MARÇO DE 2020 (QUINTA-FEIRA), NA SALA 609 - 6º ANDAR - PALÁCIO DA JUSTIÇA - PRAÇA DA SÉ, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO SER FEITOS ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected] E A CONFIRMAÇÃO OCORRERÁ PRESENCIALMENTE COM O PREENCHIMENTO DA FICHA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO.

0001391-10.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Relator Cláudio Marques -Apelante: RICARDO DE OLIVEIRA PINHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Lauro César Chinellato (OAB: 177789/SP) (Fls: 88)

24/09/2019há 5 meses

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/09/2019

Recurso em Sentido Estrito 80

0001391-10.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CLÁUDIO MARQUES; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0001391-10.2018.8.26.0050; Contra a Mulher; Apelante: RICARDO DE OLIVEIRA PINHO; Advogado: Lauro César

Chinellato (OAB: 177789/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

17/09/2019há 5 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

JUÍZO DE DIREITO DA VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO RICARDO DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0052/2019

Processo 0001391-10.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.P. -Tendo em vista que o assistente de acusação, intimado em audiência, não praticou o ato que lhe incumbia, aplico o artigo 271, parágrafo segundo, do Código de Processo Penal. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. Subam estes autos digitais ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Providencie a Serventia as anotações necessárias. O prazo prescricional dar-se-á em 06/05/2022. Int. - ADV: LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP)

03/06/2019há 9 meses

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

JUÍZO DE DIREITO DA VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO RICARDO DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0029/2019

Processo 0001391-10.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu R. D. O., qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias de detenção pela prática do delito descrito no artigo 129, §§ 4º e 9º, do Código Penal. Ademais, julgo PROCEDENTE a ação cautelar nº 0003959-87.2018. 8.26.0635 em apenso, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. O regime inicial da pena privativa da liberdade será o aberto, que se mostra mais adequado à finalidade da pena (artigos 33 e seguintes do Código Penal). Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos na forma dos artigos 17 da Lei 11.340/2006 e 44, I, do Código Penal. Todavia, cabível a suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos com fundamento no artigo 77 do Código Penal. E com fundamento no artigo 78, § 2º, do Código Penal, imponho ao réu as condições previstas nos incisos b e c do referido artigo. Defiro a possibilidade de recurso em liberdade, expedindo-se alvará de soltura clausulado, se for o caso. Fixo as custas na forma do art. 4º, § 9.º, alínea “a”, da Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003, em 100 (cem) UFESPs, valor exigível do réu a partir do trânsito em julgado. Expeça a Serventia o necessário com as cautelas de praxe, inclusive com a juntada do teor desta sentença nos autos de nº 0003959-87.2018. 8.26.0635. P. R. I. C. -ADV: LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), FERNANDA MARIA RODRIGUES GOMES (OAB 196668/SP)

06/02/2019ano passado

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

JUÍZO DE DIREITO DA VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA MONTEIRO CAVALCANTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO RICARDO DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0005/2019

Processo 0001391-10.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.P. -A.M.L. - Vistos, Fls. 160/161: Defiro. Intime-se-o a comparecer em audiência de encaminhamento aos programas de reeducação apoiados por esta Vara, conforme fl. 60, a qual redesigno para o dia 27 de fevereiro de 2019, às 14 horas, no Plenário 10 deste Fórum. Int. - ADV: LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP)

12/12/2018ano passado

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

Juizado Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

JUÍZO DE DIREITO DA VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA MONTEIRO CAVALCANTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO RICARDO DE ARAÚJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0090/2018

Processo 0001391-10.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.P. - A.M.L. - 1 - O réu foi citado no dia 22 de agosto de 2.018, ocasião em que informou que havia constituído defensor, conforme certidão de fls. 74/76. Todavia, o prazo legal para apresentação de resposta escrita transcorreu sem que que houvesse qualquer manifestação da Defesa e, por isso, os autos foram remetidos para a Defensoria Pública no dia 10 de setembro de 2.018 para apresentação de resposta escrita, o que efetivamente ocorreu a fls. 80/81. Sendo assim, deixo de apreciar a resposta escrita apresentada pelo defensor particular a fls. 86/127, por se tratar de matéria preclusa. 2 - Ante a concordância do Ministério Público (fls. 136), admito o ingresso do assistente de acusação. Anote-se. Todavia, indefiro a oitiva das testemunhas apontadas a fls. 137/141, pois é vedado ao assistente de acusação arrolar testemunhas na ação penal, nada impedindo, caso necessário, a oitiva como testemunha do juízo, circunstância que será avaliada na audiência de instrução, debates e julgamento. 3 - As demais alegações da defesa em sede de resposta escrita não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno. Assim, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2019, às 17:30 horas. Intimem-se o réu, a vítima e as testemunhas, inclusive aquelas arroladas pela defesa, requisitando, se necessário. Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se carta precatória para sua inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento, intimando-se a defesa de sua expedição. Ciência ao Ministério Público, ao defensor do réu e à defesa da vítima. - ADV: LAURO CÉSAR CHINELLATO (OAB 177789/SP), FERNANDA MARIA RODRIGUES GOMES (OAB 196668/SP), FERNANDA MARIA RODRIGUES GOMES (OAB 196668/SP)

30/01/2018há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum Ministro Mário Guimarães

Distribuidor Criminal

PROCESSO :0001391-10.2018.8.26.0050

CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL

IP : 1038/2017 - São Paulo

AUTOR : J.P.

AVERIGUADO : R.O.P.

VARA:VARA FORO CENT. DE VIOL. DOM. E FAM. CONT. MULHER

Detalhes do processo
Origem
Foro do TJSP
Natureza
Inquérito Policial