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8 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2006.5.02.0011

Petição - Ação Aviso Prévio contra Somov S

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Nome

Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. VARA 1 ia DO TRABALHO DE SÃO Nome - SP

Procetisqe-ie,‘ em termos. SP.GWLI/ 1 /08.

Celit t\ en Corso

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Juiz • • rabalho

fr?

Processo RT n° 00361-2006-011-02-00-2

SOMOV S/A, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Nome, figurando, ainda, no pólo passivo, Nome 5/A., inconformada, data venia, com a respeitável sentença de mérito proferida à fls. e complementada pela decisão de fls. que rejeitou os embargos declaratórios da ora Recorrente, nesta e legal oportunidade vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, nos termos dos arts. 893, II e 895, alínea "a" da CLT e na forma das razões anexas, requerendo regular processamento e remessa ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região.

Junta, na oportunidade, os comprovantes de recolhimento do depósito recursal (2 guias GFIP - R$ 00.000,00) e das custas processuais (2 guias DARF- R$ 00.000,00), para que produzam os seus devidos e legais efeitos.

Termos em que, Espera deferimento. São Nome, 16 de setembro de 2008.

Glaucu.s(AntOnio da Fonseca OAB/51) n° 110.138

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Ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região. RT n° 00361-2006-011-02-00-2 - 11 VT de São Nome.

Recorrente: SOMOV S/A.

Recorrido: Nome

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Colenda Turma Julgadora:

1.

I - Da tempestividade.

Afirma-se a tempestividade do presente recurso em razão de a sentença que julgou os declaratórios opostos pelas partes ter sido publicada no dia 09/09/2008 (3' feira), iniciando-se a contagem do prazo recursal no dia 10/09/2008 (4" feira), findando-se, assim, no dia 17/09/2008 (4' feira).

II - Breve resumo da lide e do objeto da reforma.

2. A ação versa sobre pedido de pagamento de horas extras (indeferidas pela sentença), reconhecimento de estabilidade provisória e conseqüente reintegração, além de danos morais e pensão vitalícia, pedidos estes que restaram deferidos pela sentença e que são objeto do presente recurso que busca a reforma a r. sentença no particular.

III - Preliminar de nulidade do julgado por omissão de fundamentação necessária.

3. Os Embargos de Declaração opostos pela Recorrente foram rejeitados, por suposta e rotular pecha de busca de reforma do julgado.

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4. Ocorre que as omissões apontadas existem e são graves, uma vez que versam sobre matérias de fato e de direito que não foram enfrentadas pela r. decisão e que poderiam influenciar no julgamento da lide.

5. Com efeito, é sabido que as normas de segurança e saúde do trabalho estabelecem a conduta -padrão exigível para o empregador. São, assim, obviamente, taxativas, constituindo-se em um sistema de proteção que prestigia a prevenção do dano, por via da indicação dos riscos possíveis em razão da atividade empresarial e dos meios necessários a evitar as lesões conseqüentes.

6. Não há, portanto, espaço para obrigar-se o empregador a fazer o que não estiver previsto nas normas de segurança e higiene do trabalho, tendo em vista o princípio da estrita legalidade (CF, art. 50, II) que rege o nosso sistema jurídico.

7. De conseguinte, para se julgar um empregador responsável pela doença que acometeu o empregado e para considerá-la fruto do trabalho desenvolvido, é INDISPENSÁVEL que a decisão contemple, com clareza, qual ou quais as normas de higiene e segurança do trabalho que o empregador deixou de observar.

8. Eis, portanto, a primeira e séria omissão sentenciai, concessa maxima venha, já que a Recorrente foi condenada sem que se apontasse o fundamento legal de sua responsabilidade, ou seja, qual a ação ou omissão apontada pela legislação tutelar preventiva como ilícita que tenha praticado. Sem sanar a omissão, como não sanou, deixa a r. sentença que se a interprete a conduzir ao absurdo de considerar que o ato ilícito praticado pela Recorrente foi o de empregar o Recorrido como operador de empilhadeira.

9. Outra omissão seríssima, venha maxima concessa, está na absoluta falta de análise pela r. decisão dos laudos técnicos divergentes dos Assistentes Técnicos das partes, que contrariaram, com fundamentos técnicos, a

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conclusão do laudo oficial, estabelecendo em tomo da matéria de reserva técnica controvérsia que impunha solução fundamentada.

10. De conseguinte, resta iniludível a nulidade da r. sentenca "a quo", por afronta aos arts. 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

IV - Do mérito.

(a) Do reconhecimento da estabilidade provisória e da reintegração do Recorrido:

11. Para reconhecer a estabilidade provisória do Recorrido e assegurar-lhe a reintegração no emprego, a r. sentença valeu-se dos seguintes fundamentos:

- que pelas provas verificou-se que o autor no momento da dispensa era portador de doença ocupacional e que, apesar da Recorrente não ter emitido a CAT (foi considerado apto no demissional), a emissão da CAT pelo sindicato após a sua dispensa não teria nenhum prejuízo ao reconhecimento da estabilidade;

- que a patologia atestada pelo perito (LER - síndrome do impacto em ombro esquerdo) não seria resultado de condições genéticas, mas sim de condições ergonômicas, sustentando que conforme afirmou o Perito, se o autor não movimentasse de forma constante o volante da empilhadeira não haveria a abdução do braço acima de 45°;

- não nega a sentença a possibilidade de que outros serviços desenvolvidos possam ter contribuído para o nascimento da doença, mas afirma que, segundo o perito, as atividades profissionais foram essenciais na precipitação da sintomatologia e agravamento da moléstia.

- ainda no que se refere à reintegração, a Magistrada acolheu os declaratórios do autor para fixar multa diária, após o trânsito em julgado.

12. Como é fácil constatar, a r. sentença de Primeiro Grau não

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só se omitiu com relação à norma de segurança e saúde que teria sido violada

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pela Recorrente, como, também, construiu, sem qualquer fundamento na Legislação trabalhista ou previdenciária, a reintegração do Recorrido noemprego em função diversa daquela para a qual foi contratado, ou seja, reabilitando-o em face de perda da capacidade laborativa para aquela função, quando a reabilitação, em casos que tais, é da exclusiva competência do Órgão Previdenciário e, mais, não é obrigatória, constituindo-se em faculdade do

empregador.

13. Ora, a conseqüência decorrente do reconhecimento de nulidade da dispensa e reintegração no emprego seria o afastamento previdenciário para tratamento e definição quanto à incapacidade laborativa do Recorrido, se transitória, permanente, parcial, total e se sujeito a processo de reabilitação. Em hipótese alguma há previsão legal para a reintegração em

função diversa daquela de contratação do Recorrido, razão pela qual, já

neste particular, merece reforma a r. sentença.

14. Ocorre que, em verdade, não houve acidente de trabalho por equiparação de doença profissional, simplesmente porque ficou claro da leitura dos laudos periciais (mesmo do confuso e contraditório laudo oficial) tratar-se de doença de cunho degenerativo de que era portador o Recorrido, que, como se sabe, exclui o acidente de trabalho.

15. A constatação de tal fato, mesmo para um leigo, não é difícil, já que se a operação de movimentação de carga por empilhadeira pudesse causar a doença que acometeu o Recorrido, tal fato seria do conhecimento médico e, obviamente, integraria as normas de segurança e medicina do trabalho, com previsão específica para a sua previsão, o que não ocorre.

16. Além disso, não seria o Recorrido o único empregado da Recorrente a apresentar a doença ou sintoma dela. Pelo contrário, se

movimentar o volante causa a doença do Recorrido, seriam seus

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companheiros de infortúnio milhares de operadores de empilhadeira e motoristas profissionais deste Pais e do Mundo.

17. Cumpre ressaltar que as normas de prevenção de acidente de trabalho nele incluídas as doenças profissionais e do trabalho são normas que, embora voltadas para o indivíduo, têm por pressuposto não a individualidade de cada empregado (daí a exclusão das doenças degenerativas) mas a patologia coletiva, ou seja, ainda aqui o Direito consagra o homem médio, o comum. Portanto, não caberia à Recorrente ter um comportamento especifico para a individualidade patológica do Recorrido como quer fazer crer a r. sentença recorrenda. Aliás, não se deve confundir -- e é lamentável a freqüência da falha -- protecionismo com assistencialismo.

18. Note-se que o laudo pericial, numa vã tentativa de justificar- se, fala em não observância de pausas (seria o Recorrido um digitador ou equivalente?), MUITO EMBORA NÃO SE TENHA, EM QUALQUER MOMENTO. NEGADO OS INTERVALOS REGULARES INTRA E INTERJORNADAS E TENHAM AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SIDO JULGADAS IMPROCEDENTES, o que equivale dizer que o Recorrido não tinha sobrecarga de trabalho.

19. Ademais, não é de se desconsiderar que o Recorrido foi avaliado em exame demissional, que o considerou apto para o trabalho. Daí, não é demais perguntar-se: de onde ou de quem se extrai que o Perito do Juiz tem mais competência médica do que o profissional que examinou o Recorrido para a sua demissão? Não custa lembrar que o Recorrido, durante o contrato de trabalho, jamais esteve doente ou buscou tratamento médico ou afastamento previdenciário para o mal que ele, segundo a r. sentença, já trazia consigo quando foi admitido na Recorrente (e não percebeu que isso significava, exatamente, a doença degenerativa), tendo, somente após a demissão, procurado obter o beneficio previdenciário.

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20. Também não se pode deixar de considerar, por sua extrema relevância para o deslinde da controvérsia (apesar da omissão contida na sentença) que, enquanto o Perito afirma a existência de "LER", ambos os Assistentes Técnicos das Rés, em conclusão diametralmente oposta, manifestam convicção de se tratar de doença de cunho degenerativo, identificando-a como "OSTEOARTROSE e ACRÔMIO TIPO III DE BIGLIANI - formação óssea anômala constitucional) DIAGNOSTICADA PELOS EXAMES APRESENTADOS, INCLUSIVE DE RAIO -X.

21. Além disso, ainda na linha da divergência entre os laudos, que recomendaria, no mínimo, a nomeação de um novo Perito, nos moldes do antigo perito desempatador, tem-se que:

- não havia elevação de 45° dos membros superiores acima das articulações do ombro quando da movimentação da empilhadeira, como

demonstram os laudos dos Assistentes com fotografias do movimento;

- o Recorrido foi admitido na Recorrente quando já contava com 50 anos

de idade, fato que, segundo os laudos dos Assistentes concorre para o aparecimento ou o agravamento de doenças degenerativas;

- o alegado esforço para ajuste nos garfos da empilhadeira, a que se

refere o Perito do Juizo, ERA EVENTUAL, como informa o laudo assistente

da Nome, pelas entrevistas colhidas (fls. 343), não sendo, assim,

relevante.

22. Há, por outro lado, fatos incontroversos, sobre os quais não divergem o Perito e Assistentes:

- o primeiro, é o de que a empilhadeira é provida de DIREÇÃO HIDRÁULICA;

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- o segundo e de extrema importância, É QUE O RECORRIDO TOCOU O INSTRUMENTO MUSICAL CHAMADO TUBA POR 25 ANOS, SOMENTE PARANDO NO INÍCIO DE 2007 (ou seja, 07 meses antes da perícia).

A referida atividade, embora pudesse ter originado a doença ou agravado a doença degenerativa, não foi levada em conta pelo Perito. De se ver a reportagem extraída do jornal "Folha de São Pauto" abaixo:

"15/(00)00000-0000 - 10h44

Lesões afetam mais de 90% dos pianistas e violinistas

Nome

Nome para a Folha de S.Nome

Gustavo precisa recorrer freqüentemente a massagens para atenuar as dores que sente nas costas. Já Carlos Eduardo, o Cacá, perdeu a conta do número de vezes em que seu pulso abriu. Lucas desenvolveu uma hérnia de disco. Anderson, tendinite nos ombros. Vôlei? Boxe? Futebol? Nada disso. Os problemas que eles enfrentam decorrem de outra atividade: a música.

Embora ninguém costume associar a flauta ou o piano a qualquer risco para a saúde, o índice de sintomas de desgaste físico entre músicos pode ser muito alto. Uma pesquisa recente com 93 pianistas, por exemplo, mostrou que 92% deles apresentam queixas como dor, fadiga muscular e dormência.

O autor do estudo é o médico e também pianista João Gabriel Fonseca, professor das Faculdades de Medicina e de Música da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que estuda problemas de saúde relacionados com a prática musical há 25 anos. Ele também criou o Exerser - Núcleo de Atenção Integral à Saúde do Músico, grupo multiprofissional de estudos sobre o tema.

Outra pesquisadora do Exerser, a terapeuta ocupacional Ronise Costa Lima, avaliou violinistas e constatou um índice ainda mais alto de queixas: 94,5% deles apresentavam sintomas físicos ligados ao uso do instrumento.

A experiência de Anderson Alves, 22, condiz com as duas pesquisas. Pianista, ele decidiu, há dois anos, aprender também a tocar violino --além de iniciar seus estudos de regência. Em pouco tempo, começou a sentir muita dor nos ombros. 'Pensei que era por causa do peso da mochila", lembra ele.

Devido à tendinite, Anderson parou de tocar violino. Mas ainda tem uma rotina puxada como pianista e regente. "Comecei a fazer fisioterapia também, mas, por falta de tempo, até hoje não consegui manter uma seqüência no tratamento", conta ele. "Também comecei a sentir dores no pescoço quando toco, mas ainda não procurei um médico para saber o que é."

A maioria dos músicos sofre com problemas de coluna e tensão muscular, mas só aparece nos consultórios quando a dor se toma insuportável ou quando já sente perda de controle de alguns

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movimentos. "As pessoas dificilmente fazem uma prevenção", afirma Fonseca, que diz que os músicos costumam achar que "sentir dor faz parte".

Para Lima, os músicos têm pouca noção sobre como o seu trabalho afeta a sua saúde. "Eles percebem que a iluminação interfere na leitura da partitura, mas não que estão numa postura errada", exemplifica. Como conseqüência, muitos contraem doenças, em especial as LERIDORT (lesões por esforço repetitivoldistúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho).

Fonte: Folha Online. Acesso: 16105/2008. Disponível em:

http://wwwl.folha.uol.com.brIfolhalequilibriolnoticiaslult263u402107.shtml

15105/2008 - 10h47

P o s t u r a e e s f o Endereço AR ÍL IS L L A G E d a F o l h a d e S . P a u l o S Í L V I A A M É L I A DE ARAÚJO Colaboração para a Folha de S.Nome

Características físicas à parte, as causas mais comuns de doenças ocupacionais entre músicos são os movimentos repetitivos, as posturas inadequadas e o esforço exagerado --e muitas vezes desnecessário-- ao tocar o instrumento.

Mesmo quem toca por hobby está sujeito a complicações. O aposentado Tobias Rubistein, 75, toca flauta e saxofone de forma amadora e teve uma epkondilite lateral do cotovelo --lesão que acomete os tendões da região devido a movimentos repetitivos.

O problema, afirma, estava relacionado à forma como empunhava a flauta. Após algumas sessões de fisioterapia, pôde voltar a tocar normalmente --incluindo as apresentações voluntárias que faz, uma vez por mês, num centro para idosos. Segundo os especialistas, os riscos também dependem das outras atividades que o músico amador realiza. Lima, da Exerser, cita como exemplo pessoas que digitam no computador e tocam piano. "Os movimentos são parecidos e o risco aumenta."

Mas, em geral, o profissional é quem mais sofre. "É como comparar o maratonista com a pessoa que faz uma caminhada", afirma Fonseca.

Lucas Espósito,27, da Academia de Música da Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Nome), desenvolveu uma hérnia de disco por se curvar demais ao tocar contrabaixo acústico, instrumento que estuda há cinco anos, durante cinco horas por dia, em média. Ele sentia dor na região lombar há alguns anos e, em janeiro deste ano, travou após uma apresentação. Resolveu fazer pilotes, mas, como não sabia que tinha uma hérnia, realizou alguns movimentos que agravaram a situação.

Para melhorar o quadro, Lucas fez ioga, pilotes e hidroterapia, além de estar mais atento à postura. 'Talvez se eu tivesse dobrado os joelhos, tentado manter a lombar mais ereta, não tivesse esse problema", diz ele, que até já se filmou tocando para levar a gravação à consulta.

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Outro aspecto que costuma afetar os músicos é a pressão emocional --e seus reflexos na tensão muscular. "A ansiedade pelo bom desempenho faz a pessoa se esquecer da dor e se submeter a níveis inimagináveis de esforço físico e de agressão ao corpo", diz Fonseca.

Aprender a relaxar é fundamental, afirma Alexandre Feldman, médico responsável pelo programa Medicina e Qyalidade de Vida da Osesp. "Os músicos são uma população peculiar. Eles trabalham quando os outros estão descansando, sofrem pressão para mostrar perfeição e sincronia absoluta. Isso leva a muito estresse, que gera alterações hormonais, afeta a imunidade... É um ambiente propício ao desequilíbrio da saúde."

O programa desenvolvido na Osesp busca prevenir problemas como lesões por meio de mudanças no estilo de vida dos músicos. Um dos principais desafios, diz Feldman, tem sido o sono -- prejudicado pelo excesso de trabalho.

Muitos músicos ensaiam e dão aulas particulares durante o dia, apresentam-se à noite e, não raro, também têm o fim de semana e os feriados ocupados por compromissos profissionais.

O baterista Gustavo Souza, 34, conhece essa rotina. "Recentemente, trabalhei de madrugada, fui dormir às 5h e, às 10h, já tive ensaio. É difícil recompor a energia toda", conta ele, que já teve tendinite e, freqüentemente, sente dores nas costas --relacionadas não só aos momentos em que toca a bateria, mas também ao fato de ter de carregar, montar e desmontar o instrumento.

No Carnaval, foi ainda pior. Ele passou o feriado trabalhando em Recife, num ritmo intenso e, ao voltar para São Nome, ficou tão mal devido a uma virose que precisou ser internado. "Acho que o estresse e o cansaço influenciaram", afirma. Segundo Fonseca, músicos populares costumam enfrentar condições de trabalho ainda mais insalubres do que as dos músicos eruditos. "A maioria trabalha em situação informal e mal remunerada", afirma.

'A gente não tem segurança financeira", conta o baterista Carlos Eduardo Zulino, 28, que, quando abre o pulso, coloca uma proteção e toca mesmo assim -em média, quatro horas por dia. "Não dá tempo de recuperar."

Fonte: Folha Online. Acesso: 16105/2008. Disponível em:

http://wwwl.folha.uol.com.brIfolhaleauilibriolnoticiaslult263u402112.shtml

(b) Da condenação por danos materiais e morais-

Inexistência de ato ilícito - improcedência.

23. A r. sentença inovou quando condenou a Recorrente ao pagamento de pensão vitalícia ao Autor em percentual arbitrado sem base

científica e quando condena a Recorrente ao pagamento de indenização por

danos materiais e morais sem que tenha havido prática de ato ilícito.

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24. Admitindo-se, tão-só para argumentar, que a doença que acometeu o Recorrido possa ser considerada como profissional ou de trabalho e, portanto, seja equiparado ao acidente de trabalho. Admitindo-se mais, que, por isso, seu desligamento fosse reputado nulo e determinada sua reintegração no emprego, não, como já se viu, em outra função, mas, para que se iniciasse ou se mantivesse o tratamento previdenciário até que sobreviesse conclusão sobre sua capacidade ou incapacidade laborativa permanente e possível reabilitação, enfim, como prevê a lei. Pois bem. O que não se pode admitir, maxima permissa venha, é que a Recorrente seja condenada a pagar indenização por danos materiais e morais que não causou ao Recorrido, simplesmente, porque não praticou qualquer ato ilícito.

25. Com efeito, nos exatos e claros termos do inciso XXVIII do art. 7° da Constituição da República, que ora se invoca para o devido prequestionamento, o modelo constitucional brasileiro para a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho se configura pela responsabilidade objetiva, que decorre do simples exercício da atividade empresarial (infortunística do trabalho), e que se atende pela estipulação do seguro de acidente de trabalho, e a subjetiva, quando, nos moldes da responsabilidade civil, incorrer o empregador em dolo ou culpa.

26. Não é demais lembrar que o modelo não é novo, uma vez que o trabalho é, por si mesmo, uma atividade penosa e de risco, justamente porque a indústria, o comércio e os serviços, cada qual em seu nível, podem gerar o chamado acidente de trabalho, sem que represente uma conduta dolosa ou culposa do empreendedor ou do empregador. É ver o que dispõe o inciso XXII do mesmo art. 7° da Constituição Federal, preconizando a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

27. Equivoca-se, portanto, o r. comando sentenciai, merecendo, data venha, ser reformada por afrontar diretamente o dispositivo constitucional, já que não se vislumbra na hipótese tenha agido a Recorrente, por si ou por

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preposto seu, com qualquer parcela de culpa ou, muito menos, dolo, que pudesse ensejar a condenação por danos materiais e morais.

28. Aliás, é ler o seguinte trecho da r. sentença para se concluir, sem dificuldade, que a condenação foi fruto de imputação de responsabilidade objetiva, e não subjetiva, à Recorrente, ou seja, responsabilidade pelo simples fato da doença existir, independentemente de ter agido ou não com culpa ou dolo. É sintomático o suporte ideológico assistencialista que se pretende atribuir às empresas, muito embora a Constituição Federal cometa-o ao Estado.

"A saúde do trabalhador não é uma responsabilidade meramente estatal, mas da sociedade como um todo, inclusive da reclamada enquanto empregadora. Não se pode mais admitir que em pleno século XXI a empresa sugue as forças do trabalhador em proveito de sua lucra tividade e quando este mesmo trabalhador tem sua capacidade laborai reduzida em razão do esforço empregado em prol do reclamado seja ele descartado mediante dispensa sem justa causa.

O Poder Judiciário Trabalhista não pode quedar inerte diante de uma situação como esta, especialmente porque no Brasil os índices de desemprego são alarmantes e negar proteção ao trabalhador nesse caso, significa quase jogá-lo na marginalidade.

Ademais, a patologia não é resultado da condição genética do reclamante, mas sim das condições ergonômicas a que estava submetido para realização de suas atribuições. Como esclarecido pelo perito, tal enfermidade não o acometeria se não houvesse necessidade de movimentação constante do volante da empilhadeira que provoca a abdução do braço acima de 450• Eis o nexo causal. Não se nega que haja possibilidade de que outros serviços desenvolvidos pelo reclamante fora da reclamada possam ter contribuído para o nascimento da doença, mas segundo o perito médico, as atividades lá desenvolvidas foram essenciais na precipitação da sintomatologia e no agravamento da moléstia."

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29. Da leitura deste principal trecho da fundamentação sentenciai, FICA EVIDENCIADO QUE SUA ILUSTRE PROLATORA PRETENDE INSERIR, POR OBRA EXCLUSIVA DA JURISPRUDÊNCIA, UMA RESPONSABILIDADE PATRONAL NÃO PREVISTA NA CONSTITUICÃO OU NAS LEIS. UMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO SIMPLES FATO DE SE TER UMA EMPRESA, DE SE DAR TRABALHO, DE SE DAR EMPREGO. SIM, PORQUE, COMO JÁ SE VIU, TODO TRABALHO É. EM SI MESMO. UMA ATIVIDADE PENOSA QUE PODE COMPROMETER A SAÚDE DO TRABALHADOR. MESMO A ELABORACÃO DE UM RECURSO ORDINÁRIO TEM SEU GRAU DE PENOSIDADE. O TRABALHO NÃO É LAZER NEM ARTE. NO FUTURO. BUSCA-SE A SUA ELIMINACÃO PELA AUTOMACÃO, DE MODO QUE NENHUM INDIVÍDUO MAIS TENHA QUE PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DO CASTIGO DIVINO PELA MAÇÃ DIGERIDA E SÓ COM O TRABALHO GANHAR O PÃO. TODOS VIVERÃO NO ÓCIO, NO LAZER E NAS ARTES, ENQUANTO AS MÁQUINAS SUPORTARÃO A PENOSIDADE DO TRABALHO QUE A ELAS NÃO ATINGE. MAS, ENQUANTO ESSE FUTURO NÃO VEM, NÃO DÁ PARA CULPAR O EMPREGADOR PELA EMPRESA, PORQUE É ESSA EMPRESA, DE ONDE EXTRAI O LUCRO RESSALTADO NA SENTENÇA, QUE O EMPREGADO TIRA SUA FONTE DE SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA.

30. Note-se que não há no referido trecho palavra, expressão ou linha sequer sobre culpa ou dolo da Recorrente, até porque não se indica qual seria o ato ilícito praticado. Cuida-se apenas do nexo causal (eis o nexo causal), como se fosse o único elemento para caracterizar a responsabilidade subjetiva e o dever de indenizar. Não se demonstra a culpa ou dolo que são os elementos principais e fundamentais. Não basta que a enfermidade tenha sido causada pelo trabalho, o que, repita-se, se admite apenas para argumentar. É PRECISO, PARA O DEVER DE INDENIZAR PARA ALÉM DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUE TENHA HAVIDO DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. É o que prevê a Constituição da República.

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V - Conclusão

31. Diante de todo o exposto espera a Recorrente que essa E. Turma, do alto de sua sabedoria, se digne dar provimento ao presente recurso, para o fim de, em sede preliminar ou de mérito, anular a r. sentença ou, reformando-a, julgar improcedente o pedido, por ser medida de inteira e salutar JUSTIÇA.

Termos em que,

Espera deferimento.

São Nome, 16 de setembro de 2008.

o -v1

Glaucus'Antdnio da Fonseca

Ottg/SP n°110.138

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