Processo n. 0003444-48.2018.4.02.5002 do TRF-2

O Processo Nº 0003444-48.2018.4.02.5002 possui 4 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Angelo Ricardo Alves da Rocha, Fernando Pinheiro Calixto.
12/02/2019há 3 meses
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2ª Turma Recursal / Es

Boletim: 2019000012

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÁVIO SOARES KLEIN

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19 - 0003444-48.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003444-1) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES008262 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x FERNANDO PINHEIRO CALIXTO. . _

JUSTIÇA FEDERAL – TRF 2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANT O 2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (2ª VFCAC)

PROCESSO: 0003444-48.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003444-1)

Da juntada do/a mandado/carta precatória, dê-se vista à parte exequente oportunizando requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

Cac hoeiro de Itapemirim/ES, 7 de fevereiro de 2019

-- Assinado Eletronicamente –

SÁVIO SOARES KLEIN

Juiz(a) Federal

21/03/2018ano passado
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Gabinete de Conciliação

Boletim: 2018000044

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21 - 0003444-48.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003444-1) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES008262 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x FERNANDO PINHEIRO CALIXTO. . _

JUSTIÇA FEDERAL – TRF 2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANT O

2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (2ª VFCAC) – CÍVEL E EXECUÇÃO FISCAL

Processo nº: 0003444-48.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003444-1) - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

executado: FERNANDO PINHEIRO CALIXTO - 000.840.107-11,

DESPACHO:

Recebo a inicial.

Fixo os honorários advocatícios inicialmente em 10% sobre o valor da causa e de responsabilidade da parte executada, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, tal verba será reduzida pela metade (§ 1º seguinte), assim como, seguindo-se a execução e havendo ou não embargos, tal verba poderá ser oportunamente reapreciada e majorada até 20%, nos termos do § 2º subseqüente.

Cite (m)-se, nos termos e para os fins do artigo 829 do CPC, por intermédio de oficial de Justiça (mandado ou carta precatória, conforme o endereço). Do mesmo expediente deverá constar ordem ao oficial de justiça para diligenciar, além da citação, o seguinte:

1) intimação da parte executada para indicar quais são e onde se encontram os bens de sua propriedade passíveis de penhora, ressaltando que a referida indicação constitui dever processual, nos termos do art. 774, V, do CPC, e o não atendimento constitui conduta atentatória à dignida de da justiça, sujeita a sanções de natureza processual ou material, além de multa de até 20% do valor da causa em favor da parte exequente.

2) constatação no local da diligência (valendo-se também das informações prestadas) sobre a existência de bens para garantia da execução, informação esta que poderá subsidiar oportuna penhora (em caso de não pagamento/oferecimento de bens no prazo legal);

3) ciência quanto a oportunidade de embargar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, observado o art. 915 c/c 231, II do CPC;

4) alternativamente, apenas no caso do diligenciado não encontrado para citação, o arresto de eventuais bens encontrados. Nessa hipótese, deverá o oficial de justiça observar a necess idade de procurar novamente o referido diligenciado nos 10 (dez) dias seguintes, por 02 (dois) vezes em dias distintos (art. 830 do CPC), devendo realizar a citação por hora certa em caso de suspeita de ocultação, observando que, uma vez aperfeiçoada a citação, converte-se o arresto em penhora independente de lavratura de novo termo (art. 830, § 3ºdo CPC);

Em se tratando de cumprimento por carta precatória, incluam-se ainda, desde já, as diligências de 5) penhora, avaliação e depósito (art. 829, § 1º do CPC), sendo tais diligências condicionadas ao decurso do prazo legal sem notícia de pagamento. Destaco que o registro da penhora será oportunamente diligenciado, diretamente por este Juízo mediante utilização dos convênios à sua disposição (nos casos em que a prática de tal ato enquadra-se em hipótese de isenção de prévio pagamento dos emolumentos respectivos) ou pela parte exeqüente, a seu critério e mediante o recolhimento dos emolumentos devidos.

Quando da expedição e encaminhamento de cartas precatórias, diligencie a Secretaria o seguinte:

intime-se a parte exequente para ciência e para que acompanhe diretamente junto ao Juízo deprecado o andamento da missiva, promovendo os atos de seu interesse e/ou a seu cargo a fim de proporcionar o cumprimento da diligência;

faça-se constar do expediente solicitação para que o Juízo Deprecado promova diretamente a intimação da parte exeqüente, nos próprios autos da Carta Precatória, quanto aos atos que a ela couberem (mormente recolhimento da verba indenizatória de ofic ial de justiça), tanto para garantir a celeridade da providência, quanto para que seja oportunizada eventual interposição de recurso cabível, a fim de que a questão seja decidida por instância superior, destacando, desde já, que não serão atendidos pedidos dirigidos a este Juízo para c umprimento daquela intimaç ão;

cumpridos os itens anteriores, e nada mas havendo, anote-se a suspensão correspondente no sistema de acompanhamento processual dessa Seção Judiciária, ao aguardo da devolução da carta precatória devidamente cumprida.

Em caso de restar apurado que o endereço declinado na inicial encontra-se irregular, insuficiente, desatualizado ou, por qualquer razão, não permite a citação, fica autorizada a Secretaria a proceder busca de informações junto aos bancos de dados à disposição do Juízo, bem como facultado ao exequente proceder diretamente pesquisas que dependam de autorização judicial, tais como as dirigidas aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, CDL, SPC e afins), desde já deferidas através do prese nte despacho, que deverá ser apresentado aos órgãos por oportunidade do protocolo do pedido de busca.

Juntado aos autos o resultado das consultas procedidas pela Secretaria, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias:

A) manifestar-se quanto ao exercício da faculdade acima, juntando comprovante do protocolo e pugnando por dilação de prazo para obtenção dos resultados (igual período), ou, eventualmente, já procedendo a juntada dos resultados de diligências empreendidas;

B) dentre todos os potenciais endereços apurados e ainda não diligenciados, indicar expressamente novo endereço para renovação da diligência de citação, atentando-se para o fato de que, em caso de endereço em município diverso, restará expedida carta precatória;

C) manifestar-se expressamente quanto ao interesse na implementação da citação por edital, nos termos do art. 830, § 2º do CPC, desde que justificadamente, já que tal providência apenas é cabível quando esgotados os meios para citação pessoal, por restar configurada a hipótese de executado em local incerto ou não sabido, conforme disposições do art. 257, I c/c art. 258 CPC;

Ou ainda, em se tratando de pessoa jurídica, considerando que sua citação é feita na pessoa do representante legal, ao que não sendo possível a citação no endereço de sua sede, ainda é possível sua citação no endereço residencial de seu (s) representante (s) legal (is):

D) indicar endereço residencial de representante legal para renovação da diligência de citação de pessoa jurídica, atentando-se para a mesma observação procedida na parte final do item “2” anterior;

E) pronunciar-se sobre eventual redirecionamento da execução.

Nas hipóteses de redirecionamento ou pedido de citação diretamente por edital, reabra-se conclusão. Nos demais casos, diligencie-se a citação da parte executada, observada a modalidade requerida.

Citada a parte executada e decorrido o prazo legal sem comunicação, nos autos, de adoção de espontânea providência, certifique-se a circunstância e intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Atente a Secretaria para, oportunamente, também certificar acerca do exercício ou não da oportunidade de embargos.

Observe a Secretaria, no mais, o que dispõe a Portaria JFES-POR-2013/00104 deste Juízo.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 16 de março de 2018

-- Assinado Eletronicamente –

BRUNO FABIANI MONTEIRO

Juiz Federal

20/02/2018ano passado
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3º Juizado Especial Previdenciário

Boletim: 2018000027

EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FICAM AS PARTES E TODOS OS INTERESSADOS, INTIMADOS DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA

1 - 0003578-75.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003578-0) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:40

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ANTONIO SILVA NERY (ADVOGADO: SP294692 - ERNANI ORI HARLOS JUNIOR.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: BRUNO MIRANDA COSTA.). .

1005 - ORDINÁRIA/OUT RAS

2 - 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:48

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RJ178445 - ROMULO SOUTO COSENTINO, RJ085979 - EMI NISHIO VIEIRA.) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT. .

1005 - ORDINÁRIA/OUT RAS

3 - 0040609-69.2017.4.02.5001 (2017.50.01.040609-4) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição - 15/02/2018 18:55

2ª VF Cac hoeiro - Cível / Exec uç ão Fisc al

ELITE SOLUÇÕES LTDA ME (ADVOGADO: ES026370 - REGINA MIRANDA RIBEIRO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA/ES. .

2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO

4 - 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 11:59

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ANTONIO CARLOS PEREIRA MERELLES (ADVOGADO: ES021611 - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI.) x CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. .

2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO

5 - 0003600-36.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003600-0) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 12:06

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

SILVIO ZAMPIROLLI (ADVOGADO: ES012714 - THIAGO ZAMPIROLLI.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

6 - 0003444-48.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003444-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 12:36

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES008262 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x FERNANDO PINHEIRO CALIXTO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

7 - 0003459-17.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003459-3) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 09/02/2018 19:22

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES006282 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

8 - 0003610-80.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003610-3) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:42

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LARISSA SILVA DE ALMEIDA. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

9 - 0003611-65.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003611-5) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:41

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LARISSA CERQUEIRA GURGEL. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

10 - 0003612-50.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003612-7) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:42

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LETICIA FRICKS PORTO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

11 - 0003613-35.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003613-9) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:43

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MICHELE RODRIGUES SANTANA. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12 - 0003615-05.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003615-2) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:44

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MARCELO DOS SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13 - 0003620-27.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003620-6) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:45

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MARLUCIA VOLPATO SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14 - 0003624-64.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003624-3) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:47

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MARIA GABRIELA CAMARGOS DE REZENDE. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15 - 0003632-41.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003632-2) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:46

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

16 - 0003635-93.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003635-8) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:45

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17 - 0003690-44.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003690-5) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:58

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LUCAS BOTELHO MONTENEGRO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18 - 0003697-36.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003697-8) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:59

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LIZANDRA DA SILVA DOS SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19 - 0003701-73.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003701-6) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 17:22

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20 - 0003704-28.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003704-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 17:23

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x HARRISON AQUINO DOS SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21 - 0003721-64.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003721-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 18:42

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x NADIA DIAS FERNANDES. .

5013 - AÇÃO MONITÓRIA

22 - 0003450-55.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003450-7) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 09/02/2018 19:15

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES006282 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x BEIRALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO. .

8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL

23 - 0500048-06.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500048-2) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 18:56

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ESTRIEL CRISOSTOMO DE VARGAS. .

24005 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

24 - 0500054-13.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500054-8) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição por Dependência - 15/02/2018 14:48

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x JUÍZO FEDERAL DA 1A. VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. .

24005 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

25 - 0500056-80.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500056-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição por Dependência - 15/02/2018 14:50

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x JUÍZO FEDERAL DA 1A. VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. .

26003 - INQUÉRITO POLICIAL

26 - 0500055-95.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500055-0)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 14:43

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x PARA APURAR RESPONSABILIDADE. .

26003 - INQUÉRITO POLICIAL

27 - 0500354-09.2017.4.02.5002 (2017.50.02.500354-5)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 14:38

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x PARA APURAR RESPONSABILIDADE. .

28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)

28 - 0500058-50.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500058-5) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 19:00

1ª Vara …

01/01/1970há 49 anos
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Gabinete de Conciliação

Boletim: 2019000030

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

7 - 0003444-48.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003444-1) (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES008262 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x FERNANDO PINHEIRO CALIXTO. . _

JUSTIÇA FEDERAL – TRF 2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (2ª VFCAC)

PROCESSO: 0003444-48.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003444-1)

Considerando o pedido expresso da parte exeqüente, e considerando ainda que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência à penhora (art. 835, I CPC), defiro a pesquisa de depósitos e/ou aplic aç ões financ eiras, até o limite do débito em c obranç a nestes autos (fl. 56), na forma do disposto no art.

854 do CPC, mediante emissão de ordem de bloqueio ao Banco Central do Brasil por meio eletrônico (BACEN JUD 2.0), processando-se o resultado conforme a seguir determinado:

I - CASO RESULTE EM BLOQUEIO DE VALOR

1) quanto ao cumprimento sobre valor superior à ordem (em havendo): proceda-se o desbloqueio do excesso, mediante o cadastramento do correspondente desdobramento de ordem, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas;

2) quanto ao cumprimento sobre valor que se afigure inútil a penhora (princípios da economia processual e utilidade da execução), assim considerado aquele abaixo de 1% (um por cento) do valor do débito, ou, se inferior, abaixo do limite mínimo para recolhimento de custas (R$ 10,64) – art. 836 do NCPC;

a) igualmente proceda-se o desbloqueio, mediante o cadastramento do correspondente desdobramento de ordem, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas;

b) proceda-se conforme o tópico II adiante.

3) quanto ao cumprimento sobre valor nos limites da ordem:

a) intime-se a parte efetivamente atingida pela ordem de bloqueio, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído nos autos, oportunizando manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, quando ao que disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para análise. Em caso diverso, prossiga-se conforme a seguir;

b) transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial a ser aberta na CEF, Ag. 3030, observada a modalidade apropriada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

c) proceda-se a juntada aos autos do extrato de depósito judicial, que aliada ao detalhamento da ordem de BACEN JUD possuirá valor de termo de penhora;

d) expeça-se ordem para intimação de todos os executados, para os devidos fins. Da mesma ordem deverá constar diligência para reforço de penhora, se necessário, acompanhada dos resultados das consultas ao RENAJUD, ARISP e, se negativas, ainda da consulta INFOJUD à última declaração de IR, tudo a fim de subsidiar a diligência do oficial de justiça.

II – CASO NÃO RESULTE EM BLOQUEIO DE QUALQUER VALOR

a) Promovam-se consultas ao RENAJUD e ARISP e, se negativas, ainda consulta ao INFOJUD quanto à última declaração de IR, e somando-se ao resultado das diligências de intimação e constatação já realizadas quando da citação (se realizadas), em caso de haver notícia de bens, expeça-se ordem de penhora, acompanhada dos resultados das diligências empreendidas, a fim de subsidiar a atuação do oficial de justiça. Da mesma ordem deverá constar diligência para intimação de todos os executados, condicionada a formalização de penhora (ainda que parcial), para os devidos fins. Recaindo penhora sobre imóveis ou veículos, observar a não cominação de diligência de comunicação para registro, a qual compete à parte exequente, às suas expensas, ressalvada a hipótese de tratar-se de Fazenda Pública exequente, hipótese em que a Secretaria deverá diligenciar o necessário para anotação da restrição diretamente pelo sistema respectivo;

b) Oportunamente, intime-se a parte exeqüente para ciência do resultado das diligências empreendidas, oportunizando-lhe requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito;

c) negativas todas as diligências até então empreendidas, façam-me os autos novamente conclusos.

Nas consultas ao RENAJUD, ARISP e INFOJUD, observem-se os critérios seguintes:

RENAJUD (veículos)

- não deverá ser promovida qualquer anotação de restrição, limitando-se, nesse momento processual, à mera consulta de existência de registro. Considerando que a parte executada já foi citada, eventual alienação que vier a ser apurada entre a consulta e tentativa de penhora configurará indício de fraude a ser oportunamente apreciado por este Juízo;

- deverão ser juntadas informações de veículos, inclusive, com alienação fiduciária, a fim de que a específica situação do contrato venha a ser apurada por oficial de justiça em diligência.

ARISP (imóveis)

- igualmente, não deverá ser promovida qualquer anotação de restrição, limitando-se, nesse momento processual, à mera consulta de existência de registro. Considerando que a parte executada já foi citada, eventual alienação que vier a ser apurada entre a consulta e tentativa de penhora configurará indício de fraude a ser oportunamente apreciado por este Juízo;

- a consulta deverá limitar-se às serventias de registro imobiliário deste Município e, sendo diverso, do Município de domicílio/sede da parte executada.

INFOJUD (declaração de IR)

- a consulta restringe-se a última declaração, já que o que se pretende é conhecer a situação patrimonial atual do(s) executado(s);

- considerando que tais informações são acobertadas por sigilo, providencie a Secretaria, quando da juntada da declaração aos autos, a respetiva anotação do sigilo da peça, a fim de resguardar seu conhecimento apenas às partes e seus procuradores constituídos nos autos.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 20 de fevereiro de 2019

-- Assinado Eletronicamente –

LUCIANA CUNHA VILLAR

Juiz(a) Federal

Detalhes do processo
Data de tramitação
20/02/2019 a 20/02/2019
Assunto
Linha de Crédito,
Partes envolvidas
Parte ré
Angelo Ricardo Alves da Rocha
Advogado envolvido • OAB 8262/ES
Fernando Pinheiro Calixto
Executado