Processo nº 0000029-80.2018.8.26.0370

Justiça Pública x Darcio Manoel Perez

O processo possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Ministério Público do Estado de São Paulo, Darcio Manoel Perez, Sergio Seigi Moriga.

Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
20/01/2021mês passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

0000029-80.2018.8.26.0370 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Monte Azul Paulista - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Darcio Manoel Perez - Magistrado (a) Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO da Justiça Pública, no caso para pronunciar o réu DARCIO MANOEL PEREZ, dando-o como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. V.U. Advs: Sergio Seigi Moriga (OAB: 102044/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar

10/12/2019ano passado
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
29/11/2019ano passado
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
21/11/2019ano passado
Publicado em Disponibilizado em 19/11/2019 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2936
18/11/2019ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Criminal

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/11/2019

Recurso em Sentido Estrito 79

0000029-80.2018.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000029-80.2018.8.26.0370; Leve; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Darcio Manoel Perez; Advogado: Sergio Seigi Moriga (OAB: 102044/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

14/11/2019ano passado
Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 88 - 6ª Câmara de Direito Criminal Relator: 15620 - Farto Salles
Processo encaminhado para o MP - Parecer Obs: Segue mídia CD
Processo encaminhado pa....pdf
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Monte Azul Paulista, SP
Data de tramitação
11/01/2018 a 20/01/2021
Natureza
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Área do Direito
Criminal
Assunto
Contra a vida / Homicídio Qualificado
Juiz
Ayman Ramadan
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Documentos anexos
Documento 6.pdf
Ofícios.pdf
Inquérito Policial.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Boletim de Ocorrência.pdf