Processo Nº 0001183-87.2017.5.17.0009

TRT17 · 9ª Vara do Trabalho de Vitória
Trabalhista · AIRR
O processo teve origem no TRT da 17ª Região, em 10 de agosto de 2017. Tem como partes envolvidas Adeir de Oliveira Arruda, Marcinea Kuhn de Freitas, Vitor de Freitas, Ambra Pneus LTDA e outros.
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Andamento processual

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20/09/2021há 27 dias
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10/09/2021mês passado
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16/06/2021há 4 meses
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22/05/2020ano passado

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em 21/05/2020 - 4ª Turma.

Processo Nº AIRR-0001183-87.2017.5.17.0009

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. ALEXANDRE LUIZ RAMOS

AGRAVANTE (S) AMBRA PNEUS LTDA

Advogado DR. VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (OAB: 9947-A/ES)

Advogado DR. GUILHERME GUAITOLINI (OAB: 18436-A/ES)

AGRAVADO (S) ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

Advogado DR. MARCINÉA KUHN DE FREITAS (OAB: 16050-A/ES)

Advogado DR. VITOR DE FREITAS (OAB: 25259-A/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

- AMBRA PNEUS LTDA

27/02/2020há 2 anos

Presidência

Processo Nº ROT-0001183-87.2017.5.17.0009

Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

RECORRENTE AMBRA PNEUS LTDA

ADVOGADO VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB: 9947/ES)

ADVOGADO GUILHERME GUAITOLINI(OAB: 18436/ES)

RECORRIDO ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS(OAB: 16050/ES)

ADVOGADO VITOR DE FREITAS(OAB: 25259/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE AMBRA PNEUS LTDA

Mantenho a decisão agravada.

Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal.

Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas homenagens de estilo.

Assinatura

VITORIA, 18 de Fevereiro de 2020.

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Desembargador Federal do Trabalho

12/12/2019há 2 anos

Presidência

Processo Nº ROT-0001183-87.2017.5.17.0009

Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

RECORRENTE AMBRA PNEUS LTDA

ADVOGADO VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB: 9947/ES)

RECORRIDO ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS(OAB: 16050/ES)

ADVOGADO VITOR DE FREITAS(OAB: 25259/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

- AMBRA PNEUS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente (s): AMBRA PNEUS LTDA

Advogado (a)(s): VINICIUS PEREIRA DE ASSIS (ES - 9947) Recorrido (a)(s): ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

Advogado (a)(s): VITOR DE FREITAS (ES - 25259) MARCINEA KUHN DE FREITAS (ES - 16050) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, § 1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (ciência da decisao em 18/07/2019 - fl (s)./Id 970A787; petição recursal apresentada em 30/07/2019 - fl (s)./Id dfa29b4).

Regular a representação processual - fl (s.)/Id 1805ccd.

Satisfeito o preparo - fl (s)./Id 535a0bd, 8f97ca1, 9a7b4f7, b1455f1, cbd6aa6, 66374ec e 9899e52, 430d0fb.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. Alegação (ões):

- violação do (s) inciso LV do artigo da Constituição.

Rejeitada a pretensão de designação de nova perícia, a Reclamada, irresignada, julga cerceado seu direito de defesa. Segundo o arrazoado, a diligência se faz necessária para análise da periodicidade e do tempo de contato com os agentes insalubres noticiados na peça de ingresso.

Tendo a C. Turma assentado que o pretenso cerceio ao direito de defesa noticiado pelo empregador revela nada além da insatifação patronal com o resultado da prova técnica - ID82f665b -, não se está diante de violação ao contradirório, mas de irresignação pura e simples com desfecho da diligência, circunstância que frustra a alegação de violação direta às diretrizes em epígrafe. E uma incólumes dos dispositivos tidos por violados, o apelo revela-se inviável no particular.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / Salário por Fora - Integração. Alegação (ões):

- violação da (o) § 2º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Condenada a integrar a rubrica "comissões" ao salário do Autor, a Reclamada, inconformada, defende que a parcela não assumiu feições de comissão, mas, sim, premiações, as quais não são integrantes do complexo salarial. Julga violada a diretriz em epígrafe. Colaciona arestos ditos favoráveis a sua tese para fins de demonstração de dissenso pretoriano.

Tendo a C. Turma reputado o pagamento de comissões pagas de forma não escriturada, verifica-se que, não obstante a afronta legal aduzida, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede de recurso de revista, é diligência que encontra óbice na Súmula 126/TST.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.

Alegação (ões):

- violação da (o) artigo 191 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 480 do Código de Processo Civil de 2015.

Condenada a pagar o adicional de insalubridade, a Recamada, irresignada, julga violadas as normas em epígrafe. Colaciona arestos ditos favoráveis a sua tese para fins de demonstração de divergência interpretativa. Segundo o arrazoado, em que pese tenha sido constatada a presença de agentes insalubres durante o exercício das atividades do recorrido, o perito do juízo não observou o quantitativo desse contato.

Tendo a C. Turma reputado provado o trabalho insalubre noticiado na inicial, verifica-se que, não obstante a afronta legal aduzida, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede de recurso de revista, é diligência que encontra óbice na Súmula 126/TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se.

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Desembargadora-Presidente

/gr-13

Assinatura

VITORIA, 10 de Dezembro de 2019

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

Desembargador Federal do Trabalho

15/08/2019há 2 anos

Setor de Precatórios

Processo Nº RO-0001183-87.2017.5.17.0009

Relator ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

RECORRENTE AMBRA PNEUS LTDA

ADVOGADO VINICIUS PEREIRA DE ASSIS(OAB: 9947/ES)

RECORRIDO ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

ADVOGADO MARCINEA KUHN DE FREITAS(OAB: 16050/ES)

ADVOGADO VITOR DE FREITAS(OAB: 25259/ES)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

CEJUSC-JT/ES

0001183-87.2017.5.17.0009 -

Processo:

Processo Judicial Eletrônico

Classe: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

Autor: AMBRA PNEUS LTDA

Réu: ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

NOTIFICAÇÃO

VIA DEJT

Destinatário:

Advogado(s) do reclamante: VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

Advogado(s) do reclamado: VITOR DE FREITAS, MARCINEA KUHN DE FREITAS

INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

De ordem, fica V. S.ª intimada para COMPARECER À AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação, designada para o dia 05/09/2019 15:20 horas , no CENTRO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC

endereço: Ed. Castelo Branco, Rua. Pietrângelo de Biase, 33 - 5º andar, Centro, Vitória/ES.

* Indispensável a presença das partes

* Em se tratando de autos eletrônicos os advogados deverão trazer para a audiência cálculo e dossiê do processo.

Vitória, 15 de Agosto de 2019.

ENZO MAGLIANO QUEIROZ

Setor de Precatórios

0001183-87.2017.5.17.0009 -

Processo:

Processo Judicial Eletrônico

Classe: RECURSO ORDINÁRIO (1009)

Autor: AMBRA PNEUS LTDA

Réu: ADEIR DE OLIVEIRA ARRUDA

NOTIFICAÇÃO

VIA DEJT

Destinatário:

Advogado(s) do reclamante: VINICIUS PEREIRA DE ASSIS

Advogado(s) do reclamado: VITOR DE FREITAS, MARCINEA KUHN DE FREITAS

INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

De ordem, fica V. S.ª intimada para COMPARECER À AUDIÊNCIA de tentativa de conciliação, designada para o dia 05/09/2019 15:20 horas , no CENTRO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC

endereço: Ed. Castelo Branco, Rua. Pietrângelo de Biase, 33 - 5º andar, Centro, Vitória/ES.

* Indispensável a presença das partes

* Em se tratando de autos eletrônicos os advogados deverão trazer para a audiência cálculo e dossiê do processo.

Vitória, 15 de Agosto de 2019.

ENZO MAGLIANO QUEIROZ

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT17 · 9ª Vara do Trabalho de Vitória
Data de tramitação
10/08/2017 a 20/09/2021
Natureza
AIRR
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Adeir de Oliveira Arruda
Polo ativo (principal)
Marcinea Kuhn de Freitas
Advogado envolvido • OAB 16050/ES
Vitor de Freitas
Advogado envolvido • OAB 25259/ES
Parte ré
Ambra Pneus LTDA
Polo passivo (principal)
Vinicius Pereira de Assis
Advogado envolvido • OAB 9947/ES