Processo n. 0003577-90.2018.4.02.5002 do TRF-2

O Processo Nº 0003577-90.2018.4.02.5002 possui 4 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Chefe da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Em Cachoeiro de Itapemirim, Gerusa Baptista Delesposte Zanetti, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.
03/05/2018ano passado
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Gabinete de Conciliação

Boletim: 2018000073

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÁVIO SOARES KLEIN

2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO

11 - 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9) (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA MERELLES (ADVOGADO: ES021611 - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI.) x CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

PROCESSO: 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal.

Cachoeiro de Itapemirim, 23/04/2018 18:19.

Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513

Diretor (a) de secretaria

Processo No. 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9)

Inicialmente, remetam-se os autos ao setor de Distribuição para inclusão do INSS no polo passivo dessa demanda, conforme interesse demonstrado à fl. 41/44.

Ainda, inexistindo risco de perecimento do direito invocado e, em prestígio ao princípio da não surpresa insculpido no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto as informações prestadas, sobretudo quanto a alegada ausência de interesse processual.

Após, dê se vista ao Órgão do Ministério Público e façam-se os autos conclusos.

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de abril de 2018

ASSINADO ELETRONICAMENTE

SÁVIO SOARES KLEIN

Juiz (a) Federal

09/03/2018ano passado
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1º Juizado Especial Federal

Boletim: 2018000038

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO

2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO

36 - 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9) (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA MERELLES (ADVOGADO: ES021611 - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI.) x CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

PROCESSO: 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal.

Cachoeiro de Itapemirim, 15/02/2018 14:31.

GRACIELLE LEMA DA SILVA

Diretor (a) de secretaria

Processo No. 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9)

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTONIO CARLOS PEREIRA MERELLES em face de ato tido como coator praticado pelo Chefe da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social em Cachoeiro de Itapemirim, em que requer a concessão de medida liminar para fins de determinar à autoridade coatora que cancele imediatamente a sua aposentadoria (NB 180666184-2).

Narra o impetrante, em apertada síntese, que, em 24/03/2017, requereu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Ocorre que lhe foi concedido o benefício em comento sem o computo do período em que o impetrante manteve vínculo como aluno aprendiz no Instituto Federal do Espírito Santo- IFES (19/12/1979 a 04/12/1981), em razão da ausência de juntada de certidão e, por conseguinte, não logrou êxito no benefício de forma integral.

Sendo assim, aduz que requereu o cancelamento da aposentaria para formular novo pedido, bem como restituiu a previdência os valores creditados em sua conta.

Relata, todavia, que, após oito meses do pedido de cancelamento, fez novo requerimento administrativo de benefício, todavia, foi informado de que não seria possível a concessão, em razão do pedido anterior anda não ter sido cancelado pela agência mantenedora em Cachoeiro de Itapemirim.

Com a inicial vieram os documentos de fls.08/27.

É o relato do necessário.

Inicialmente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita requerida na inicial, nos moldes dos artigos 98 e 99 do NCPC, e conforme poderes especiais previstos na procuração (fl.08).

Apesar das razões deduzidas pela parte impetrante, entendo ser indispensável a oitiva da autoridade coatora antes de decidir a respeito do pedido liminar, considerando o prazo exíguo para a oitiva (informações) e o célere rito mandamental.

Diante da análise dos autos, verifico na comunicação de decisão de fl. 25 que o pedido de aposentadoria deduzido pelo autor em 30/08/2017 não foi deferido em razão de já estar recebendo o benefício NB 180.666.184-2, desde 24/03/2017.

Todavia, o referido benefício consta como “suspenso em 12/07/2017”, motivo “24 não movimentação por mais de 60 dias” (fl.27). Outrossim, há na fl. 19 informação de que tramita “requerimento de cancelamento de aposentadoria” cadastrado em 07/06/2017, sem resultado quanto a sua apreciação.

Pois bem, tais documentos denotam, prima facie, uma inércia na apreciação do requerimento de cancelamento deduzido pelo impetrante.

Todavia, a meu ver, sem a manifestação da autoridade coatora, não é possível este Juízo substituir a Administração, adentrando na análise do pedido do autor quanto ao requerimento do cancelamento, sobretudo considerando a inexistência de elementos para se verificar a ilegalidade no posicionamento administrativo. Em verdade, possivelmente há uma omissão, igualmente relevante, na apreciação do pedido.

Assim, é indispensável a oitiva da autoridade coatora para melhor esclarecimento quanto à inércia/omissão na análise do requerimento, bem como eventuais óbices ao pleito deduzido na esfera administrativa.

Dessa forma, notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que reputar pertinentes, subscrevendo-as, oportunidade em que deverá, expressamente, informar a este Juízo o andamento do requerimento de cancelamento do benefício de aposentadoria (NB 1806661842), deduzido pelo impetrante; o resultado de sua apreciação e as razões para eventual inércia administrativa na apreciação, juntando aos autos cópia do procedimento administrativo, para fins de esclarecer as questões acima deduzidas.

Cientifique-se a pessoa jurídica interessada, nos termos do art. , II, da Lei 12.016/2009.

Após, retornem conclusos para apreciação da liminar pleiteada.

Intime-se.

Cachoeiro de Itapemirim, 1 de março de 2018

ASSINADO ELETRONICAMENTE

BRUNO FABIANI MONTEIRO

Juiz (a) Federal

20/02/2018ano passado
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3º Juizado Especial Previdenciário

Boletim: 2018000027

EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FICAM AS PARTES E TODOS OS INTERESSADOS, INTIMADOS DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA

1 - 0003578-75.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003578-0) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:40

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ANTONIO SILVA NERY (ADVOGADO: SP294692 - ERNANI ORI HARLOS JUNIOR.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: BRUNO MIRANDA COSTA.). .

1005 - ORDINÁRIA/OUT RAS

2 - 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:48

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RJ178445 - ROMULO SOUTO COSENTINO, RJ085979 - EMI NISHIO VIEIRA.) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT. .

1005 - ORDINÁRIA/OUT RAS

3 - 0040609-69.2017.4.02.5001 (2017.50.01.040609-4) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição - 15/02/2018 18:55

2ª VF Cac hoeiro - Cível / Exec uç ão Fisc al

ELITE SOLUÇÕES LTDA ME (ADVOGADO: ES026370 - REGINA MIRANDA RIBEIRO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA/ES. .

2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO

4 - 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 11:59

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ANTONIO CARLOS PEREIRA MERELLES (ADVOGADO: ES021611 - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI.) x CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. .

2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO

5 - 0003600-36.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003600-0) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 12:06

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

SILVIO ZAMPIROLLI (ADVOGADO: ES012714 - THIAGO ZAMPIROLLI.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

6 - 0003444-48.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003444-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 12:36

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES008262 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x FERNANDO PINHEIRO CALIXTO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

7 - 0003459-17.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003459-3) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 09/02/2018 19:22

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES006282 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

8 - 0003610-80.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003610-3) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:42

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LARISSA SILVA DE ALMEIDA. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

9 - 0003611-65.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003611-5) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:41

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LARISSA CERQUEIRA GURGEL. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

10 - 0003612-50.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003612-7) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:42

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LETICIA FRICKS PORTO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

11 - 0003613-35.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003613-9) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:43

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MICHELE RODRIGUES SANTANA. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12 - 0003615-05.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003615-2) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:44

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MARCELO DOS SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13 - 0003620-27.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003620-6) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:45

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MARLUCIA VOLPATO SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14 - 0003624-64.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003624-3) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:47

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MARIA GABRIELA CAMARGOS DE REZENDE. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15 - 0003632-41.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003632-2) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:46

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

16 - 0003635-93.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003635-8) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:45

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17 - 0003690-44.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003690-5) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:58

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LUCAS BOTELHO MONTENEGRO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18 - 0003697-36.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003697-8) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:59

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LIZANDRA DA SILVA DOS SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19 - 0003701-73.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003701-6) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 17:22

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20 - 0003704-28.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003704-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 17:23

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x HARRISON AQUINO DOS SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21 - 0003721-64.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003721-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 18:42

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x NADIA DIAS FERNANDES. .

5013 - AÇÃO MONITÓRIA

22 - 0003450-55.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003450-7) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 09/02/2018 19:15

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES006282 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x BEIRALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO. .

8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL

23 - 0500048-06.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500048-2) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 18:56

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ESTRIEL CRISOSTOMO DE VARGAS. .

24005 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

24 - 0500054-13.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500054-8) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição por Dependência - 15/02/2018 14:48

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x JUÍZO FEDERAL DA 1A. VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. .

24005 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

25 - 0500056-80.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500056-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição por Dependência - 15/02/2018 14:50

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x JUÍZO FEDERAL DA 1A. VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. .

26003 - INQUÉRITO POLICIAL

26 - 0500055-95.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500055-0)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 14:43

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x PARA APURAR RESPONSABILIDADE. .

26003 - INQUÉRITO POLICIAL

27 - 0500354-09.2017.4.02.5002 (2017.50.02.500354-5)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 14:38

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x PARA APURAR RESPONSABILIDADE. .

28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)

28 - 0500058-50.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500058-5) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 19:00

1ª Vara …

01/01/1970há 49 anos
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3º Juizado Especial Previdenciário

Boletim: 2018000122

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SÁVIO SOARES KLEIN

2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO

44 - 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9) (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA MERELLES (ADVOGADO: ES021611 - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI.) x CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - Sem Resolução do Mérito REGISTRO NR. 000741/2018 Custas para Recurso -Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.

. Poder Judiciário

Justiça Federal

Seção Judiciária do Espírito Santo

2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

Av. Monte Castelo, s/n, Independênc ia – CEP: 29.306-500 – Tel.: 3321-8000

Processo nº 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9)

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO

AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA MERELLES

ADVOGADO (A)(S): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

RÉU: CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTRO

Sentença: C - Sem Resolução do Mérito

SENTENÇA

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ANTONIO CARLOS PEREIRA MERELLES em face de ato tido como coator praticado pelo Chefe da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social em Cachoeiro de Itapemirim, em que requer a concessão de medida liminar para fins de determinar à autoridade coa tora que cancele imediatamente a sua aposentadoria (NB 180666184-2). No mérito, pugna pela confirmação do pedido liminar.

Decisão de fls. 30/32, deferindo o benefício da assistência judiciária gratuita e postergando a apreciação do pleito liminar para após a apresentação de informações da parte impetrada.

Ofício de fls. 38/40, em que a autoridade coatora informa que o benefício de aposentadoria objeto da ação (NB 180666184-2) foi cessado por desistência escrita do titular.

Às fls.41/44, o INSS, pessoa jurídica interessada, requer o ingresso na lide, oportunidade em que contesta o pedido, informando que não há interesse processual em prosseguir com o feito, uma vez que o ato omissivo indicado pelo impetrante já foi praticado, qual seja, o cancelamento do benefício.

À fl. 50, o impetrante informa que não possui mais interesse processual, em razão do ofício apresentado às fls. 38/40, cumprindo o que pleiteou na presente demanda.

Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 52/53, devolvendo os autos sem intervir no feito, por não vislumbrar interesse que justifique a sua intervenção.

Vieram os autos à conclusão.

É o relatório. Decido.

Conforme brevemente relatado, o impetrante almejava na presente demanda que a autoridade coatora cancelasse, definitivamente, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 180666184-2).

Verifico que, antes mesmo de qualquer pronunciamento jurisdicional favorável à pretensão do impetrante, a autoridade coatora informou, nas informações de fls. 38/40, que o benefício foi cessado por desistência escrita do titular (comprovação à fl. 40).

Posto isso, entendo que deve ser acolhida a manifestação da autarquia previdenciária de fls. 41/44, quanto à ausência de interesse de agir superveniente, visto que a pretensão se tornou desnecessária, em razão do acolhimento espontâneo da autoridade coatora.

Cumpre destacar que o impetrante, expressamente, aduziu inexistir interesse processual no prosseguimento do feito (fl.50).

Desta feita, encontra-se notória a desnecessidade do prosseguimento do feito, isto é, ausente um dos elementos do interesse de agir (necessidade e adequação), por conseguinte, imperiosa a extinção do processo pela perda superveniente do interesse de agir.

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil c/c art. , § 5º, da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas processuais nos moldes do artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas para recurso pelas partes ante o disposto no art. , incisos I e II da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. Intimem-se.

Sentença: C - Sem Resolução do Mérito

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 18 de junho de 2018

SÁVIO SOARES KLEIN

Juiz (a) Federal Substituto (a)

Assinado Eletronicamente

Art. , § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/06

Detalhes do processo
Data de tramitação
11/10/2018 a 11/10/2018
Assunto
Aposentadoria por Tempo de Serviço
Partes envolvidas
Parte ré
Chefe da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Em Cachoeiro de Itapemirim
Impetrado
Gerusa Baptista Delesposte Zanetti
Advogado envolvido • OAB 21611/ES
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Impetrado