Processo n. 0800372-55.2018.8.02.0000 do TJAL

Processo de Fabianne Costa Da Silva X Blumare Veicolo Ltda. possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Fabianne Costa da Silva, Pedro Arnaldo Santos de Andrade, Ricardo Carvalho Van DER LEY Lima, Blumare Veicolo Ltda., Felipe Gazola Vieira Marques, Fiat Automóveis S/A, Gustavo Cesar Leal Farias, Matheus Luiz Cavalcante Farias de Barros Lima, Mavel Veículos Ltda..

Andamento processual

12/09/2018ano passado

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.

16 Agravo de Instrumento nº 0800372-55.2018.8.02.0000 , de Maceió, 1ª Vara Cível da Capital

Agravante : Ricardo Carvalho Van Der Ley Lima

Advogado : Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)

Agravante : Fabianne Costa da Silva

Advogado : Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)

Agravado : Blumare Veícolo Ltda.

Advogado : Matheus Luiz Cavalcante Farias de Barros Lima (OAB: 12957/AL)

Advogado : Gustavo Cesar Leal Farias (OAB: 13799/AL)

Agravado : Mavel Veículos Ltda.

Agravado : Fiat Automóveis S/A

Advogado : Felipe Gazola (OAB: 14934AA/L)

Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Revisor:

EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAMENTO AO FINAL DO PROCESSO. VEÍCULO NOVO ADQUIRIDO COM DEFEITO. REITERADAS IDAS DO VEÍCULO À CONCESSIONÁRIO PARA SANAR O DEFEITO DE FABRICAÇÃO. NÃO RESOLUÇÃO DAS FALHAS. DISPONIBILIZAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO “CARRO RESERVA” PARA USO DO CONSUMIDOR ATÉ QUE O AUTOMÓVEL ESTEJA EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE DA EMPRESA QUE PRESTOU OS ÚLTIMOS CONSERTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 09

os 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2018, às 09:30 horas, no Auditório Danilo Barreto Acciolly situado no Edifício Sede Desembargador Edgar Valente de Lima, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Fábio José Bittencourt Araújo, presentes os Exmos Srs. Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo e Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e o Procurador de Justiça Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, reuniu-se a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Havendo quorum, o Excelentíssimo Desembargador-Presidente declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Julgamentos: 1, Agravo de Instrumento nº 080277594.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL).Agravado: Severino Martins dos Santos.Advogado: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 2, Agravo de Instrumento nº 0001265-55.2013.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Estado de Alagoas.Procurador: Augusto Carlos Borges do Nascimento (OAB: 7018B/AL).Agravados: Mendo Sampaio S/A - Usina Roçadinho e outros.Advogados: Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 3, Agravo de Instrumento nº 0001208-37.2013.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Industrial e Comercial S/A - BIC BANCO.Advogados: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) e outros.Agravados: Algodoeira Sertaneja Ltda. e outro.Advogados: Carlos Benedito Lima Franco (OAB: 7123A/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento para, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto relator. 4, Agravo de Instrumento nº 0800229-66.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogado: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).Agravada: Márcia Barbosa de Oliveira Ferreira.Advogado: José Vicente Faria de Andrade (OAB: 12119/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do relator. 5, Agravo de Instrumento nº 0800232-21.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sarmento (OAB: 4572A/AL).

Agravada: Eliane Duarte Bezerra.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), nos termos do voto do relator. 6, Agravo de Instrumento nº 0800265-11.2018.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: N. S. G. V..Advogados: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) e outros.Agravada: A. B. H. N. de S..Advogados: Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB: 3901/AL) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: ACORDAM os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade da decisão agravada, por ter adotado fundamento inédito, não ventilado e/ou discutido pelas partes quanto ao modo de cumprimento da obrigação, de modo que o juízo de origem deve prolatar nova decisão após o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos moldes do art. 10, do CPC/2015, nos termos do voto do relator. Presente o advogado do agravante Drº Daniel de Almeida Salvador - OAB/AL nº 8685. 7, Agravo de Instrumento nº 0800274-70.2018.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: Banco Bmg S/A.Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529/AL) e outro.Agravada: Bernadeth Barbosa de Lima.Advogados: Sérgio Egídio Tiago Pereira (OAB: 11047AA/L) e outro. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), assim como para manter a multa diária fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto do relator. 8, Agravo de Instrumento nº 080027992.2018.8.02.0000, de Arapiraca, Agravante: Renato Antonio dos Santos.Advogados: Luiz Fernando Santos Magalhães (OAB: 14651/ AL) e outro.Agravado: Estado de Alagoas.Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 9, Agravo de Instrumento nº 0800284-17.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Dijavan da Silva Bezerra.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros.Agravado: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 10, Agravo de Instrumento nº 0800286-84.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Luciana Maria Pinto Perrelli Quintiliano.Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros.Agravado: Município de Maceió.

Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 11, Agravo de Instrumento nº 0800309-30.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Manuela Sarmento (OAB: 4572A/AL).Agravado: Alberto Pereira Sena.Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fixar multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do relator. 12, Agravo de Instrumento nº 0800313-67.2018.8.02.0000, de Viçosa,

Agravante: Auto Posto Viçosa Ltda e outro.Advogado: Vanildo Oliveira de Albuquerque (OAB: 8446/PB).Agravado: Dislub Combustíveis Ltda..Advogados: Libório Gonçalo Vieira de Sá (OAB: 670B/PE) e outros. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para conceder os benefícios da justiça gratuita aos agravantes, nos termos do voto do relator. 13, Agravo de Instrumento nº 0800318-89.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Adail Jose Alves do Nascimento.Advogado: José Vicente Faria de Andrade (OAB: 12119/AL).Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão de primeiro grau, para conceder os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente, nos termos do voto do relator. 14, Agravo de Instrumento nº 0800349-12.2018.8.02.0000, de Maceió,

Agravante: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social.Procurador: Samuel Marques de Lima (OAB: 3862/AL).Agravado: Alexandre Rodrigues Bastos.Advogado: Alexandra Berto Ribeiro (OAB: 14411/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do relator. 15, Agravo de Instrumento nº 0800355-19.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bradesco S/A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 10456/AL).Agravados: J. C. Oliveira e Cia. Ltda. - Supermercado Esperança e outros.

Advogado: Samuel Freitas Cerqueira (OAB: 4037/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Retirado de pauta a pedido do Relator. 16, Agravo de Instrumento nº 0800372-55.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Ricardo Carvalho Van Der Ley Lima e outro.Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL).Agravado: Blumare Veícolo Ltda..Advogados: Matheus Luiz Cavalcante Farias de Barros Lima (OAB: 12957/AL) e outro.Agravado: Mavel Veículos Ltda..Agravado: Fiat Automóveis S/A.Advogado: Felipe Gazola (OAB: 14934AA/L). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, por maioria rejeitar a preliminar de conversão do feito em diligência, suscitada pelo o Exmo. Srº. Des. Fábio José Bittencourt Araújo, e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para possibilitar o pagamento das custas processuais ao final do processo, assim como determinar que a parte agravada, Mavel Veículos Ltda, forneça um veículo reserva com as mesmas características do veículo adquirido pelos agravantes, até que o automóvel esteja em plenas condições de uso, tendo em vista que prestou os últimos consertas do carro, nos termos do voto do relator. 17, Agravo de Instrumento nº 0801730-55.2018.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Petrobrás Distribuidora S.a..Advogados: Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL) e outros.Agravado: Aamm Comercial de Combustíveis Ltda.Advogado: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB: 5809/AL). Relator: Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. Decisão: O Exmo. Sr. Des. Alcides Gusmão da Silva que havia solicitado vista ficou impossibilitado de apresentar o voto nesta data, em virtude da não convoação do Exmo. Sr. Des. João Luiz Azevedo Lessa que está atrelado ao processo, adiando seu julgamento para a sessão do dia 05 de setembro de 2018. 18, Agravo de Instrumento nº 0803251-69.2017.8.02.0000, de Maceió, Agravante: João Josias Leite.Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: …

21/08/2018ano passado

Tribunal de Justiça

1ª Câmara Cível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1ª Câmara Cível

PAUTA DE JULGAMENTO

Torno público, para ciência dos interessados, que na Sessão Extraordinária da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 31/08/2018 às 09:30h , no auditório Antônio Nunes de Araújo, serão julgados os seguintes processos:

16 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0800372-55.2018.8.02.0000

Comarca: Maceió

Vara: 1ª Vara Cível da Capital

Agravante : Ricardo Carvalho Van Der Ley Lima

Advogado : Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)

Agravante : Fabianne Costa da Silva

Advogado : Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)

Agravado : Blumare Veícolo Ltda.

Advogado : Matheus Luiz Cavalcante Farias de Barros Lima (OAB: 12957/AL)

Advogado : Gustavo Cesar Leal Farias (OAB: 13799/AL)

Agravado : Mavel Veículos Ltda.

Agravado : Fiat Automóveis S/A

Advogado : Felipe Gazola (OAB: 14934AA/L)

Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

02/02/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - Daajuc

Nesta data, na forma regimental, foram distribuídos os seguintes processos:

1ª Câmara Cível

Agravo de Instrumento 0800372-55.2018.8.02.0000

Origem: Foro de Maceió

Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo

Agravante : Ricardo Carvalho Van Der Ley Lima

Advogado : Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)

Agravante : Fabianne Costa da Silva

Advogado : Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)

Agravado : Blumare Veícolo Ltda.

Agravado : Mavel Veículos Ltda.

Agravado : Fiat Automóveis S/A

Sorteio

Detalhes do processo
Origem
1ª Câmara Cível do TJAL
Data de tramitação
07/12/2018 a 07/12/2018
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Liminar
Partes envolvidas
Parte autora
Fabianne Costa da Silva
Agravante
Pedro Arnaldo Santos de Andrade
Advogado envolvido
Ricardo Carvalho Van DER LEY Lima
Agravante
Parte ré
Blumare Veicolo Ltda.
Agravado