Processo n. 0001201-91.2017.5.09.0022 do TRT-9

07/06/2019há 2 meses
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001201-91.2017.5.09.0022

AUTOR EDILSON SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER(OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA(OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES(OAB: 86718/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDILSON SOUZA DOS SANTOS

- OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO

AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

- TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

GRAZIELLE HESPANHA TREVENZOLI

Analista Judiciário

DESPACHO

1 - A parte reclamante suscitou sobrestamento do presente feito até decisão final do RE 59712-4 pelo pleno do STF, alegando reconhecimento de repercussão geral quanto à matéria envolvendo extensão do adicional de risco aos TPA's, priorizando a igualdade entre os trabalhadores portuários.Sem razão, todavia.

Conforme inteligência do artigo 1.035, § 5.º do CPC, "reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional."

Ocorre que, nada obstante reconhecida a repercussão geral, o MM. Relator não determinou a suspensão dos processos em trâmite, mostrando-se, assim, incabível qualquer interpretação que amplie o alcance da decisão proferida, de maneira a suspender a tramitação dos processos, principalmente em fase de conhecimento. Rejeito o requerimento incidental formulado, portanto.

2 - Tendo em vista a controvérsia quanto ao laudo a ser utilizado como prova emprestada no tocante à insalubridade, decido pela utilização daqueles apontados pelas partes em processos similares e produzidos nos autos RTOrd 0001193-17.2017.5.09.0022 (indicado pelo autor) e RTOrd 0001398-43.2017.5.09.0411 (indicado pelas rés), além daquele produzido nos autos RTOrd 0001418-

34.2017.5.09.0411. Em consequência, determino que a Secretaria junte aos autos os três laudos acima apontados, com as respectivas respostas a quesitos complementares, dispensada vista às partes, pois já se manifestaram nos autos em que produzidos os laudos. 3 - Para encerramento da instrução designa-se a data de 08/08/2019, às 09h06min , dispensada a presença das partes e procuradores.

4 - Razões finais poderão ser apresentadas por memoriais até o

horário de abertura da audiência acima designada, presumindo-se remissivas no silêncio.

Assinatura

PARANAGUA, 7 de Junho de 2019

JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE

Juiz do Trabalho Substituto

07/06/2018ano passado
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001201-91.2017.5.09.0022

AUTOR EDILSON SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER(OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA(OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES(OAB: 86718/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILSON SOUZA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

CERTIFICO que nesta data faço os autos conclusos ao magistrado em razão do protocolo Id. f9d3106.

Paranaguá, 05/06/2018

GRAZIELLE HESPANHA TREVENZOLI

DESPACHO

Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias: a) sobre os documentos juntados com a petição de id.f9d3106; b) acerca da adoção, como prova emprestada, das instruções realizadas nos autos RT 0001212-23.2017.5.09.0022 e RT 0001329

-14.2017.5.09.0022.

Assinatura

PARANAGUA, 5 de Junho de 2018

AUGUSTA POLKING WORTMANN

Juiz do Trabalho Substituto

26/04/2018ano passado
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001201-91.2017.5.09.0022

AUTOR EDILSON SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER(OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA(OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES(OAB: 86718/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDILSON SOUZA DOS SANTOS

- OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

- TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

CERTIFICO que nesta data faço os autos conclusos ao magistrado em razão dos protocolos IDs. 526527e e a4e3375.

CERTIFICO que nos autos da RTOrd 0001193-17.2017.5.09.0022 (1ª VT Paranaguá) foi determinada a realização de perícia técnica. Paranaguá, 09/04/2018.

LEANDRO BIALY Analista Judiciário

DESPACHO

1 - INTIMEM-SE os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se quanto ao requerimento do autor para adoção de prova emprestada, bem como para que juntem aos autos os documentos solicitados pelo autor (PPRA, PCMSO e LTCAT). 2 - No mesmo prazo de 10 (dez) dias, deverão as partes se manifestarem acerca da utilização, como prova emprestada, da períciaa ser realizada nos autos RTORd 0001193-

17.2017.5.09.0022.

3 - INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores.

Assinatura

PARANAGUA, 20 de Abril de 2018

AUGUSTA POLKING WORTMANN

Juiz do Trabalho Substituto

01/03/2018ano passado
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001201-91.2017.5.09.0022

AUTOR EDILSON SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES (OAB: 86718/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB: 45133/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB: 45133/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDILSON SOUZA DOS SANTOS

- OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

- TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

CERTIFICO que nesta data faço os autos conclusos ao magistrado em razão do protocolo Id.bae2b4e.

Paranaguá, 22/02/2018.

FABIO GERALDO DE BARROS

Técnico Judiciário

DESPACHO

1 - Intimem-se as partes para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se existe a possibilidade de celebração de acordo que justifique a

designação de audiência, bem como se pretendem produzir outras provas e, em caso afirmativo, indiquem, fundamentadamente, o objeto que pretendem provar, sob pena de preclusão. 2 - Caso não pretendam a produção de provas conforme item acima, deverão as partes apresentar razões finais no prazo concedido, presumindo-se remissivas no silêncio, e considerandose encerrada a instrução processual.

Assinatura

PARANAGUA, 22 de Fevereiro de 2018

AUGUSTA POLKING WORTMANN

Juiz do Trabalho Substituto

01/02/2018há 2 anos
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001201-91.2017.5.09.0022

AUTOR EDILSON SOUZA DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES (OAB: 86718/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB: 45133/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB: 45133/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDILSON SOUZA DOS SANTOS

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Fica Vossa Senhoria intimado acerca da defesa e documentos apresentados pelas rés. Prazo 10 (dez) dias.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Última publicação no TRT-9
há 2 meses