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25 de Outubro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.5.18.0181

Petição - Ação Saldo de Salário

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EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS/GO

PROCESSO N°: 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome , já qualificada nos autos da Ação Trabalhista, que lhe move Nome , vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seus procuradores infra-assinados, expor e requerer o que se segue:

I - DA TEMPESTIVIDADE

Própria e tempestiva a presente manifestação, haja vista que, em audiência realizada no dia 21/02/2018 (quarta-feira) , a Reclamada foi intimada para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, bem como para antecipar os honorários referentes à perícia de insalubridade no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de realização da audiência. Dessa forma, o prazo se iniciou em 21/02/2018 (quarta-feira), findando-se em 13/03/2018 (terça-feira).

II - DO ASSISTENTE TÉCNICO

Para acompanhar a perícia técnica relativa à insalubridade/periculosidade a Reclamada apresenta como seu assistente técnico, o profissional abaixo indicado:

Jilson Zambon

Engenheiro de Segurança do Trabalho.- CREA: Número de inscrição/D - GO

E-mail: email@email.com

Telefones(00)00000-0000 | (00)00000-0000

End: Endereço

Na oportunidade, a Ré requer seja cientificada previamente, assim como seu assistente técnico, da data, hora e local indicados pelo i. Perito para início de produção de provas, nos termos do arts. 466, § 2° e 474 do CPC, uma vez que não há obrigação legal da parte entrar em contato com o Perito, mas, sim, o oposto.

II.1 - DOS QUESITOS RELATIVOS A INSALUBRIDADE

Para apuração da alegada insalubridade, requer a Ré seja intimado o i. Perito a responder aos seguintes quesitos:

1) Queira o expert relatar qual eram as atividades da Reclamante?

2) Queira o expert relatar o tempo de permanecia da Reclamante nas atividades

que desenvolvia durante o dia?

3) Queira o expert descrever como ocorre o regime de trabalho dos empregados

nos local objeto da perícia?

4) Queira o expert descrever como era feita a entrega dos EPI’s? E controle dos

mesmos?

5) Queira o expert descrever os EPI’s usados no momento da perícia pelos

funcionários e paradigmas?

6) Queira o expert descrever quais os agentes insalubres identificados nos

ambientes da Reclamante.

7) Queira o expert descrever qual foi à metodologia utilizada para identificar tal

agente?

8) Queira a expert relatar se a Reclamante tinha contado com agentes infecto

contagiantes, biológicos ou químicos, conforme NR15? Em caso positivo, qual o tempo de exposição?

9) Queira o expert responder qual o meio de absorção pelo trabalhador do

agente químico identificado?

10) Queira o expert responder se a Reclamada possui controle de sanidade das

aves que realizam a produção de ovos?

11) Queira o expert descrer quais os motivos possíveis da morte de algumas

aves dentro dos núcleos?

12) Queira o expert descrer qual é a porcentagem utilizada destes produtos

químicos durante a manipulação?

Protesta a Ré pela apresentação de quesitos complementares, nos termos legais, bem como pelo pedido de esclarecimentos após a entrega do laudo, caso necessário.

III - DA ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

Em audiência, a Ré concordou em antecipar os honorários periciais no importe de R$ 00.000,00, referentes à perícia de insalubridade.

A Ré manifesta que, embora não seja obrigada a antecipar os honorários do perito, por mera liberalidade e, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação e boa- fé processual, realizou o depósito no valor determinado, e requer desde já, que seja deferida a juntada, neste ato, do comprovante de pagamento anexo.

Contudo, ressalva e resguarda-se no direito de reaver o valor ora antecipado, nos termos da Resolução n° 78/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no caso de ser o Autor sucumbente no objeto da perícia.

IV - DOS PEDIDOS

Em razão do exposto, requer a Reclamada:

1) O deferimento do assistente técnico indicado para o acompanhamento da perícia;

2) O deferimento dos quesitos preliminares formulados, e, ainda, nos termos do artigo 469 do CPC, aqui aplicado subsidiariamente, o posterior oferecimento dos quesitos suplementares e pedido de esclarecimentos, se necessário;

3) O deferimento da juntada da guia de antecipação de honorários periciais, bem como do seu comprovante de pagamento anexo.

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Belo Horizonte, 13 de março de 2018.

__________________________ ______________________________ Nome Eduardo Augusto G. Dahas

00.000 OAB/UF 00.000 OAB/UF

____________________________ ______________________________ Cláudia Magalhães Souza Cyntia Figueiredo Rodrigues

00.000 OAB/UF Acadêmica de Direito

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