Processo n. 0602651-93.2018.8.04.0015 do TJAM

O Processo Nº 0602651-93.2018.8.04.0015 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Andre Souza de Oliveira, Antonio Carlos Gama Alves, Bradesco, Cleidimar Barreto da Silva, Wilson Sales Belchior.

Andamento processual

17/09/2019há 5 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0221/2019

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: ANTÔNIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) - Processo 060265193.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva -REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por isso, ou seja, sendo mera consequência de expresso texto legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 20, do FONAJE. Revogo eventual liminar deferida nestes autos. Condeno a parte ausente em custas, a serem cobradas caso renovada a ação, nos termos do disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95 c/c com base no enunciado 28, do FONAJE c/c art. 2º, II do Prov. 256/2015, da CGJ/ AM. Sem honorários. Custas recursais de lei (preparo), atentando se para necessidade de pagamento de custas, nos termos do Prov 256/2015, da CGJ-AM. P.R.I. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

03/05/2019há 10 meses

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0099/2019

ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: ANTONIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) - Processo 0602651-93.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva -REQUERIDO: Banco Bradesco SA- INTIME-SE a parte interessada para comparecimento a audiência de conciliação designada nos autos do processo em epígrafe para o dia 12/09/2019 às 11:00h.

13/09/2018ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0073/2018

ADV: ANTONIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) - Processo 0602651-93.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - Conforme decisão exarada nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 000051149.2018.8.04.9000 (IRDR), originado no Recurso Inominado nº. 0605626-10.2017.8.04.0020, ordenou-se a suspensão dos processos de conhecimento que versem sobre (i) legalidade das cobranças da tarifa bancária denominada “cesta básica de serviços”, “cestá fácil” ou similares, quando não demonstrada a contratação de tais serviços, mediante contrato específico, ou se tal panorama configura a existência de ato contraditório por parte do usuário do serviço, que, sabendo dos descontos efetivados em sua conta-corrente, se mantém inerte (venire contra factum proprium); (ii) a ocorrência ou não de danos morais em razão de tais descontos à pessoa do correntista e (iii) ocorrência ou não do dever de repetição simples ou dobrada dos valores descontados, acaso constatado, no caso concreto, que estes são indevidos. Assim, cumpra-se a decisão, baixando se e suspendendo-se o feito até pronunciamento em sentido contrário. Suspensão que inclui processos pendentes de prazo recursal. Prejudicada eventual audiência designada. Cancelese, caso pautada.

02/03/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0006/2018

ADV: LEIDIANE COSTA DA SILVA (OAB 9412/AM) - Processo 0602651-93.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva -Conciliação Data: 09/10/2018 Hora 11:00

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0006/2018

ADV: LEIDIANE COSTA DA SILVA (OAB 9412/AM) - Processo 0602651-93.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - Diante dos argumentos expostos, e dos documentos acostados nos autos, considero verossímeis os argumentos do requerente, e visando a evitar dano de difícil reparação, nos termos do art. 300, NCPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido pela parte autora, DETERMINANDO que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças da denominada “Cesta Fácil Econômica” a partir da competência do mês próximo, nos termos do art. 297, CPC/15 . Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do (a) Autor (a) em provar o alegado, na forma do art. , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Junto com a citação, notifique-se a parte ré para que, caso frustrada a conciliação, apresente, 10 dias após, resposta e eventuais documentos, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo da Lei 9.099/95.Havendo interesse de produção de prova oral, deverá o postulante justificar a necessidade da mesma.P.C.I.

19/02/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

6ª Vara do Juizado Especial Cível

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO

DIRETOR DE SECRETARIA: THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0004/2018

ADV: LEIDIANE COSTA DA SILVA (OAB 9412/AM) - Processo 0602651-93.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - REQUERENTE: Cleidimar Barreto da Silva - Prazo de 15 dias para que a parte autora emende o pedido g) da inicial, a fim de esclarecer com precisão o valor cobrado impugnado e o valor da repetição, de forma separada, eis que se tratam, a rigor, de pedidos distintos.Decisão com base nos arts. 38, § u da L. 9.099/95 e 322 e 324, ambos do CPC/15.Após o prazo, certificados, voltem conclusos.Intime-se. Cumpra-se.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Última publicação no DJAM
há 5 meses