Processo nº 0012871-76.2017.5.15.0017

James Nicolas Valeretto x Facchini S/A

TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
Trabalhista · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 03 de dezembro de 2020. Tem como partes envolvidas J. N. V, James Nicolas Valeretto, Kleber Henrique Saconato Afonso, Cristiano Carlos Garcia dos Santos e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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15/11/2021há 22 dias
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27/10/2021mês passado
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Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2021
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021mês passado
Expedido(a) edital a(o) JACSON LUIZ SCHIMIDT

Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº RORSum-0012871-76.2017.5.15.0017

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

RECORRENTE JAMES NICOLAS VALERETTO

ADVOGADO KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB: 160663/SP)

RECORRIDO FACCHINI S/A

ADVOGADO MARCO ANTONIO CAIS (OAB: 97584-D/SP)

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ESQUIVE (OAB: 291550/SP)

ADVOGADO CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS SANTOS (OAB: 306742/SP)

PERITO LUIS FELIPE TAVARES PREVELATO

TESTEMUNHA JOSE MARIA ZANARDO JUNIOR

TERCEIRO JACSON LUIZ SCHIMIDT

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- JACSON LUIZ SCHIMIDT

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

RECURSO DE REVISTA

RORSum-0012871-76.2017.5.15.0017 - 7ª Câmara

Tramitação Preferencial

Lei 13.467/2017

Recorrente (s): JAMES NICOLAS VALERETTO

Advogado (a)(s): KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (SP -160663)

Recorrido (a)(s): FACCHINI S/A

Advogado (a)(s): MARCO ANTONIO CAIS (SP - 97584) GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ESQUIVE (SP - 291550) CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS SANTOS (SP - 306742)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso.

Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT da 15ª Região nos dias 06 e 07/09/2021. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 14/09/2021.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do C. TST.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade / Tempo de Exposição.

As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 19 de outubro de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/sabfc

CAMPINAS/SP, 26 de outubro de 2021.

LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA

Assessor

Gabinete da Vice-presidência Judicial

Processo Nº RORSum-0012871-76.2017.5.15.0017

Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

RECORRENTE JAMES NICOLAS VALERETTO

ADVOGADO KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (OAB: 160663/SP)

RECORRIDO FACCHINI S/A

ADVOGADO MARCO ANTONIO CAIS (OAB: 97584-D/SP)

ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ESQUIVE (OAB: 291550/SP)

ADVOGADO CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS SANTOS (OAB: 306742/SP)

PERITO LUIS FELIPE TAVARES PREVELATO

TESTEMUNHA JOSE MARIA ZANARDO JUNIOR

TERCEIRO JACSON LUIZ SCHIMIDT

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- FACCHINI S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73433fc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA

RORSum-0012871-76.2017.5.15.0017 - 7ª Câmara

Tramitação Preferencial

Lei 13.467/2017

Recorrente (s): JAMES NICOLAS VALERETTO

Advogado (a)(s): KLEBER HENRIQUE SACONATO AFONSO (SP -160663)

Recorrido (a)(s): FACCHINI S/A

Advogado (a)(s): MARCO ANTONIO CAIS (SP - 97584) GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA ESQUIVE (SP - 291550) CRISTIANO CARLOS GARCIA DOS SANTOS (SP - 306742)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso.

Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT da 15ª Região nos dias 06 e 07/09/2021. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 14/09/2021.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do C. TST.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade / Tempo de Exposição.

As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 19 de outubro de 2021.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

Fontes de informações
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