Processo nº 0000204-16.2012.9.26.0010

Henri Claus de Oliveira Rodrigues x Ministério Público do Estado de São Paulo

TJMSP
DIREITO PENAL · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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29/01/2020há 2 anos
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16/12/2019há 2 anos
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09/12/2019há 2 anos
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2019 (300104)
29/11/2019há 2 anos
Protocolizada Petição 807806/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2019 (118)
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 807806/2019 (Juntada automática) (85)
28/11/2019há 2 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Militar Estadual
Tribunal de Origem
TJMSP · Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 16/12/2019
Data de tramitação
19/08/2019 a 29/01/2020
Natureza
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes Previstos na Legislação Extravagante / Crimes Militares
Juiz
Min. Laurita VAZ - Sexta Turma
Início do Processo
2012