Processo nº 0001858-65.2013.4.05.8300

Município de Solidão x os Mesmos

TRF5 · Recife, PE
DIREITO ADMINISTRATIVO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no TRF da 5ª Região. Tem como partes envolvidas Município de Solidão, União, OS Mesmos.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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20/02/2018há 4 anos
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09/02/2018há 4 anos
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05/02/2018há 4 anos
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12/12/2017há 4 anos
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28/11/2017há 4 anos
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Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
Transitado em Julgado em 16/11/2017 o acordão de fls.1712/1717 e-STJ (848)
09/10/2017há 4 anos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/10/2017 (300104)
06/10/2017há 4 anos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/10/2017 (300104)
27/09/2017há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF5 · Comarca · Recife, PE
Natureza
RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO ADMINISTRATIVO
Assunto
Orçamento / Repasse de Verbas Públicas
Juiz
Min. Mauro Campbell Marques - Segunda Turma
Início do Processo
2013
Partes envolvidas
Parte autora
União
Recorrente
Parte ré
OS Mesmos
Recorrido