Processo n. 0500204-10.2018.8.05.0141 do TJBA

O Processo Nº 0500204-10.2018.8.05.0141 possui 2 publicações no Diário de Justiça do Estado da Bahia. Tem como partes envolvidas Ariane Barbosa Alves, Maria Nilda dos Anjos Silva, Paulo Henrique da Silva Oliveira.
26/02/2018ano passado
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Caderno 2 – Entrância Final

Comarca de(a) Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública

Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude

Relação Nº 0022/2018

ADV: ARIANE BARBOSA ALVES (OAB 24666/BA) - Processo 0500204-10.2018.8.05.0141 - Inventário - Inventário e Partilha -INVTE: MARIA NILDA DOS ANJOS SILVA - INVDO: Paulo Henrique Silva Oliveira - Vistos etc. Acolho provisoriamente o valor atribuído a causa na exordial, que poderá ser alterado durante a tramitação processual, notadamente após a apresentação das primeiras declarações ou da realização de avaliações. Comprovada a condição de viúva meeira, NOMEIO a requerente MARIA NILDA DOS ANJOS SILVA inventariante dos bens deixados por PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, devendo prestar, dentro de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função. Contados 20 (vinte) dias da data do compromisso, a inventariante deverá apresentar as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, nos termos do art. 620 do CPC. No ato das primeiras declarações, de logo poderá a inventariante juntar aos autos, além das demais exigências legais: (i) a relação e avaliação de bens do espólio com a documentação comprobatória correspondente, salientando que a propriedade de imóvel deverá ser demonstrada com certidão imobiliária emitida em data posterior ao óbito; outrossim, mister apresentar IPTU/ITR contendo o valor venal dos mesmos; (ii) certidões fiscais no âmbito municipal, estadual e federal em nome do falecido; (iii) relação de dívidas e documentos comprobatórios, caso existam. Apresentadas as primeiras declarações, a Secretaria para citação de herdeiros porventura elencados pela inventariante e que não estejam representados pela causídica subscritora da exordial para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Empós, intime-se o Ministério Público, tendo em vista a existência de herdeiro incapaz, e a Fazenda Pública Estadual. Cumpra-se.

08/02/2018ano passado
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Caderno 2 – Entrância Final

Editais

3ª Vara Cível

Relação Nº 0017/2018

ADV: ARIANE BARBOSA ALVES (OAB 24666/BA) - Processo 0500204-10.2018.8.05.0141 - Inventário - Inventário e Partilha -INVTE: MARIA NILDA DOS ANJOS SILVA - INVDO: Paulo Henrique Silva Oliveira - Fica intimado o autor através do advogado para que recolha as custas iniciais conforme tabela do TJBA, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa na distribuição.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Última publicação no DJBA
ano passado