Processo Nº 1000946-24.2017.5.02.0051

O processo possui 17 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Associacao Cruz Verde, Drausio Apparecido Villas Boas Rangel, Luiz Roberto da Silva, Reinaldo Finocchiaro Filho, Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues, Walter Barbosa dos Santos.

Andamento processual

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19/10/2020mês passado

Tribunal Pleno/órgão Especial

Processo Nº ROT-1000946-24.2017.5.02.0051

Relator REGINA CELI VIEIRA FERRO

RECORRENTE WALTER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO LUIZ ROBERTO DA SILVA(OAB: 299467/SP)

RECORRIDO ASSOCIACAO CRUZ VERDE

ADVOGADO DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL(OAB: 14767/SP)

ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO FILHO(OAB: 111266/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO CRUZ VERDE

- WALTER BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE

Mantenho o despacho agravado.

Processe-se o Agravo de Instrumento.

Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.

Ficam as partes cientes de que, após

a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C. Corte.

Assinatura

SAO PAULO, 16 de Outubro de 2020.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

30/09/2020há 2 meses

Presidência do Tribunal

Processo Nº ROT-1000946-24.2017.5.02.0051

Relator REGINA CELI VIEIRA FERRO

RECORRENTE WALTER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO LUIZ ROBERTO DA SILVA(OAB: 299467/SP)

RECORRIDO ASSOCIACAO CRUZ VERDE

ADVOGADO DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL(OAB: 14767/SP)

ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO FILHO(OAB: 111266/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO CRUZ VERDE

- WALTER BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s):

ASSOCIACAO CRUZ VERDE

Advogado(a)(s):

REINALDO FINOCCHIARO FILHO (SP - 111266)

Recorrido(a)(s):

WALTER BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(a)(s):

LUIZ ROBERTO DA SILVA (SP - 299467)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 11/09/2020 -Aba de Movimentações; recurso apresentado em 23/09/2020 - id. d45f81a).

Regular a representação processual,id. e67e82d .

Isento de preparo (CLT, art. 899, § 10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade.

Os objetos de irresignação recursal estão assentes no conjunto fático-probatório, cujo reexame se esgota nas instâncias ordinárias. Adotar entendimento em sentido oposto àquele formulado pelo Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST, cuja aplicação impede o exame do recurso tanto por violação à disposição de lei como por divergência jurisprudencial. DENEGO seguimento.

CONCLUSÃO CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.

/kb

Assinatura

SAO PAULO, 29 de Setembro de 2020.

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

10/09/2020há 2 meses

4ª Turma Acórdão

Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária Virtual de Julgamento do(a) 6ª Turma do dia 22/09/2020 às 13:00

Processo Nº ROT-1000946-24.2017.5.02.0051

Relator REGINA CELI VIEIRA FERRO

RECORRENTE WALTER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO LUIZ ROBERTO DA SILVA (OAB: 299467/SP)

RECORRIDO ASSOCIACAO CRUZ VERDE

ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO FILHO (OAB: 111266/SP)

ADVOGADO DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL (OAB: 14767/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO CRUZ VERDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (Id. nº 2fca994):

PROCESSO TRT/SP No. 1000946-24.2017.5.02.0051 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE

ACÓRDÃO EMBARGADO: Id 186ab16

EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela reclamada, Id d28477c, alegando que a decisão desta E. 10ª Turma o V. Acórdão

"...não condiz com a realidade dos autos, em especial com a legislação aplicável acerca da matéria debatida, bem como não se atentou com as provas existentes nos autos, prova testemunhal, prova documental e o depoimento pessoal do reclamante..." quanto ao adicional de insalubridade, requerendo reanálise das provas e manifestações complementares, prequestionando as matérias. É o relatório.

VOTO

Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

No mérito, todavia, não assiste razão à embargante.

Sob o pretexto de prequestionar a matéria, o reclamante aborda questão de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada.

Necessário enfatizar que os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT.

Na hipótese destes autos não há nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, na medida em que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal.

O V. Acórdão foi claro em seus fundamentos ao acolher a conclusão pericial e deferir o adicional de insalubridade ao reclamante em razão de sua exposição intermitente e habitual a agentes biológicos. Ademais, a ora embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade ou contradição.

No mais, o Magistrado não é obrigado a rebater todos os argumentos expendidos pelas partes, mas sim, apreciar a integralidade das pretensões, expondo os fundamentos que formaram seu convencimento, de acordo com as normas aplicáveis e os elementos de prova acostados aos autos. O julgador deve enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão atacada, nos termos do artigo 489, IV, do CPC.

Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação às quais o Órgão Julgador foi silente, o que não é o caso dos autos.

Ante o exposto,

ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e REJEITÁ-LOS , mantendo, na íntegra a r. decisão embargada nos termos de sua fundamentação.

Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.

Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, ROSA MARIA ZUCCARO e SÔNIA APARECIDA GINDRO.

Votação: Unânime .

São Paulo, 1 de Setembro de 2020.

REGINA CELI VIEIRA FERRO

Juíza Relatora

SÃO PAULO/SP, 10 de setembro de 2020.

LEONOR ALVES LEAO

4ª Turma Acórdão

Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária Virtual de Julgamento do(a) 6ª Turma do dia 22/09/2020 às 13:00

Processo Nº ROT-1000946-24.2017.5.02.0051

Relator REGINA CELI VIEIRA FERRO

RECORRENTE WALTER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO LUIZ ROBERTO DA SILVA (OAB: 299467/SP)

RECORRIDO ASSOCIACAO CRUZ VERDE

ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO FILHO (OAB: 111266/SP)

ADVOGADO DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL (OAB: 14767/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- WALTER BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (Id. nº 2fca994):

PROCESSO TRT/SP No. 1000946-24.2017.5.02.0051 - 10ª TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE

ACÓRDÃO EMBARGADO: Id 186ab16

EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela reclamada, Id d28477c, alegando que a decisão desta E. 10ª Turma o V. Acórdão

"...não condiz com a realidade dos autos, em especial com a legislação aplicável acerca da matéria debatida, bem como não se atentou com as provas existentes nos autos, prova testemunhal, prova documental e o depoimento pessoal do reclamante..." quanto ao adicional de insalubridade, requerendo reanálise das provas e manifestações complementares, prequestionando as matérias.

É o relatório.

VOTO

Conheço dos embargos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

No mérito, todavia, não assiste razão à embargante.

Sob o pretexto de prequestionar a matéria, o reclamante aborda questão de mérito da decisão, demonstrando ser seu real intento a reapreciação da causa e reforma da decisão embargada.

Necessário enfatizar que os embargos de declaração visam afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando a questionar o acerto da decisão proferida, a qual deve ser atacada por via própria. Têm, pois, função específica, que não deve ultrapassar os limites fixados no art. 897 - A da CLT.

Na hipótese destes autos não há nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, na medida em que a decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal.

O V. Acórdão foi claro em seus fundamentos ao acolher a conclusão pericial e deferir o adicional de insalubridade ao reclamante em razão de sua exposição intermitente e habitual a agentes biológicos. Ademais, a ora embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade ou contradição.

No mais, o Magistrado não é obrigado a rebater todos os argumentos expendidos pelas partes, mas sim, apreciar a integralidade das pretensões, expondo os fundamentos que formaram seu convencimento, de acordo com as normas aplicáveis e os elementos de prova acostados aos autos. O julgador deve enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão atacada, nos termos do artigo 489, IV, do CPC.

Por fim, cumpre salientar que o prequestionamento citado na Súmula 297 do C. TST refere-se a matérias em relação às quais o Órgão Julgador foi silente, o que não é o caso dos autos.

Ante o exposto,

ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e REJEITÁ-LOS , mantendo, na íntegra a r. decisão embargada nos termos de sua fundamentação.

Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.

Tomaram parte no julgamento: REGINA CELI VIEIRA FERRO, ROSA MARIA ZUCCARO e SÔNIA APARECIDA GINDRO.

Votação: Unânime .

São Paulo, 1 de Setembro de 2020.

REGINA CELI VIEIRA FERRO

Juíza Relatora

SÃO PAULO/SP, 10 de setembro de 2020.

LEONOR ALVES LEAO

09/10/2019ano passado

8ª Turma Acórdão

Processo Nº ROT-1000946-24.2017.5.02.0051

Relator REGINA CELI VIEIRA FERRO

RECORRENTE WALTER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO LUIZ ROBERTO DA SILVA (OAB: 299467/SP)

RECORRIDO ASSOCIACAO CRUZ VERDE

ADVOGADO DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL (OAB: 14767/SP)

ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO FILHO (OAB: 111266/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- WALTER BARBOSA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO TRT/SP No. 1000946-24.2017.5.02.0051 - 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MAGISTRADO: VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES RECORRENTE: WALTER BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE

Inconformado com a r. sentença de Id 5217274, complementada pela decisão de embargos declaratórios de Id 69e5b87, cujo relatório adoto, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da presente reclamação trabalhista, recorre, ordinariamente, o reclamante, com as razões de Id 4951aa7, requerendo a reforma do julgado quanto à justiça gratuita, ao adicional de insalubridade, entrega do PPP e honorários advocatícios.

Tempestividade do apelo.

Preparo não realizado pelo autor em face do pedido dos benefícios da justiça gratuita.

Regular a representação processual.

Contrarrazões pela reclamada, Id f9c3fc9.

Não há pronunciamento do Ministério Público do Trabalho,

conforme estabelecido na Portaria n. 3, de 27 de janeiro de 2005, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, e no artigo 20 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

É o relatório.

V O T O Pressupostos de admissibilidade

Conheço do recurso interposto pelo reclamante, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal.

1. Da justiça gratuita

Assevero, quanto às alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, que nos termos do art. 6º da LINDB, não há retroatividade da Lei, de modo que deve ser aplicada a legislação vigente à época da distribuição da ação, sendo este o marco temporal mais adequado

ao caso.

Não pode a parte, que exerceu seu direito constitucional de ação conforme o sistema normativo em vigor, ser surpreendida por aplicação de normas jurídicas diversas daquelas que lhe possibilitavam vislumbrar possíveis resultados decorrentes da prestação jurisdicional.

O reclamante declarou na petição inicial ser pessoa hipossuficiente

na acepção jurídica do termo, requerendo os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 7510/86.

O autor afirma em suas razões recursais que foi demitido pela reclamada e postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Não há nos autos indícios de que o reclamante esteja empregado. Logo, afasta-se o óbice relativo ao patamar salarial, eis que há expressa declaração da condição de desemprego.

Assim, defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Dou provimento.

2. Do adicional de insalubridade. Do PPP.

Insurge o reclamante contra a sentença que indeferiu o adicional de insalubridade, uma vez que o laudo pericial atestou que houve exposição a agentes biológicos.

Com razão.

Em primeiro lugar, importante esclarecer que emerge do presente processado que a elaboração do laudo pericial foi procedida com isenção. Note-se que a avaliação das condições de insalubridade no ambiente de trabalho do reclamante dependia apenas da prova técnica, realizada por perito de confiança do Juízo, que prestou compromisso para o desempenho de seu mister.

O laudo pericial, Id 2ab489d, elaborado pelo perito de confiança do juízo, após vistoria no local de trabalho do reclamante e estudo das condições em que ele se ativava, concluiu que "...fica caracterizada a condição de insalubridade em grau médio, nas atividades do Reclamante, em todo o período imprescrito, por exposição permanente a AGENTES BIOLÓGICOS, com enquadramento nos termos do Anexo nº. 14 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE.".

Também esclareceu que o reclamante "...no exercício da atividade de MOTORISTA, atua na condução de Ambulância no transporte intermitente e regular de pacientes entre a sede da Reclamada e clinicas e hospitais, para realização de exames e atendimentos de emergência ou com necessidade de internação em UTI´s, auxiliando, quando necessário, na acomodação dos pacientes, mantendo ainda, contato direto com objetos e instalações comuns aos pacientes, no caso, o veículo, maca e instalações, expondo-se assim, ao risco de contágio por agentes biológicos previstos no nexo nº 14 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE, com

caracterização através de avaliação qualitativa. Importante ressaltar o fato de que, diferentemente da exposição a agentes físicos ou químicos, quando o trabalhador se expõe os agentes biológicos, não existe o efeito acumulativo no organismo, ou seja, o menor e mais rápido contato podem ocasionar a contaminação e conseqüente contração de uma doença. Conforme descrito nos itens 5.F, e subitens, deste Laudo Pericial, a Reclamada não forneceu ao Reclamante, Equipamentos de Proteção Individual, que pudessem protegê-lo de forma efetiva da exposição a possíveis agentes biológicos.".

Instado a prestar esclarecimentos o perito ratificou suas conclusões, Ids 1663967, e acrescentou que "...não há que se falar em exposição eventual do Autor a agentes biológicos, uma vez que, em nosso entendimento, ao atuar de forma permanente mantendo contato com objetos e instalações, utilizados por pacientes, a condição de insalubridade se torna inerente à função. A alegada condição de eventualidade não se aplica quando analisadas exposições a agentes biológicos, uma vez que, a insalubridade, nesses casos, é inerente á função, ou seja, desde que o trabalhador, por imposição de seu cargo, é levado a atuar em áreas potencialmente contaminadas, como ocorreu no caso em tela, mesmo o contato sendo intermitente e regular,considera-se a existência de risco de contágio, não se aplicando a fator acúmulo dos agentes, pois, uma única e rápida exposição, pode significar a contração de uma enfermidade ou infecção hospitalar, a qual pode se tornar incurável ou até fatal.".

Data vênia o juízo a quonão ter acolhido a conclusão pericial, não compartilho do mesmo entendimento.

A comprovação de entrega de EPI se faz com documentos, qual seja, livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme determina o item 6.6.1.h da NR-6, encargo que a reclamada não cumpriu, conforme atestou o senhor perito.

A circunstância de que a exposição aos agentes biológicos não era permanente e sim intermitente e habitual, restou demonstrada pelo depoimento da própria testemunha da reclamada no sentido de que duas vezes na semana havia a transferência de pacientes para outro hospital. Nesse cenário, ganha relevância a exposição em si, e não tanto o seu tempo de duração , razão por que a insalubridade somente resta descaracterizada quando a sujeição do trabalhador é eventual, assim considerada aquela fortuita ou por tempo extremamente reduzido, o que se verificou não ser o caso em exame. Com efeito, foram verificadas atividades e operações

envolvendo agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

A despeito de o artigo 479 do CPC determinar a livre convicção do juízo, a prova técnica foi bastante elucidativa, não deixando margem de dúvidas quanto à existência de condições de trabalho insalubres em grau médio, em razão da exposição a produtos biológicos, sem que houvesse o fornecimento regular de EPI's, válidos e eficientes, motivo pelo qual merece reforma a decisão do juízo a quo, sendo devido o adicional de insalubridade perseguido.

Acolho a conclusão pericial, defiro ao autor o adicional de insalubridade em grau médio, de 20% sobre o salário-mínimo, nos termos do artigo 192, da CLT, enquanto não promulgada lei que regule a matéria.

Deferem-se também os reflexos do adicional de insalubridade em férias com acréscimo do terço legal, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS com multa de 40%.

Deverá a reclamada fornecer o PPP retificado, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação, até o limite de R$ 3.000,00.

Sucumbente no objeto da perícia, deverá a reclamada arcar com os honorários periciais ora fixados em R$ 2.500,00, atualizáveis quando do efetivo pagamento.

3. Dos honorários advocatícios

Malgrado as alterações promovidas pela Lei 13.467/17, segundo previsão do art. 6º da LINDB, não há retroatividade da Lei, de modo que deve ser aplicada a legislação vigente à época da distribuição da ação, sendo este o marco temporal mais adequado ao caso, ou seja, 11/11/2017, quando em vigor a citada Lei.

Desta feita, considerando que a ação foi distribuída em 05/06/2017, a matéria será analisada com base na legislação vigente à época.

Sendo assim, são indevidos os honorários advocatícios in casupor não preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, observadas as Súmulas 219 e 329 do C. Tribunal Superior do Trabalho.

Na Justiça do Trabalho vigora o jus postulandi, onde a parte pode pleitear, sem a assistência de advogado, os direitos que entende que possui. Se o reclamante não exerce a faculdade que a lei lhe

atribui, não pode impor à reclamada os ônus advindos de sua escolha, mesmo que sob a forma de indenização por perdas e danos nos termos dos artigos 389, 402 e 404 do Código Civil, na medida em que no processo do trabalho ainda vigora o "jus postulandi".

Nesse sentido, o entendimento consagrado na Súmula 18 do E. TRT/SP:

SÚMULA Nº 18: Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil. (Res. nº 01/2014- DOEletrônico02/04/2014).

Ao tempo da propositura da ação (05/06/2017) a ordem jurídica existente não previa o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa. Tal inovação ocorreu com o advento da Lei nº 13.467/2017 (DOU 14/07/2017).

Nego provimento.

COMPLEMENTOS NECESSÁRIOS

Tendo em vista a reforma do julgado com a …

8ª Turma Acórdão

Processo Nº ROT-1000946-24.2017.5.02.0051

Relator REGINA CELI VIEIRA FERRO

RECORRENTE WALTER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO LUIZ ROBERTO DA SILVA (OAB: 299467/SP)

RECORRIDO ASSOCIACAO CRUZ VERDE

ADVOGADO DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL (OAB: 14767/SP)

ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO FILHO (OAB: 111266/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ASSOCIACAO CRUZ VERDE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO TRT/SP No. 1000946-24.2017.5.02.0051 - 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MAGISTRADO: VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES RECORRENTE: WALTER BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE

Inconformado com a r. sentença de Id 5217274, complementada pela decisão de embargos declaratórios de Id 69e5b87, cujo relatório adoto, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da presente reclamação trabalhista, recorre, ordinariamente, o reclamante, com as razões de Id 4951aa7, requerendo a reforma do julgado quanto à justiça gratuita, ao adicional de insalubridade, entrega do PPP e honorários advocatícios.

Tempestividade do apelo.

Preparo não realizado pelo autor em face do pedido dos benefícios da justiça gratuita.

Regular a representação processual.

Contrarrazões pela reclamada, Id f9c3fc9.

Não há pronunciamento do Ministério Público do Trabalho,

conforme estabelecido na Portaria n. 3, de 27 de janeiro de 2005, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, e no artigo 20 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

É o relatório.

V O T O Pressupostos de admissibilidade

Conheço do recurso interposto pelo reclamante, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal.

1. Da justiça gratuita

Assevero, quanto às alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, que nos termos do art. 6º da LINDB, não há retroatividade da Lei, de modo que deve ser aplicada a legislação vigente à época da distribuição da ação, sendo este o marco temporal mais adequado

ao caso.

Não pode a parte, que exerceu seu direito constitucional de ação conforme o sistema normativo em vigor, ser surpreendida por aplicação de normas jurídicas diversas daquelas que lhe possibilitavam vislumbrar possíveis resultados decorrentes da prestação jurisdicional.

O reclamante declarou na petição inicial ser pessoa hipossuficiente na acepção jurídica do termo, requerendo os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 7510/86.

O autor afirma em suas razões recursais que foi demitido pela reclamada e postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Não há nos autos indícios de que o reclamante esteja empregado. Logo, afasta-se o óbice relativo ao patamar salarial, eis que há expressa declaração da condição de desemprego.

Assim, defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Dou provimento.

2. Do adicional de insalubridade. Do PPP.

Insurge o reclamante contra a sentença que indeferiu o adicional de insalubridade, uma vez que o laudo pericial atestou que houve exposição a agentes biológicos.

Com razão.

Em primeiro lugar, importante esclarecer que emerge do presente processado que a elaboração do laudo pericial foi procedida com

isenção. Note-se que a avaliação das condições de insalubridade no ambiente de trabalho do reclamante dependia apenas da prova técnica, realizada por perito de confiança do Juízo, que prestou compromisso para o desempenho de seu mister.

O laudo pericial, Id 2ab489d, elaborado pelo perito de confiança do juízo, após vistoria no local de trabalho do reclamante e estudo das condições em que ele se ativava, concluiu que "...fica caracterizada a condição de insalubridade em grau médio, nas atividades do Reclamante, em todo o período imprescrito, por exposição permanente a AGENTES BIOLÓGICOS, com enquadramento nos termos do Anexo nº. 14 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE.".

Também esclareceu que o reclamante "...no exercício da atividade de MOTORISTA, atua na condução de Ambulância no transporte intermitente e regular de pacientes entre a sede da Reclamada e clinicas e hospitais, para realização de exames e atendimentos de emergência ou com necessidade de internação em UTI´s, auxiliando, quando necessário, na acomodação dos pacientes, mantendo ainda, contato direto com objetos e instalações comuns aos pacientes, no caso, o veículo, maca e instalações, expondo-se assim, ao risco de contágio por agentes biológicos previstos no nexo nº 14 da NR 15 da Portaria 3214/78 do MTE, com caracterização através de avaliação qualitativa. Importante ressaltar o fato de que, diferentemente da exposição a agentes físicos ou químicos, quando o trabalhador se expõe os agentes biológicos, não existe o efeito acumulativo no organismo, ou seja, o menor e mais rápido contato podem ocasionar a contaminação e conseqüente contração de uma doença. Conforme descrito nos itens 5.F, e subitens, deste Laudo Pericial, a Reclamada não forneceu ao Reclamante, Equipamentos de Proteção Individual, que pudessem protegê-lo de forma efetiva da exposição a possíveis agentes biológicos.".

Instado a prestar esclarecimentos o perito ratificou suas conclusões, Ids 1663967, e acrescentou que "...não há que se falar em exposição eventual do Autor a agentes biológicos, uma vez que, em nosso entendimento, ao atuar de forma permanente mantendo contato com objetos e instalações, utilizados por pacientes, a condição de insalubridade se torna inerente à função. A alegada condição de eventualidade não se aplica quando analisadas exposições a agentes biológicos, uma vez que, a insalubridade, nesses casos, é inerente á função, ou seja, desde que o trabalhador, por imposição de seu cargo, é levado a atuar em áreas potencialmente contaminadas, como ocorreu no caso em tela, mesmo o contato sendo intermitente e regular,considera-se a

existência de risco de contágio, não se aplicando a fator acúmulo dos agentes, pois, uma única e rápida exposição, pode significar a contração de uma enfermidade ou infecção hospitalar, a qual pode se tornar incurável ou até fatal.".

Data vênia o juízo a quonão ter acolhido a conclusão pericial, não compartilho do mesmo entendimento.

A comprovação de entrega de EPI se faz com documentos, qual seja, livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme determina o item 6.6.1.h da NR-6, encargo que a reclamada não cumpriu, conforme atestou o senhor perito.

A circunstância de que a exposição aos agentes biológicos não era permanente e sim intermitente e habitual, restou demonstrada pelo depoimento da própria testemunha da reclamada no sentido de que duas vezes na semana havia a transferência de pacientes para outro hospital. Nesse cenário, ganha relevância a exposição em si, e não tanto o seu tempo de duração , razão por que a insalubridade somente resta descaracterizada quando a sujeição do trabalhador é eventual, assim considerada aquela fortuita ou por tempo extremamente reduzido, o que se verificou não ser o caso em exame. Com efeito, foram verificadas atividades e operações envolvendo agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

A despeito de o artigo 479 do CPC determinar a livre convicção do juízo, a prova técnica foi bastante elucidativa, não deixando margem de dúvidas quanto à existência de condições de trabalho insalubres em grau médio, em razão da exposição a produtos biológicos, sem que houvesse o fornecimento regular de EPI's, válidos e eficientes, motivo pelo qual merece reforma a decisão do juízo a quo, sendo devido o adicional de insalubridade perseguido.

Acolho a conclusão pericial, defiro ao autor o adicional de insalubridade em grau médio, de 20% sobre o salário-mínimo, nos termos do artigo 192, da CLT, enquanto não promulgada lei que regule a matéria.

Deferem-se também os reflexos do adicional de insalubridade em férias com acréscimo do terço legal, décimos terceiros salários, aviso prévio e FGTS com multa de 40%.

Deverá a reclamada fornecer o PPP retificado, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso no cumprimento da obrigação, até o limite de R$ 3.000,00.

Sucumbente no objeto da perícia, deverá a reclamada arcar com os honorários periciais ora fixados em R$ 2.500,00, atualizáveis quando do efetivo pagamento.

3. Dos honorários advocatícios

Malgrado as alterações promovidas pela Lei 13.467/17, segundo previsão do art. 6º da LINDB, não há retroatividade da Lei, de modo que deve ser aplicada a legislação vigente à época da distribuição da ação, sendo este o marco temporal mais adequado ao caso, ou seja, 11/11/2017, quando em vigor a citada Lei.

Desta feita, considerando que a ação foi distribuída em 05/06/2017, a matéria será analisada com base na legislação vigente à época.

Sendo assim, são indevidos os honorários advocatícios in casupor não preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, observadas as Súmulas 219 e 329 do C. Tribunal Superior do Trabalho.

Na Justiça do Trabalho vigora o jus postulandi, onde a parte pode pleitear, sem a assistência de advogado, os direitos que entende que possui. Se o reclamante não exerce a faculdade que a lei lhe atribui, não pode impor à reclamada os ônus advindos de sua escolha, mesmo que sob a forma de indenização por perdas e danos nos termos dos artigos 389, 402 e 404 do Código Civil, na medida em que no processo do trabalho ainda vigora o "jus postulandi".

Nesse sentido, o entendimento consagrado na Súmula 18 do E. TRT/SP:

SÚMULA Nº 18: Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil. (Res. nº 01/2014- DOEletrônico02/04/2014).

Ao tempo da propositura da ação (05/06/2017) a ordem jurídica existente não previa o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da parte adversa. Tal inovação ocorreu com o advento da Lei nº 13.467/2017 (DOU 14/07/2017).

Nego provimento.

COMPLEMENTOS NECESSÁRIOS

Tendo em vista …

19/09/2019ano passado

7ª Turma Acórdão

Pauta de Julgamento

Pauta Ordinária de Julgamento da 10ª Turma do dia 01/10/2019 às 13:00 horas

COMPOSIÇÃO (sujeita a alteração na hipótese de impedimento ou afastamento):

RELATORA: REGINA CELI VIEIRA FERRO REVISORA: ROSA MARIA ZUCCARO TERCEIRA: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS

Processo Nº ROT-1000946-24.2017.5.02.0051

Complemento Processo Eletrônico - PJE

Relator REGINA CELI VIEIRA FERRO

Revisor ROSA MARIA ZUCCARO

RECORRENTE WALTER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO LUIZ ROBERTO DA SILVA(OAB: 299467/SP)

RECORRIDO ASSOCIACAO CRUZ VERDE

ADVOGADO DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL(OAB: 14767/SP)

ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO FILHO(OAB: 111266/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO CRUZ VERDE

- WALTER BARBOSA DOS SANTOS

03/05/2019há 2 anos

51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-1000946-24.2017.5.02.0051

RECLAMANTE WALTER BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO LUIZ ROBERTO DA SILVA(OAB: 299467/SP)

RECLAMADO ASSOCIACAO CRUZ VERDE

ADVOGADO REINALDO FINOCCHIARO FILHO(OAB: 111266/SP)

ADVOGADO DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL(OAB: 14767/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO CRUZ VERDE

- WALTER BARBOSA DOS SANTOS

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo, não apresenta preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO, 2 de Maio de 2019. ELIZABETH CRISTINA SANTAMARIA DA SILVA

Vistos etc.

Considerado-se que o autor pleiteia os benefícios da justiça gratuita, entre outros, processe-se em termos.

Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.

Intime-se a parte contrária para as contrarrazões.

São Paulo, data supra.

JUÍZA DO TRABALHO

15/10/2018há 2 anos

51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues

Juíza do Trabalho

13/06/2018há 2 anos

51ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo Nº RTOrd-Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues

Juíza do Trabalho

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Natureza
RTOrd
Início do Processo
2017