Processo nº 0002030-75.2018.8.26.0002

Placterm Indústria e Comércio de Plásticos e Isolantes Ltda. x Jose Acilino dos Reis Filho

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP
Cível
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP, em 26 de abril de 2019. Tem como partes envolvidas Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira, Placterm Indústria e Comércio de Plásticos e Isolantes Ltda., Jose Acilino dos Reis Filho, José Otávio Barbosa.
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17/04/2019há 3 anos
Ofício Expedido Ofício - Genérico
Documento Juntado
Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte ré juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade). 2. Indefiro o pedido de fls. 68/69, pois já ultrapassada a oportunidade de especificação de provas. 3. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e à Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo para que, em 10 dias, forneçam extrato de ICMS e ISS recolhidos pelas sociedades Isocret do Brasil Comercio de Materiais em Polipropileno e Servicos na Construção Civil Ltda. (CNPJ nº 03.326.772/0001-06) e Isocret Sustentável Comércio de Materiais em Polipropileno e Serviços na Construção Civil Eireli (CNPJ nº 27.606.696/0001-50) nos exercícios de 2017, 2018 e 2019. Cópia desta decisão serve de ofício. Deve ser enviado pelo cartório. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (stoamaro2cv@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Advogados(s): Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), José Otávio Barbosa (OAB 244870/SP)
16/04/2019há 3 anos
Decisão Vistos. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte ré juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade). 2. Indefiro o pedido de fls. 68/69, pois já ultrapassada a oportunidade de especificação de provas. 3. Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e à Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo para que, em 10 dias, forneçam extrato de ICMS e ISS recolhidos pelas sociedades Isocret do Brasil Comercio de Materiais em Polipropileno e Servicos na Construção Civil Ltda. (CNPJ nº 03.326.772/0001-06) e Isocret Sustentável Comércio de Materiais em Polipropileno e Serviços na Construção Civil Eireli (CNPJ nº 27.606.696/0001-50) nos exercícios de 2017, 2018 e 2019. Cópia desta decisão serve de ofício. Deve ser enviado pelo cartório. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional do cartório (stoamaro2cv@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int.
12/04/2019há 3 anos
Conclusos para Decisão
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Ofício Recebido - Págin....pdf
Resposta de Ofício (Dig....pdf
Ofício Recebido - Págin....pdf
Petições Diversas - Pág....pdf
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