Processo n. 0001205-31.2017.5.09.0022 do TRT-9

07/06/2019mês passado
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001205-31.2017.5.09.0022

AUTOR FLORIANO DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER(OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA(OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES(OAB: 86718/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- FLORIANO DOS SANTOS

- OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO

AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

- TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do

Trabalho desta Vara.

GRAZIELLE HESPANHA TREVENZOLI

Analista Judiciário

DESPACHO

1 - A parte reclamante suscitou sobrestamento do presente feito até decisão final do RE 59712-4 pelo pleno do STF, alegando reconhecimento de repercussão geral quanto à matéria envolvendo extensão do adicional de risco aos TPA's, priorizando a igualdade entre os trabalhadores portuários.Sem razão, todavia.

Conforme inteligência do artigo 1.035, § 5.º do CPC, "reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional."

Ocorre que, nada obstante reconhecida a repercussão geral, o MM. Relator não determinou a suspensão dos processos em trâmite, mostrando-se, assim, incabível qualquer interpretação que amplie o alcance da decisão proferida, de maneira a suspender a tramitação dos processos, principalmente em fase de conhecimento. Rejeito o requerimento incidental formulado, portanto.

2 - Tendo em vista a controvérsia quanto ao laudo a ser utilizado como prova emprestada no tocante à insalubridade, decido pela utilização daqueles apontados pelas partes em processos similares e produzidos nos autos RTOrd 0001193-17.2017.5.09.0022

(indicado pelo autor) e RTOrd 0001398-43.2017.5.09.0411 (indicado pelas rés), além daquele produzido nos autos RTOrd 0001418-

34.2017.5.09.0411. Em consequência, determino que a Secretaria junte aos autos os três laudos acima apontados, com as respectivas respostas a quesitos complementares, dispensada vista às partes, pois já se manifestaram nos autos em que produzidos os laudos. 3 - Para encerramento da instrução designa-se a data de 08/08/2019, às 09h08min , dispensada a presença das partes e procuradores.

4 - Razões finais poderão ser apresentadas por memoriais até o horário de abertura da audiência acima designada, presumindo-se remissivas no silêncio.

Assinatura

PARANAGUA, 7 de Junho de 2019

JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE

Juiz do Trabalho Substituto

14/01/2019há 6 meses
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02ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001205-31.2017.5.09.0022

AUTOR FLORIANO DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER(OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA(OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES(OAB: 86718/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLORIANO DOS SANTOS

- OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

- TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Ante a perícia de insalubridade determinada nos autos do processo n. 0001418-34.2017.5.09.0411, cujo laudo servirá como prova emprestada nos presentes, bem como a desnecessidade de realização de audiência de instrução, aguarde-se a produção da prova à margem da pauta.

Após, voltem conclusos.

amn

Assinatura

PARANAGUA, 13 de Janeiro de 2019

LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO

Juiz Titular de Vara do Trabalho

07/06/2018ano passado
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001205-31.2017.5.09.0022

AUTOR FLORIANO DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER(OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA(OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES(OAB: 86718/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

Intimado(s)/Citado(s):

- FLORIANO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

CERTIFICO que nesta data faço os autos conclusos ao magistrado em razão do protocolo Id.9429a12.

Paranaguá, 05/06/2018

GRAZIELLE HESPANHA TREVENZOLI

DESPACHO

Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias: a) sobre os documentos juntados com a petição de id. 9429a12; b) acerca da adoção, como prova emprestada, das instruções realizadas nos autos RT 0001212-23.2017.5.09.0022 e RT 0001329

-14.2017.5.09.0022.

Assinatura

PARANAGUA, 6 de Junho de 2018

DANIEL RODNEY WEIDMAN

Juiz Titular de Vara do Trabalho

15/03/2018ano passado
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001205-31.2017.5.09.0022

AUTOR FLORIANO DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER(OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA(OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES(OAB: 86718/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK(OAB: 45133/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

- TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

CERTIFICO que nesta data faço os autos conclusos ao magistrado em razão do protocolo Id. 6e8ef4d.

Paranaguá, 14/03/2018

ZULMIRA ANA NARDI LOCATELLI

DESPACHO

Intimem-se os réus para que, no prazo de dez dias, manifestem-se quanto ao requerimento do autor para adoção de prova emprestada, bem como para que junte aos autos os documentos solicitados pelo autor.

Assinatura

PARANAGUA, 14 de Março de 2018

DANIEL RODNEY WEIDMAN

Juiz Titular de Vara do Trabalho

22/02/2018ano passado
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Edital LINS nº 10/2018

03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ

RUA MANOEL PEREIRA S/Nº - ESQUINA COM RUA ODILON

MADER

83206200 PARANAGUA - PR

Fica (am) a (as) parte (es) abaixo relacionada (as), intimada (as) para, no prazo indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos seguintes autos:

Processo Nº RTOrd-0001205-31.2017.5.09.0022

AUTOR FLORIANO DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES (OAB: 86718/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB: 45133/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB: 45133/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- FLORIANO DOS SANTOS

- OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

- TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO

CERTIFICO que nesta data faço os autos conclusos ao magistrado em razão do protocolo Id.2559bd0.

Paranaguá, 08/02/2018.

FABIO GERALDO DE BARROS

Técnico Judiciário

DESPACHO

1 - Intimem-se as partes para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se existe a possibilidade de celebração de acordo que justifique a designação de audiência, bem como se pretendem produzir outras provas e, em caso afirmativo, indiquem, fundamentadamente, o objeto que pretendem provar, sob pena de preclusão.

2 - Caso não pretendam a produção de provas, conforme item acima, deverão as partes apresentar razões finais no prazo concedido, presumindo-se remissivas no silêncio, e considerandose encerrada a instrução processual.

Assinatura

PARANAGUA, 15 de Fevereiro de 2018

DANIEL RODNEY WEIDMAN

Juiz Titular de Vara do Trabalho

01/02/2018ano passado
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03ª Vara do Trabalho de Paranaguá

Processo Nº RTOrd-0001205-31.2017.5.09.0022

AUTOR FLORIANO DOS SANTOS

ADVOGADO IGOR BIANCHINI SCHUSTER (OAB: 83839/PR)

ADVOGADO GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB: 72221/PR)

ADVOGADO VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES (OAB: 86718/PR)

RÉU TERMINAIS PORTUARIOS DA PONTA DO FELIX S/A

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB: 45133/PR)

RÉU OGMO/A - ORGAO DE M. OBRA DO TRAB. PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGAN. DE ANTONINA

ADVOGADO ADRIANO DUTRA EMERICK (OAB: 45133/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- FLORIANO DOS SANTOS

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Fica Vossa Senhoria intimado acerca da defesa e documentos apresentados pelas rés. Prazo 10 (dez) dias.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Última publicação no TRT-9
mês passado