Processo nº 0000098-05.2018.8.21.0095

Isabel Fátima Piaia Bresolin x Município de Estância Velha

Andamento processual

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15/12/2020há 3 meses

Estância Velha

1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha Nota de Expediente Nº 227/2020

095/1.18.0000056-7 (CNJ 0000098-05.2018.8.21.0095) - ISABEL FÁTIMA PIAIA BRESOLIN (PP. ANDREA ADELAIDE GONCALVES CARDOSO 28715/RS, CAROLINE DE CASSIA CADORA 72777/RS, DANIELA

SANTOS DE SOUZA 50E008/RS, EDUARDA GONÇALVES BERBIGIER 98896/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS E JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS) X MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

VELHA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DOS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS, OPORTUNIZE-SE O CONTRADITÓRIO À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, DO CPC. APÓS, VOLTEM.

31/01/2020ano passado
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17/01/2020ano passado
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16/12/2019ano passado
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Estância Velha

1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha Nota de Expediente Nº 652/2019

095/1.18.0000056-7 (CNJ 0000098-05.2018.8.21.0095) - ISABEL FÁTIMA PIAIA BRESOLIN (PP. ANDREA ADELAIDE GONCALVES CARDOSO 28715/RS, CAROLINE DE CASSIA CADORA 72777/RS, DANIELA

SANTOS DE SOUZA 50E008/RS, EDUARDA GONÇALVES BERBIGIER 98896/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS E JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG 31684/RS) X MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

VELHA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A TESE DE SUSPENSÃO DO FEITO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO NÃO MERECE GUARIDA POIS A AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 001/1.440246307-9 FOI AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RAZÃO PELA QUAL O SEU RESULTADO NÃO VINCULA O AGIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM RELAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES, NÃO TENDO, AINDA, SIDO DETERMINADO NOS

AUTOS NA ADI Nº 4.848 O SOBRESTAMENTO DE DEMANDAS EM QUE A MATÉRIA DEBATIDA DIGA COM A ADOÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E SEUS CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO. PELOS ARGUMENTOS ACIMA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO INEXISTE OMISSÃO NA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA.

13/12/2019ano passado
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10/12/2019ano passado
RECEBIDOS OS AUTOS
21/11/2019ano passado
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2019ano passado
JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Estância Velha, RS
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
09/01/2018 a 15/12/2020
Natureza
processo de conhecimento
Assunto
declaratória
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
Andrea Adelaide Goncalves Cardoso
Advogado envolvido • OAB 28715/RS
Caroline de Cassia Cadora
Advogado envolvido • OAB 72777/RS
Daniela Santos de Souza
Advogado envolvido • OAB 50/RS
Eduarda Gonçalves Berbigier
Advogado envolvido • OAB 98896/RS