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26 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0650

Petição - Ação Duplicata de Trombini Embalagens

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALINHOS - ESTADO DE SÃO PAULO

TROMBINI EMBALAGENS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, EndereçoCEP. 00000-000, endereço eletrônico email@email.com, através de seus advogados ( ut instrumento de mandato incluso), com escritório no endereço constante no rodapé da página, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fundamento jurídico nos artigos 771 e seguintes do CPC, Lei 5.474/06 e demais disposições legais pertinentes, para promover a presente

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face de Nome, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/0000-00, localizada na EndereçoCEP 00000-000, consoante os motivos fáticos e jurídicos que passa a aduzir.

I. A Exequente se trata de empresa que, entre outras atividades, fabrica e/ou distribui e comercializa embalagens e similares, sendo que realizou diversos negócios de venda para a Executada.

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Os negócios eram representados por notas fiscais/faturas com respectivas Duplicatas Mercantis.

II. A Exequente buscou junto à Executada inúmeras tentativas de composição amigável do débito, sendo que todas as tentativas foram infrutíferas, restando à Exequente apenas a busca da tutela jurisdicional do Estado, como forma de fazer valer seus direitos de crédito.

III. A Exequente é credora da Executada pela quantia líquida, certa e exigível, no montante de R$ 00.000,00 , com posição em 11/01/2018, consoante planilha de cálculos em anexo, em razão dos seguintes títulos:

VALOR

Nome

PARCELA

254067 3 09/05/2016 R$ 00.000,00

R$ 00.000,00

IV. As duplicatas mercantis relacionadas acima estão devidamente protestadas por indicação, por falta de pagamento e estão instruídas com o comprovante de entrega da mercadoria, consubstanciando títulos executivos extrajudiciais, líquidos, certos e exigíveis (artigo 784, I c/c e artigo 783 caput, ambos do CPC c/c artigo 15, I e II da Lei 5.474/68 1), justificando o presente pedido, que deve seguir o procedimento de Execução por quantia contra devedor solvente (artigos 824 e seguintes do CPC).

V. Não obstante todo o esforço no sentido de receber o referido crédito via consensual, ante o esgotamento destes, viu-se a ora Credora compelida a promover a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial.

VI. Aim, frustrados todos os meios possíveis para cobrança amigável do crédito, a Exequente, com fulcro nos artigos 778 e e seguintes artigos 824 e ssss. do CPC e demais disposições legais pertinentes:

1) Requer seja determinada a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da presente demanda consoante permissivo do artigo 828 do CPC;

2) Requer seja o nome da Executada incluído no cadastro de inadimplentes, através do Serasajud, de acordo com o artigo 782, § 3º, do CPC.

3) Requer digne-se Vossa Excelência em ordenar a citação da Executada, na forma do artigo 829 do CPC, no endereço constantes no preâmbulo desta, para pagarem, em 03 dias, o montante de R$ 5.191,10 (cinco mil, cento e noventa e um reais e dez centavos) , com posição em 11/01/2018, acrescido de juros moratórios e correção monetária a partir desta data, assim como das custas/despesas processuais e dos honorários advocatícios a serem arbitrados (art. 827 do CPC), ou, querendo, oporem embargos, nos moldes dos arts. 914, 915 e seguintes do CPC;

4) Caso a Executada não honre a dívida na forma supra delineada, consoante o permissivo do artigo 829, § 1º do CPC, REQUER seja efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do Juízo, observando a ordem do artigo 835 do CPC e intimando a Executada no mesmo ato;

5) A fim de atender o disposto no art. 835, I do CPC, caso a Executada não cumpra espontaneamente a obrigação ou não ofereçam bens para a garantia do juízo, REQUER a penhora on-line de valores disponíveis nas contas bancárias de titularidade do Executado;

6) Não sendo encontrada a Executada , REQUER seja aplicado o procedimento previsto no artigo 830 do CPC, qual seja, arresto de bens para garantir a Execução.

7) Em não sendo localizados bens da Executada, REQUER seja esta intimada para indicá-los;

8) Caso a Executada não oponha embargos, ou em sendo estes desprovidos de efeito suspensivo, REQUER desde já o prosseguimento da execução até o final deslinde, com a liquidação de todo o crédito mencionado na inicial, com seus acréscimos, protestando também, caso do interesse do credor, pela adjudicação dos bens penhorados ou sua alienação particular (permissivo dos artigos 886 e 876 do CPC) ou mesmo sua substituição, conforme artigo 847 do CPC;

9) Requer-se, outrossim, os benefícios dos artigos 212, § 2º e 255 ambos do CPC.

10) Por derradeiro, requer seja exclusivamente intimado Dr. Nome, OAB/PR 10.011 , independentemente da juntada de qualquer substabelecimento com reservas no curso do feito, sob pena de nulidade, com fulcro no artigo 272, § 5º do CPC.

Dá-se a causa o valor de R$ 00.000,00 .

Termos em que,

Pede Deferimento.

Curitiba, 30 de janeiro de 2018.

Nome

00.000 OAB/UF

Nome 00.000 OAB/UF

Nome

00.000 OAB/UF

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