Processo Nº 0002244-71.2017.5.09.0084

TRT9 · 22ª Vara do Trabalho de Curitba
ATOrd
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22ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATOrd-0002244-71.2017.5.09.0084

RECLAMANTE ANTONIA ILENE FRANCA

ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB: 12721/PR)

ADVOGADO JOAO PAULO LIMA LEONI(OAB: 43060/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE QUEIROZ DE ALMEIDA(OAB: 55040/PR)

ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18673/PR)

RECLAMADO SWEDISH MATCH DO BRASIL SA ADVOGADO JOAO CARLOS REQUIAO(OAB: 10399/PR)

PERITO MAURICIO NURMBERG

PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

Intimado(s)/Citado(s):

- SWEDISH MATCH DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO Processo:0002244-71.2017.5.09.0084

AUTOR: ANTONIA ILENE FRANCA

ADVOGADO:ALEXANDRE QUEIROZ DE ALMEIDA, OAB: 55040 ANGELO GIOVANNI LEONI, OAB: 12721

JOAO PAULO LIMA LEONI, OAB: 43060

VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, OAB: 18673

RÉU: SWEDISH MATCH DO BRASIL SA ADVOGADO: JOAO CARLOS REQUIAO, OAB: 10399

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo comum de oito dias, apresentar(em), querendo, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação elaborados pelo Contador , com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).

Curitiba, 04/06/2021.

MONICA DUDEQUE CORREA

Técnico(a)Judiciário(a)

CURITIBA/PR, 04 de junho de 2021.

MONICA DUDEQUE CORREA

Diretor de Secretaria

14/01/2021há 9 meses

22ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATOrd-0002244-71.2017.5.09.0084

AUTOR ANTONIA ILENE FRANCA

ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI (OAB: 12721/PR)

ADVOGADO JOAO PAULO LIMA LEONI (OAB: 43060/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB: 55040/PR)

ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB: 18673/PR)

RÉU SWEDISH MATCH DO BRASIL SA ADVOGADO JOAO CARLOS REQUIAO (OAB: 10399/PR)

PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIA ILENE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56d4156

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do Trabalho desta Vara, em razão do RECEBIMENTO dos autos da instância superior com trânsito em julgado.

Sentença parcialmente procedente.

Dado provimento parcial a RO da autora para: a) excluir a condenação da Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência; b) elevar a condenação relativa as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, condenando-se a Ré ao pagamento do tempo integral do intervalo intrajornada violado (1h) como hora extra; e c) determinar que a Reclamante não responde pelos honorários periciais, ficando ressalvado aos Peritos o direito de vindicar o valor de seu mister junto à Presidência deste E. Tribunal, na forma do Provimento PRES-CORREG nº 001/2011; dado provimento parcial a RO da ré para excluir a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Curitiba,14 de janeiro de 2021.

CAROLINE LOUISE LEITE PROENÇA

Técnica Judiciária

D E S P A C H O

1. Observe a Secretaria oportunamente o depósito recursal em conta judicial (id 576909f).

2. Requisitem-se os honorários periciais referentes as duas perícias realizadas nestes autos, arbitrados em sentença (prolatada em 04/05/2020), devendo ser observada a Resolução CSJT n. 247/2019 (limite de R$ 1.000,00 para cada perícia), a encargo da União.

3. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, observando os termos dos artigos 878 e 11-A da CLT.

4. Na ausência de manifestação da parte autora, a fim de impulsionar o prosseguimento do feito e aguarde-se o prazo de sobrestamento estabelecido pelo art. 11-A da CLT - dois anos -, para aplicação da prescrição.

5. Em observância à recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3 e do Ofício TST.GP nº 218/2012, verifica-se não ter havido nos autos o reconhecimento, por meio de prova pericial, de agente insalubre no meio ambiente do trabalho.

6. Em observância à recomendação Conjunta GP. CGJT nº 2 e Of. TST. GP nº 218/2012, verifica-se não ter havido nos autos o reconhecimento de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, na decisão transitada em julgado nos autos.

CURITIBA/PR, 15 de janeiro de 2021.

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO AUGUSTO

Juiz do Trabalho Substituto

22ª Vara do Trabalho de Curitiba

Processo Nº ATOrd-0002244-71.2017.5.09.0084

AUTOR ANTONIA ILENE FRANCA

ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI (OAB: 12721/PR)

ADVOGADO JOAO PAULO LIMA LEONI (OAB: 43060/PR)

ADVOGADO ALEXANDRE QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB: 55040/PR)

ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB: 18673/PR)

RÉU SWEDISH MATCH DO BRASIL SA ADVOGADO JOAO CARLOS REQUIAO (OAB: 10399/PR)

PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

Intimado (s)/Citado (s):

- SWEDISH MATCH DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56d4156 proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo do Trabalho desta Vara, em razão do RECEBIMENTO dos autos da instância superior com trânsito em julgado.

Sentença parcialmente procedente.

Dado provimento parcial a RO da autora para: a) excluir a condenação da Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência; b) elevar a condenação relativa as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, condenando-se a Ré ao pagamento do tempo integral do intervalo intrajornada violado (1h) como hora extra; e c) determinar que a Reclamante não responde pelos honorários periciais, ficando ressalvado aos Peritos o direito de vindicar o valor de seu mister junto à Presidência deste E. Tribunal, na forma do Provimento PRES-CORREG nº 001/2011; dado provimento parcial a RO da ré para excluir a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Curitiba,14 de janeiro de 2021.

CAROLINE LOUISE LEITE PROENÇA

Técnica Judiciária

D E S P A C H O

1. Observe a Secretaria oportunamente o depósito recursal em conta judicial (id 576909f).

2. Requisitem-se os honorários periciais referentes as duas perícias realizadas nestes autos, arbitrados em sentença (prolatada em 04/05/2020), devendo ser observada a Resolução CSJT n. 247/2019 (limite de R$ 1.000,00 para cada perícia), a encargo da União.

3. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, observando os termos dos artigos 878 e 11-A da CLT.

4. Na ausência de manifestação da parte autora, a fim de impulsionar o prosseguimento do feito e aguarde-se o prazo de sobrestamento estabelecido pelo art. 11-A da CLT - dois anos -, para aplicação da prescrição.

5. Em observância à recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3 e do Ofício TST.GP nº 218/2012, verifica-se não ter havido nos autos o reconhecimento, por meio de prova pericial, de agente insalubre no meio ambiente do trabalho.

6. Em observância à recomendação Conjunta GP. CGJT nº 2 e Of. TST. GP nº 218/2012, verifica-se não ter havido nos autos o reconhecimento de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, na decisão transitada em julgado nos autos.

CURITIBA/PR, 15 de janeiro de 2021.

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO AUGUSTO

Juiz do Trabalho Substituto

24/11/2020há 11 meses

2a.Turma

Processo Nº ROT-0002244-71.2017.5.09.0084

Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA

RECORRENTE ANTONIA ILENE FRANCA

ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18673/PR)

ADVOGADO Alexandre Queiroz de Almeida(OAB: 55040/PR)

ADVOGADO JOÃO PAULO LIMA LEONI(OAB: 43060/PR)

ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB: 12721/PR)

RECORRENTE SWEDISH MATCH DO BRASIL SA ADVOGADO JOAO CARLOS REQUIAO(OAB: 10399/PR)

RECORRIDO SWEDISH MATCH DO BRASIL SA ADVOGADO JOAO CARLOS REQUIAO(OAB: 10399/PR)

RECORRIDO ANTONIA ILENE FRANCA

ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18673/PR)

ADVOGADO Alexandre Queiroz de Almeida(OAB: 55040/PR)

ADVOGADO JOÃO PAULO LIMA LEONI(OAB: 43060/PR)

ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB: 12721/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- SWEDISH MATCH DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.

CURITIBA/PR, 25 de novembro de 2020.

VALERIA CARNEIRO DE ALMEIDA DODO

Diretor de Secretaria

2a.Turma

Processo Nº ROT-0002244-71.2017.5.09.0084

Relator CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA

RECORRENTE ANTONIA ILENE FRANCA

ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18673/PR)

ADVOGADO Alexandre Queiroz de Almeida(OAB: 55040/PR)

ADVOGADO JOÃO PAULO LIMA LEONI(OAB: 43060/PR)

ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB: 12721/PR)

RECORRENTE SWEDISH MATCH DO BRASIL SA ADVOGADO JOAO CARLOS REQUIAO(OAB: 10399/PR)

RECORRIDO SWEDISH MATCH DO BRASIL SA ADVOGADO JOAO CARLOS REQUIAO(OAB: 10399/PR)

RECORRIDO ANTONIA ILENE FRANCA

ADVOGADO VITAL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 18673/PR)

ADVOGADO Alexandre Queiroz de Almeida(OAB: 55040/PR)

ADVOGADO JOÃO PAULO LIMA LEONI(OAB: 43060/PR)

ADVOGADO ANGELO GIOVANNI LEONI(OAB: 12721/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIA ILENE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.

CURITIBA/PR, 25 de novembro de 2020.

VALERIA CARNEIRO DE ALMEIDA DODO

Diretor de Secretaria

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT9 · 22ª Vara do Trabalho de Curitba
Natureza
ATOrd
Início do Processo
2017