Seção III
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Processamento 3º Grupo (6ª Câmara Direito Criminal)
Intimação de Acórdão
Nº 0000029-80.2018.8.26.0370 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Monte Azul Paulista - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Darcio Manoel Perez - Magistrado (a) Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO da Justiça Pública, no caso para pronunciar o réu DARCIO MANOEL PEREZ, dando-o como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. V.U. Advs: Sergio Seigi Moriga (OAB: 102044/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Seção III
Subseção III - Processos Distribuídos
Distribuição de Direito Criminal
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/11/2019
Recurso em Sentido Estrito 79
0000029-80.2018.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Foro de Monte Azul Paulista; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000029-80.2018.8.26.0370; Leve; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Darcio Manoel Perez; Advogado: Sergio Seigi Moriga (OAB: 102044/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.