jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2018.8.26.0011

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI PINHEIROS DA COMARCA DA CAPITAL

Processo n.º 0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 00000-00e inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na EndereçoCEP.: 00000-000, com endereço eletrônico: ______________, por sua advogada, que a esta subscreve, (doc. 1), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor

EMBARGOS À EXECUÇÃO ,

com fulcro nos artigos 736 e 743, inciso I do Novo Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, em face do BANCO BRADESCO S/A , instituição financeira de direito privado, com sede na denominada "Cidade de Deus", s/nº, no bairro Vila Yara, na cidade e comarca de Osasco, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001 -12, com endereço eletrônico email@email.com, para o que expõe e requer o seguinte:

1. O Embargante, tomou empréstimo junto ao embargo, em maio de 2017, no valor de R$ 00.000,00.

2. A dívida chegou ao valor de R$ 00.000,00. Foram lhe aplicados correção monetária no período de maio de 2017. à setembro de 2018, no valor de R$ 00.000,00, sem descontar o pagamento de 4 (quatro) parcelas no valor de R$ 00.000,00. Aplicados juros de mora no período de 12 meses, a taxa de 5.865% ao mês.

3. Nobre Magistrado, o Embargado quer cobrar do Embargante, a título de juros e correção monetária pelo período de 12 meses, nada menos que R$ 00.000,00. Esse valor representado uma cifra de mais de 43,65%, no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas. Sendo que a taxa de juros comum é 1% ao mês, podendo ser um pouco mais, mas, não no percentual que lhe fora proposto.

4. A dívida exigida nesse valor torna-se impagável e constitui em violação a função socioeconômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes. O Embargante pagou 4 parcelas de R$ 00.000,00e mesmo assim, lhe estão cobrando o valor de R% 9.951,56 (nove mil novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).

5. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de crédito têm fixado.

6. O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida, está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ 00.000,00, que entendem os embargantes ser o valor correto para pagamento, com base em 1% ao mês.

7. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo Vossa Excelência impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, REQUER o Embargante se digne Vossa Excelência, em conceder o benefício da Justiça Gratuita, uma vez que, o Embargante não possui meios para arcar com as custas do processo, o faz com fulcro nos artigos 98 e ss do NCPC e 5º, LXXIV da CF/88;

Espera o Embargante, seja os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados, para o fim de ser declarado o valor da execução e em consequência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios na base de 20% (vinte).

Termos em que,

Pede Deferimento.

São Paulo, 09 de outubro de 2018.

Nome

00.000 OAB/UF