Processo n. 7000412-77.2015.8.22.0006 do TJRO

Andamento processual

29/05/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Presidente Médici

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000981-78.2015.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 16/11/2015 08:56:29

Requerente: MAURO NUMINATO RUELLA

Advogado do (a) REQUERENTE: VALTER CARNEIRO -RO0002466

Requerido: AGENCIA DE DEFESA SANITARIA

AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO

Advogado do (a) REQUERIDO:

INTIME-SE o executado para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a implantação do benefício do auxílio transporte nos termos da SENTENÇA proferida nos autos (id. 8352127), sob pena de caracterização do crime de desobediência.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM COMO OFÍCIO, INSTRUINDO-O DEVIDAMENTE.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000352-36.2017.8.22.0006

Classe: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

Data da Distribuição: 13/03/2017 08:53:19

Requerente: GILVAN DE CASTRO ARAUJO

Advogado do (a) EXEQUENTE: GILVAN DE CASTRO ARAUJO -RO0004589

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA O débito executado foi integralmente quitado conforme comprovante anexo.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

PRESIDENTE MÉDICI-RO (na data do movimento).

ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001148-95.2015.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 02/12/2015 19:07:56

Requerente: WILLIAN TELES DOS SANTOS

Advogados do (a) REQUERENTE: JOSE IZIDORO DOS SANTOS - RO0004495, ROBISMAR PEREIRA DOS SANTOS - RO0005502

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

DECISÃO

Dentro de um juízo de admissibilidade provisório que cabe ao órgão a quo proferir, verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursais extrínsecos e intrínsecos, razão pela qual recebo o recurso interposto pelo requerido, apenas em seu EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, à luz do preceito inserto no art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009 c/c art. 43 da Lei Federal nº 9.099/95.

Ante a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal da capital deste Estado, à luz do disposto no art. 17 da Lei Federal nº 12.153/2009, com as homenagens deste juízo.

Intime-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000542-67.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 15/02/2016 08:21:42

Requerente: JOAQUINA LEITE DOS ANJOS

Advogados do (a) EXEQUENTE: NADIR ROSA - RO0005558, SILVIA LETICIA CALDEIRA E SILVA - RO0002661

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DECISÃO

Considerando o trânsito em julgado da SENTENÇA prolatada no presente feito, conforme certidão (id 16011662), REJEITO o recurso inominado interposto pelo executado (id 11689500), notadamente, por tratar-se de via inadequada para discutir acerca da DECISÃO (id 16009986).

Intime-se.

Transitada em julgado a presente DECISÃO, cumpra-se o determinado no id 15646262.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000244-75.2015.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 18/02/2016 10:42:55

Requerente: DENISE QUIOVETTI DO NASCIMENTO BITTENCOURT

Advogado do (a) REQUERENTE: VALTER CARNEIRO -RO0002466

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

SENTENÇA

Diante da SENTENÇA prolatada (id 16265859). ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ”.

Considerando o trânsito em julgado da SENTENÇA prolatada no presente feito, conforme documento (id 16265859), REJEITO o recurso inominado interposto pelo executado, notadamente, por tratar-se de via inadequada para discutir o MÉRITO da demanda, acerca da SENTENÇA que extinguiu o cumprimento de SENTENÇA id 16265859.

Intime-se.

Transitada em julgado a presente DECISÃO, cumpra-se o determinado no id 16265859.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001024-15.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 19/11/2015 14:31:44

Requerente:

Advogado do (a) REQUERENTE: VALTER CARNEIRO -RO0002466

Requerido:

Advogado do (a) REQUERIDO:

DECISÃO

Considerando o trânsito em julgado da SENTENÇA prolatada relativo ao MÉRITO do presente feito, REJEITO o recurso inominado interposto pelo executado (id 16346059), notadamente, por tratar-se de via inadequada para discutir acerca da DECISÃO (id 16265071).

Intime-se.

Transitada em julgado a presente DECISÃO, cumpra-se o determinado no id 16265071.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000554-47.2016.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 05/04/2016 16:31:46

Requerente: MIRIAN VIEIRA BARRETO

Advogado do (a) EXEQUENTE: NADIR ROSA - RO0005558

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DECISÃO

Diante da DECISÃO retro, a qual analisou os embargos à execução opostos pelo estado de Rondônia, tendo sido acolhido parcialmente os embargos, e encaminhado os autos para a contadoria judicial, as partes não impugnaram os cálculos apresentados, conforme manifestações retro.

Com relação a manifestação do executado, de que não houve revogação do Decreto 4.451/89, tendo citado precedente do E. TJ/RO, saliento que, o acórdão paradigma ora citado, foi objeto de recurso inominado, e não se aplica ao presente feito, já que a DECISÃO prolatada nestes autos, não fora questionada através do competente recurso, e em atenção ao princípio da segurança jurídica, não sendo esta a via adequada para pleitear a reimplantação do desconto anteriormente afastada por este juízo e a renovação dos cálculos para constar o desconto em todo o período, INDEFIRO tal pedido.

Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo contador judicial, e não tendo sido apresentada oposição pelas partes, cumpra-se na íntegra os demais atos ali determinados, na DECISÃO que analisou os embargos à execução, para o fim de expedir RPV em favor da parte exequente.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000412-77.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 15/09/2015 17:29:12

Requerente:

Advogado do (a) REQUERENTE: VALTER CARNEIRO -RO0002466

Requerido:

Advogado do (a) REQUERIDO:

Advogado do (a) REQUERIDO:

DECISÃO

Conforme DESPACHO id 15616559, os autos foram encaminhados à contadoria judicial para análise contábil, ante a alegação de divergência apontada pelo executado.

Ato contínuo, vieram aos autos certidão explicativa prolatada pelo contador judicial id 15901664, tendo em síntese, considerado como correta a metodologia adotada para elaboração dos cálculos id 12749848.

Por conseguinte, a parte exequente manifestou concordância quanto aos cálculos elaborados, e o executado novamente, discordou, mesmo diante da certidão explicativa da contadoria judicial.

Pois bem. Não obstante a discordância apontada pelo executado, HOMOLOGO os cálculos da contadoria (id. 12749848), porquanto é o correto, pois realizado conforme SENTENÇA prolatada nos autos, e ainda, o parecer apresentado pelo contador judicial, veio acompanhado de forma minucioso e explicativa, quanto a forma que utilizou para chegar nos cálculos apresentados id 12749848. Ademais, os cálculos da contadoria judicial gozam de presunção de veracidade, merecendo fé pública, até mesmo porque, a contadoria é órgão de auxílio do juízo e sem qualquer interesse na lide.

Expeça-se RPV em favor da parte exequente.

Após, arquivem-se com baixa enquanto aguarda-se o pagamento. Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO, (na data do movimento).

ELISÂNGELA FROTA ARAÚJO REIS

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(69) 3471-2714/2655 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS

Prazo: 30 (trinta) dias.

DE: terceiros interessados.

Curadora – DENAIR APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, portadora do RG n. 1206650-8 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n. 920.263.381-91, residente e domiciliada na Rua Otávio Rodrigues de Matos, 2012, Centro, Presidente Médici/RO.

Curatelada – CRISTIANA CORREA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, incapaz, portadora do RG n. 1733270-2 SSP/RO, residente e domiciliada na Rua Otávio Rodrigues de Matos, 2012, Centro, Presidente Médici/RO.

Limites da Curatela: …

30/01/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Comarca de Presidente Médici

1ª Vara Cível

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001104-76.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 25/11/2015 15:47:28

Requerente: ALEXANDRA MARIA FRANCO

Advogados do (a) EXEQUENTE: JOSE IZIDORO DOS SANTOS -RO0004495, ROBISMAR PEREIRA DOS SANTOS - RO0005502

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DECISÃO

Diante da DECISÃO retro, a qual analisou os embargos à execução opostos pelo estado de Rondônia, tendo sido acolhido parcialmente os embargos, e encaminhado os autos para a contadoria judicial, as partes não impugnaram os cálculos apresentados, conforme manifestações retro.

Com relação a manifestação do executado, de que não houve revogação do Decreto 4.451/89, tendo citado precedente do E. TJ/RO, saliento que, o acórdão paradigma ora citado, foi objeto de recurso inominado, e não se aplica ao presente feito, já que a DECISÃO prolatada nestes autos, não fora questionada através do competente recurso, e em atenção ao princípio da segurança jurídica, não sendo esta a via adequada para pleitear a reimplantação do desconto anteriormente afastada por este juízo e a renovação dos cálculos para constar o desconto em todo o período, INDEFIRO tal pedido.

Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo contador judicial, e não tendo sido apresentada oposição pelas partes, cumpra-se na íntegra os demais atos ali determinados, na DECISÃO que analisou os embargos à execução, para o fim de expedir RPV em favor da parte exequente.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000702-92.2015.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 28/09/2015 22:07:04

Requerente: IRANESIO MIRO DA SILVA

Advogado do (a) REQUERENTE: DANNA BONFIM SEGOBIA -RO0007337

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

DESPACHO

ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.”

Intime-se o ente executado, nos termos do art. 535 do CPC.

Havendo a oposição de embargos, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo legal, após, tornem-me os autos conclusos. Caso contrário, ou seja, havendo anuência ou inércia da parte executada, certifique-se e, expeça-se o precatório e/ou requisição de pequeno valor, sendo incabíveis neste caso a fixação de honorários em fase de execução, nos termos do art. 1º-D, da Lei n. 9.494/97.

Expedidas as requisições acima, aguarde-se os autos, a ser cumprido pelo prazo máximo de 90 dias, após o seu recebimento, conforme disposto no Provimento 004/08-CG/RO, nos termos do artigo 4º § 2º.

Autorizado o pagamento e informados os dados da (s) ordem (ns) de pagamento, expeça (m)-se alvará(s).

Somente então, venham-me os autos conclusos.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000852-05.2017.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 07/06/2017 09:55:39

Requerente: MARGARETE LUCIA BAZZI

Advogado do (a) REQUERENTE: SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA - RO0005099

Requerido: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI

Advogado do (a) REQUERIDO:

DESPACHO

Diante da matéria questionada no presente feito, intimem-se as partes para querendo especificarem outras provas, justificando a utilidade e necessidade.

Nada mais, sendo requerido, voltem os autos conclusos para SENTENÇA.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000222-17.2015.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 18/02/2016 10:13:39

Requerente: NINEIA GALDINO RAYMUNDO

Advogado do (a) EXEQUENTE: GERALDO PEREIRA DE ARAUJO - RO0001483

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

O débito executado foi integralmente quitado conforme informação da parte exequente (id 14447016), razão pela qual desconsidero o pedido de sequestro anteriormente formulado.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001362-52.2016.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 10/08/2016 09:48:06

Requerente: PAULO ROGERIO RIBEIRO BARBOSA

Advogado do (a) REQUERENTE: GILVAN DE CASTRO ARAUJO - RO0004589

Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Advogado do (a) REQUERIDO:

DECISÃO

Dentro de um juízo de admissibilidade provisório que cabe ao órgão a quo proferir, verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursais extrínsecos e intrínsecos, razão pela qual recebo o recurso interposto pelo requerido, apenas em seu EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, à luz do preceito inserto no art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009 c/c art. 43 da Lei Federal nº 9.099/95.

Ante a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal da capital deste Estado, à luz do disposto no art. 17 da Lei Federal nº 12.153/2009, com as homenagens deste juízo.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001320-66.2017.8.22.0006

Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Data da Distribuição: 24/08/2017 12:44:19

Requerente: ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER

Advogado do (a) REQUERENTE: ELAINE VIEIRA DOS SANTOS DEMUNER - RO7311

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) REQUERIDO:

DESPACHO

Considerando a manifestação da parte exequente (id 13912574), a qual manifestou-se que o título executivo encontra-se acostado aos autos, dê-se vistas à parte executada para manifestação.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000358-77.2016.8.22.0006

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Data da Distribuição: 08/03/2016 16:12:52

Requerente: SOLANGE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Advogado do (a) EXEQUENTE: VALTER CARNEIRO -RO0002466

Requerido: ESTADO DE RONDÔNIA

Advogado do (a) EXECUTADO:

SENTENÇA

Ante o pedido de desistência quanto ao pedido de sequestro, o débito executado foi integralmente quitado conforme manifestação da parte exequente.

Posto isso, julgo extinta a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Presidente Médici-RO (na data do movimento).

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7000767-87.2015.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 14/10/2015 12:01:49

Requerente: CICERO BELARMINO DE AMORIM

Advogado do (a) AUTOR: ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA IORAS - RO0004152

Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

Advogado do (a) RÉU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - DF0038699

DESPACHO

Defiro o pedido de adiantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários arbitrados, conforme requerido pelo perito nomeado (id 11846901), devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, consoante dispõe o art. 465, § 4º, do CPC.

Pratique-se o necessário para a realização do pagamento.

Aguarde-se a realização da perícia.

Presidente Médici, (na data do movimento).

Juíz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Presidente Médici - Vara Única

Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 - Fone:(). Processo: 7001644-90.2016.8.22.0006

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Data da Distribuição: 16/09/2016 14:11:09

Requerente: ELZI CONCEICAO DO CARMO DA SILVEIRA

Advogado do (a) AUTOR: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669

Requerido: BANCO PAN S.A. e outros (3)

Advogado do (a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE0023255

Advogado do (a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RO0004875

Advogados do (a) RÉU: PAULO ROBERTO VIGNA - SP0173477, ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MIRANDA - RO0001043 Advogado do (a) RÉU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE0028490

DESPACHO

1. Embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, de acordo com o novo diploma processual civil, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a DECISÃO (art. do CPC).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (arts. c/c 10 do CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem …

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRO · Comarca · Presidente Médici, RO
Início do Processo
2015