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19 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0161

Petição Inicial - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - S.P.

Nome, brasileiro, casado, nascido aos 27.05.1961, portador do R.G. nº 00000-00, P.I.S. no (00)00000-0000, C.T. P.S. 05325/00021-S.P., filho de Geny Esteves Damasceno, residente à Endereçon.

243 - Casa 01 - Endereço, que mantém banca profissional advocatícia a Endereço- Centro - SÃO Bernardo do Campo - S.P. - F. (00)00000-0000e-mail email@email.comlocal para onde deverão ser enviadas todas as cartas e notificações, (instrum/to de proc. Juntado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor e requerer a presente

A Ç Ã O A C I D E N T Á R I A, COM PEDIDO DE

CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

ACIDENTÁRIA, OU, SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-

ACIDENTE, com pedido de antecipação de tutela ,

com fulcro na legislação pertinente, em face do

I. N. S. S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Rua Newton Monteiro de Andrade, 140 - S.B.Campo-S.P. - C.E. P. 09725-370, tudo pelos motivos de fato e de direito que a seguir se explana.

1 - O Autor no mês de Janeiro de 2009 ingressou com Ação Acidentária (processo n. 0025624- 44.2009.8.26.0161 - 4a Vara Cível da Comarca de Diadema) por ter adquirido problemas de coluna, lesão em membros superiores e em membros inferiores, por exercer atividades sob fatores de riscos dentro da empresa SCANIA LATIN AMERICA LTDA. - C.N.P.J. 00.000.000/0000-00, nos mais de 16 (dezesseis) anos de trabalho junto à empregadora.

O laudo da ação judicial confirmou tratar de doença ocupacional aduzindo à fls. 98 do Laudo Médico Pericial:

". . . 1) O autor apresenta diversas lesões articulares incapacitantes para atividade habituais ou que lhe garanta subsistência. 2) A história clínica indica origem de atividade do trabalho. . . .":

Não bastasse isso, o próprio Instituto Autárquico reconheceu a incapacidade até maio de 2.017. O autor informou junto ao processo o indeferimento do benefício e requereu o restabelecimento do benefício, sendo informado que o pedido deveria ser feito em novo processo.

2 - O autor informa que sempre trabalhou na área de usinagem e por conta disso, diante do extenso pacto laboral exercendo atividades agressivas passou a ser portador de L.E.R. - Lesões por Esforços Repetitivos em membros inferiores e membros superiores, problemas de coluna e P.A.I.R. - Perda Auditiva Induzida por Ruído.

3 - O Instituto Nacional reconheceu o direito ao benefício por mais de 13 (treze) anos, indeferindo a partir de maio de 2.017.

4 - No entanto, não houve melhora do quadro e as lesões perduram no tempo, como prova que segue:

". . . Relatório Médico transporte gratuito São Paulo

11/11/2017 Paciente Nome- 56

anos CID: M170 + M224 M510, com dor e limitação funcional em joelhos D e E e crepitação e claudicação e

dor coluna lombar e cervical e ciatalgia MID MIE artrose

joelho DE gonoartrose. Osteoartrose joelho DE lesão

meniscal D. RNM joelho D - lesão meniscal osteoartrose

fêmur patelar . . . osteoartrose femural tibial +

condromalacia. Polegar grau IV lombalgia e ciatalgia MID

MIE + radiculopatia lombar + RNM alteração degenerativa

+ protusão discal L3L4 L2L3 L4L5 . . . ENMG -

membros inferiores radilopatia lombar em tratamento

ambulatorial e limitação funcional e dificuldade

movimentos em joelhos e coluna lombar - ciatalgia MID

MIE - sem previsão de alta. . . ."

5 - Durante todo o pacto laboral havido, sempre executou suas atividades em funções consabidamente agressivas e inóspitas de trabalho, trabalhando em meio a ruído e tensão industrial, realizando movimentos repetitivos com os membros superiores, carregando pesos superiores às suas forças, sempre de pé.

O autor permanece incapacitado e não tem condições de retorno às atividades desenvolvida sob "fator de risco".

Os exames realizados no ano de 2017 confirmam que a lesão perdura:

"20.07.2017 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO JOELHO DIREITO . . . Osteoartrose femorotibial, notadamente no compartimento medial, caracterizada por redução dos espaços articulares, esclerose subcondral no platô tibial medial, reação osteofitária marginal em ambos os componentes e afilamento condral difuso, notadamente na porção central do condilo femoral medial, com áreas de exposição óssea, sem alteração da intensidade de sinal do osso subcondral. Tendinopatia com sinais de peritendinite da pata-de-ganso. . . ."

"17.10.2017 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO JOELHO ESQUERDO . . . Análise: Patela em normoposição à extensão Cartilagem patelar afilada com irregularidade da superfície articular e edema da medular óssea patelar adjacente (condromalácia patelar grau IV). . . . Sinais de osteoartrose. . . . Alterações degenerativas incipientes no corno posterior do menisco medial. . . ."

"26/07/2017 - . . . RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL . . . Sinais de degeneração discal em alguns níveis, caracterizada por hipossinal em T2. Pequena protusão discal centrolateral à direita em C3-C4 com leve impressão sobre a face ventral do saco dural. Protusão discal centrolateral à direita em C5-C6, obliterando a gordura epidural e comprimindo a face ventral do saco dural com redução do forame de conjugação ipsilateral. Protusão discal posteroglobal em C6-C7, obliturando a gordura epidural e comprimindo a face ventral do saco dural . . ."

". . . 26/07/2017 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBOSSACRA . . . Alterações degenerativas tipo II (substituição adiposa) nos platôs vertebrais de L2 à S1. Reação osteohipertrófica degenerativa dos processo interapofisários. . . . . Sinais de degeneração discal em alguns níveis, caracterizada por hipossinal em T2. Protusão discal posteroglobal em L3-L4, L4-L5 e L5-S1, obliterando a gordura epidural e com leve impressão a face ventral do saco dural. . . ."

5 - Por tais e incríveis agressões, padece o Autor de sequelas de caráter irreversível, consistentes em além de L.E.R. - Lesões por Esforços Repetitivos em membros superiores (ombros, cotovelos e punhos), L.E.R. - Lesões por Esforços Repetitivos em membros inferiores (joelhos), P.A.I.R. - Perda Auditiva Induzida por Ruído, problemas de coluna, males que se prendem etiologicamente ao infortúnio de trabalho de foi passível o segurado, querendo fazer valer os seus irrefutáveis direitos ante o teor da legislação e sob o crivo da tutela jurisdicional. Faz jus a Aposentadoria por Invalidez Acidentária, ou, sucessivamente, Auxílio-Acidente, ou mesmo restabelecimento do benefício recebido e indeferido desde maio de 2.017, requerendo após a confecção do Laudo Médico Pericial, a tutela de urgência para restabelecimento do benefício acidentário.

6 - Ante o exposto, requer, a citação do Instituto-réu, na pessoa da seu representante legal, para acompanhar a presente ação defendendo-se, pena de revelia, com a participação do Curador Acidentário, quando redundadas infrutiferas as preliminares conciliatórias, se espera da presente ação a sua p r o c e d ê n c i a, tudo para efeito ser o I. n. S. S. c o n d e n a d o, na qualidade de segurador obrigatório contra os riscos oriundos de acidente do trabalho, nos pagamentos inerentes e contemplados na legislação acidentária, inclusive na parte favorável, no tocante a nova lei n. 8.213/91. Decreto n. 611/92, Decreto 3.048/99, na consonância da capacidade funcional e laborativa do hipossuficiente, pagamento esses, devidamente atualizados na forma do Recurso de Revista n. 9.859/74, do Egrégio Segundo Tribunas de Alçada Civil do Estado de São Paulo, com adoção do índice integral por ocasião do primeiro reajuste, além do previsto no artigo 58 da parte Das Disposições Transitórias, da Carta Magna vigente, tudo acrescido de juros de mora, correção monetária, honorários periciais, custas de desembolso, despesas processuais e demais consectários corrigidos a luz da lei n. 6.899/81, alcançando também à verba honoraria advocatícia, a incidir sobre o total da condenação e sobre um ano das parcelas vincendas até a liquidação do feito.

7 - Requer o Autor, por ser pessoa pobre na verdadeira acepção jurídica do termo, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, de que trata a lei n. 1060/50, com todas as modificações introduzidas, posteriormente e aquelas do artigo 129, na nova lei n. 8.213/91, de 24 de julho de 1.991.

A F I N A L E P O R D E R R A D E I R O

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, juntadas de novos documentos, e em especial, por perícia médica, indicando para funcionar como Assistente Técnico do Autor, assistentes técnicos José Erivalder Guimarães de Oliveira, médico, inscrito no CREMESP sob o n.º 34.697, e, no seu impedimento, Maria das Graças Souto, médica, inscrita no CREMESP sob o n.º 19.866, e, na sua eventual impossibilidade de comparecimento na avaliação ambiental da empresa Luiz Pinto Mendonça Neto, ergonomista inscrito no CREFITO 27702-F e técnico de segurança do trabalho inscrito MTE 2579/12-A, todos com endereço à EndereçoCEP.: 00000-000, Fones/Fax: 3115.14.22/3104.90.54/3101.82.17 com Endereço eletrônico: email@email.com, momento em que, atribuindo-se a esta o valor de R$ 00.000,00u, simplesmente para fins físcais de demanda, com o rol de quesitos em apartado, elenco de testemunhas, a serem intimadas para a audiência que será designada, pede, e espera o

R E S P E I T Á V E L

D E F E R I M E N T O.

S.B.Campo, aos 30 de Janeiro de 2.018.

NomeC. A . Frangiotti.

O. A. B. n. 245.501/S.P.

Q U E S I T O S D O A U T O R

Os presentes quesitos são formulados abaixo, devendo servir e serem respondidos, tanto pelo perito judicial quanto pelos demais assistentes que funcionarem no feito.

1. Que mal aflige o Autor e se os males constatados se prendem etiologicamente aos infortúnios e agressividade do trabalho ?

2. As sequelas de que o Autor padece culminam em uma redução permanente da capacidade laborativa, isso com interferência na realização do trabalho ?

3. O Autor teve redução da capacidade laborativa com influência no trabalho ?

4. Em que nível ? Quantas adaptação e restrição médica ocorreram com o autor? 4.1. Qual o grau da capacidade laborativa do Autor na conformidade dos critérios da lei da previdência e da legislação própria ?

5. A função desempenhada pelo Autor era exercida de pé e parado, exigia deambulação ou força ?

6. Em quais operações consistiam o serviço do Autor ?

7. Qual o estado de saúde por ocasião do ingresso aos serviços da empresa ?

8. Quais os horários de trabalho do obreiro Autor, normal e extraordinárias ?

9. As funções exercidas pelo obreiro implicam em : - traumatismos;

- excesso de peso;

- posturas viciosas;

- dobrar ininterruptamente

os joelhos e pernas;

- uso nocivo e desforço

da coluna.

10. Ficar exposto a fumaças, poeiras, vapores, aeropoluentes, diferentes níveis de frio e calor, óleos e graxas além de agentes químicos ?

11. Quais os tipos de moléstias podem se originar naqueles serviços ?

12. Levando-se em consideração os detalhes e elementos colhidos pela perícia e pelas respostas aos quesitos anteriormente respondidos:

13 - O Autor esta capacitado fisicamente a continuar a exercer a função, com ou sem risco de agravamento das moléstias ?

14. O Autor é portador de outras sequelas e ou outros acidentes ?

15. O r. perito analisou a prova emprestada que confirma a exposição aos fatores de riscos ?

16. O Relatório Médico do ano de 2017 confirma a mesma incapacidade que deu azo ao recebimento do benefício por mais de 12 (dize) anos?

17. A incapacidade é definitiva ou temporária ?

Protesta por quesitos suplementares, se

necessário for, para o que se

PEDE DEFERIMENTO .

São Bernardo do Campo, aos

aos 30 de Janeiro de 2.018.

NomeC. A . Frangiotti

O. A. B. nº 245.501 /SP.