Processo nº 001XXXX-39.2017.5.15.0111

Sociedade Educacional Santo Expedito LTDA. - EPP x Roberto Luiz Lima

TRT15 · Vara do Trabalho de Tietê
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário

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13/05/2021ano passado

Vara do Trabalho de Tietê

Processo Nº ATOrd-001XXXX-39.2017.5.15.0111

AUTOR ROBERTO LUIZ LIMA

ADVOGADO RENATA ZANIN FERRARI(OAB: 310753/SP)

RÉU SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)

ADVOGADO ANA CAROLINA LOPES CALUSNI(OAB: 223269/SP)

ADVOGADO DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP)

ADVOGADO DANIELY DA SILVA ALVES(OAB: 233998/SP)

RÉU UNIESP S.A

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)

ADVOGADO DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP)

ADVOGADO DANIELY DA SILVA ALVES(OAB: 233998/SP)

PERITO MILTON DE MARQUES

Intimado (s)/Citado (s):

- ROBERTO LUIZ LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19dca6f

proferido nos autos.

DESPACHO

Destituo neste ato o perito MILTON DE MARQUES.

Determino a elaboração dos cálculos diretamente por profissional de confiança deste Juízo, designando, para tanto, o (a) Sr (a). Perito (a) Contábil LUIZ FERNANDO PAES ZANARDO , que deverá apresentar seu laudo, diretamente no processo, até o dia 13/07/2021 , atentando para o quanto determinado na r. sentença ou no v. acórdão.

Existindo omissão na r. sentença ou no v. acórdão, o sr. Perito observará os seguintes parâmetros:

a) evolução salarial;

b) correção monetária na forma da sentença;

c) incidência de juros sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente, devendo ser calculados no percentual de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação e aplicados pro rata die até a data do efetivo pagamento, sendo que na hipótese de parcelas vencidas a partir da propositura da ação, deverão os juros ser contados a partir do vencimento da obrigação. Tratando-se, entretanto, de executada Fazenda Pública, será observado o inteiro teor da OJ 07 do Pleno do C. TST;

d) indicação das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, observada a legislação pertinente; e) indicação dos valores devidos a título de imposto de renda, calculados na forma do Art. 12-A da Lei n.º 7731/1988, inserido pelo Art. 44 da Lei 12350, de 20/12/2010;

f) exclusão da base de cálculo do IRRF dos juros de mora (Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SBDI-1 do C. TST); das verbas que têm natureza jurídica de indenização e dos valores apurados sob as rubricas de férias não-gozadas - integrais, proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, de abono pecuniário, e de adicional de um terço constitucional quando agregado ao pagamento de férias (Solução de Divergência SRFB/CGT n.º 01, de 02/01/2009).

Apresentado o Laudo Pericial, independentemente de nova notificação, poderão as partes apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, até o dia 23/07/2021 . Havendo impugnação pelas partes deverá o Sr Perito, independente de nova notificação, prestar esclarecimentos sobre os itens impugnados até o dia 04/08/2021 .

Decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para homologação ou outras deliberações cabíveis.

Intimem-se as partes e o Sr Perito.

TIETE/SP, 12 de maio de 2021.

DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI

Juíza do Trabalho Titular

01/02/2021há 2 anos

Vara do Trabalho de Tietê

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-39.2017.5.15.0111

AUTOR ROBERTO LUIZ LIMA

ADVOGADO RENATA ZANIN FERRARI(OAB: 310753/SP)

RÉU SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)

ADVOGADO ANA CAROLINA LOPES CALUSNI(OAB: 223269/SP)

ADVOGADO DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP)

ADVOGADO DANIELY DA SILVA ALVES(OAB: 233998/SP)

RÉU UNIESP S.A

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)

ADVOGADO DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP)

ADVOGADO DANIELY DA SILVA ALVES(OAB: 233998/SP)

PERITO MILTON DE MARQUES

Intimado (s)/Citado (s):

- SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP - UNIESP S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c24bed9

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que o Sr. Perito não cumpriu a determinação para prestar esclarecimentos quanto aos itens impugnados, sequer se manifestando em relação a possíveis causas do atraso, intime-se-o para que o faça em 10 dias sob pena de destituição.

TIETE/SP, 16 de dezembro de 2020.

DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI

Juiz (íza) do Trabalho

Vara do Trabalho de Tietê

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-39.2017.5.15.0111

AUTOR ROBERTO LUIZ LIMA

ADVOGADO RENATA ZANIN FERRARI(OAB: 310753/SP)

RÉU SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)

ADVOGADO ANA CAROLINA LOPES CALUSNI(OAB: 223269/SP)

ADVOGADO DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP)

ADVOGADO DANIELY DA SILVA ALVES(OAB: 233998/SP)

RÉU UNIESP S.A

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO(OAB: 235546/SP)

ADVOGADO DEMETRIUS ABRAO BIGARAN(OAB: 389554/SP)

ADVOGADO DANIELY DA SILVA ALVES(OAB: 233998/SP)

PERITO MILTON DE MARQUES

Intimado (s)/Citado (s):

- ROBERTO LUIZ LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c24bed9

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista que o Sr. Perito não cumpriu a determinação para prestar esclarecimentos quanto aos itens impugnados, sequer se manifestando em relação a possíveis causas do atraso, intime-se-o para que o faça em 10 dias sob pena de destituição.

TIETE/SP, 16 de dezembro de 2020.

DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI

Juiz (íza) do Trabalho

14/10/2020há 2 anos

Vara do Trabalho de Tietê

Processo Nº ATOrd-001XXXX-39.2017.5.15.0111

AUTOR ROBERTO LUIZ LIMA

ADVOGADO RENATA ZANIN FERRARI (OAB: 310753/SP)

RÉU SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP

ADVOGADO ANA CAROLINA LOPES CALUSNI (OAB: 223269/SP)

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB: 235546/SP)

RÉU UNIESP S.A

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB: 235546/SP)

PERITO MILTON DE MARQUES

Intimado (s)/Citado (s):

- ROBERTO LUIZ LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ac98e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o atraso na entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para que apresentem impugnação fundamentada , com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, até o dia 27/10/2020 , sob pena de preclusão.

Havendo impugnação pelas partes deverá o Sr Perito, independente de nova notificação, prestar esclarecimentos sobre os itens impugnados até o dia 06/11/2020.

Decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para homologação ou outras deliberações cabíveis.

Intimem-se as partes e o Sr Perito.

TIETE/SP, 14 de outubro de 2020.

CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA

Juiz (íza) do Trabalho

Vara do Trabalho de Tietê

Processo Nº ATOrd-001XXXX-39.2017.5.15.0111

AUTOR ROBERTO LUIZ LIMA

ADVOGADO RENATA ZANIN FERRARI (OAB: 310753/SP)

RÉU SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP

ADVOGADO ANA CAROLINA LOPES CALUSNI (OAB: 223269/SP)

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB: 235546/SP)

RÉU UNIESP S.A

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB: 235546/SP)

PERITO MILTON DE MARQUES

Intimado (s)/Citado (s):

- SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO EXPEDITO LTDA. - EPP - UNIESP S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ac98e0

proferido nos autos.

DESPACHO

Tendo em vista o atraso na entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para que apresentem impugnação fundamentada , com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, até o dia 27/10/2020 , sob pena de preclusão.

Havendo impugnação pelas partes deverá o Sr Perito, independente de nova notificação, prestar esclarecimentos sobre os itens impugnados até o dia 06/11/2020.

Decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para homologação ou outras deliberações cabíveis.

Intimem-se as partes e o Sr Perito.

TIETE/SP, 14 de outubro de 2020.

CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA

Juiz (íza) do Trabalho

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