Processo n. 0003546-70.2018.4.02.5002 do TRF-2

O Processo Nº 0003546-70.2018.4.02.5002 possui 4 publicações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Cajugram Granitos e Marmores do Brasil Ltda, Emi Nishio Vieira, Luciana Cunha Villar, Romulo Souto Cosentino.
28/08/2018há 9 meses
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1a Turma Recursal do Espírito Santo

Boletim: 2018000152

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO

1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

7 - 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9) (PROCESSO ELETRÔNICO) CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RJ178445 - ROMULO SOUTO COSENTINO, RJ085979 - EMI NISHIO VIEIRA.) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª VF Cachoeiro - Cível

PROCESSO: 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 2ª VF Cachoeiro – Cível.

Cachoeiro de Itapemirim, 21/08/2018 17:30.

GRACIELLE LEMA DA SILVA

Diretor (a) de secretaria

Processo No. 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9)

Intimada a respeito do depósito judicial efetuado pela autora, a ANTT destacou à fl. 74 que ele não seria integral, existindo, na data de 26/02/2018, um saldo devedor de R$ 129,42 (cento e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), a ser atualizado pela SELIC até a data da complementação. Da mesma maneira se manifestou em sede de contestação (fls. 83/85)

Diante da alegada insuficiência, a parte autora realizou o depósito complementar da quantia de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), em 24/04/2018 (fl. 82).

Novamente intimada, a ANTT informou à fl. 185 que os depósitos efetuados pela autora ainda não correspondiam à integralidade do débito, destacando a existência de uma diferença de R$ 84,40 (oitenta e quatro reais e quarenta centavos), em agosto de 2018.

Pois bem, apesar da última manifestação da ANTT, entendo suficiente, por ora, o depósito realizado nestes autos.

E isso porque ele se mostra superior à atualização pela SELIC do valor indicado pela ANTT em sua manifestação de fls. 74 e em sua contestação (fl. 84), conforme demonstra a imagem a seguir, extraída do sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, seção Calculadora do Cidadão:

_

Diante disso, e na esteira da decisão de fls. 71/72, DETERMINO à ANTT que promova a suspensão de todas as restrições lançadas em nome da autora que se relacionem com o débito oriundo do Auto de Infração n.º 1836608 (processo administrativo nº 50510.105768/2013-11), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 537 do CPC.

Intime-se, devendo ainda a ANTT esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo da divergência existente entre os valores indicados em suas manifestações de fls. 74, 84 e 185.

Em tempo, considerando que a parte ré, não obstante devidamente intimada, silenciou-se quanto à correta indicação do código da receita para regularização da conta judicial, nos moldes da Lei 9.703/1998 cc/ Lei 12.099/2010, a fim de que seja respeitada a devida correção pela SELIC, autorizo a utilização provisória do código da receita 8047 (Depósito Judicial/Outros), para alteração do depósito realizado nos autos para conta judicial na operação 635, até ulterior manifestação da parte ré quanto à correta indicação do código apropriado para a hipótese dos autos.

Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 3030 para realizar a migração do depósito judicial realizado na conta 005.86400754-2 (fl. 56 e 82) para conta na operação 635, código da receita 8047.

Decorrido o prazo concedido para manifestação da ANTT, venham os autos conclusos para sentença.

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de agosto de 2018

ASSINADO ELETRONICAMENTE

BRUNO FABIANI MONTEIRO

Juiz (a) Federal

09/04/2018ano passado
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1º Juizado Especial Federal

Boletim: 2018000052

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO

1005 - ORDINÁRIA/OUT RAS

6 - 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9) (PROCESSO ELETRÔNICO) CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RJ178445 - ROMULO SOUTO COSENTINO, RJ085979 - EMI NISHIO VIEIRA.) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

PROCESSO: 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal.

Cachoeiro de Itapemirim, 16/02/2018 14:11.

GRACIELLE LEMA DA SILVA

Diretor (a) de secretaria

Processo No. 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9)

DECISÃO

Tratam os presentes autos de ação ajuizada por CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) objetivando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade do débito decorrente do Auto de Infração nº 1836608 (processo administrativo nº 50510.105768/2013-11), lavrado em seu desfavor pela Requerida, com a consequente exclusão de seu nome do banco de dados do SERASA.

Comprovante de recolhimento das custas colacionado à fl. 51.

À fl. 56, a parte autora encaminhou o comprovante do depósito do valor questionado nestes autos.

À fl. 69, petição da autora requerendo a suspensão do Protesto da CDA decorrente do aludido auto de infração, efetivado perante o Cartório do 1o. Ofício do Tabelionato de Protesto de Mimoso do Sul.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

Tendo em vista a efetivação do depósito do valor da multa aplicada em razão do Auto de Infração nº 183660 (fls. 29, 33 e 56), certo é que o artigo , inciso I, da Lei n.º 10.522/02 e a interpretação conjugada e sistemática dos artigos e , inciso I, da Lei nº 6.830/80, possibilitam que a parte autora alcance os efeitos pretendidos em sede liminar.

Além disso, em reforço à conclusão acima externada, deve se ter em mente a inexistência de prejuízos à Requerida com a garantia ofertada, eis que, atestada a validade e a exigibilidade da dívida ativa não tributária (aqui discutida), bastará a ela, tão-somente, proceder ao levantamento do montante depositado judicialmente, sendo desnecessária a prática de atos para constrição dos bens dos autores para a segurança de eventual ação executiva fiscal.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida na petição inicial, de modo a suspender a exigibilidade do débito oriundo da lavratura do Auto de Infração n.º 1836608 (processo administrativo nº 50510.105768/2013-11), devendo a ANTT promover a suspensão dos registros restritivos efetuados em nome da autora com relação a tal débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada por este Juízo.

Ressalto que caso a quantia depositada não corresponda ao valor atualizado do débito, deverá a parte autora promover a respectiva complementação, sob pena de ineficácia da tutela provisória aqui concedida.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, com especificação justificada das provas que pretende produzir (artigo 336 do Novo Código de Processo Civil). Na mesma ocasião, deverá informar se o valor depositado pela autora corresponde, na data em que efetuado, à integralidade do valor atualizado do débito aqui discutido, apresentando, caso seja insuficiente tal garantia, o valor necessário para a devida complementação.

Ressalto que o caso dos autos não admite autocomposição, razão pela qual deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do CPC, com apoio no § 4º, inciso I, do mesmo artigo.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a mesma, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais as provas que pretende produzir.

Após, venham os autos conclusos.

Cachoeiro de Itapemirim, 3 de abril de 2018

ASSINADO ELETRONICAMENTE

BRUNO FABIANI MONTEIRO

Juiz (a) Federal

20/02/2018ano passado
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3º Juizado Especial Previdenciário

Boletim: 2018000027

EM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 285, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FICAM AS PARTES E TODOS OS INTERESSADOS, INTIMADOS DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA

1 - 0003578-75.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003578-0) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:40

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ANTONIO SILVA NERY (ADVOGADO: SP294692 - ERNANI ORI HARLOS JUNIOR.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: BRUNO MIRANDA COSTA.). .

1005 - ORDINÁRIA/OUT RAS

2 - 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:48

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RJ178445 - ROMULO SOUTO COSENTINO, RJ085979 - EMI NISHIO VIEIRA.) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT. .

1005 - ORDINÁRIA/OUT RAS

3 - 0040609-69.2017.4.02.5001 (2017.50.01.040609-4) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Redistribuição - 15/02/2018 18:55

2ª VF Cac hoeiro - Cível / Exec uç ão Fisc al

ELITE SOLUÇÕES LTDA ME (ADVOGADO: ES026370 - REGINA MIRANDA RIBEIRO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA/ES. .

2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO

4 - 0003577-90.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003577-9) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 11:59

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ANTONIO CARLOS PEREIRA MERELLES (ADVOGADO: ES021611 - GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI.) x CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. .

2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO

5 - 0003600-36.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003600-0) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 12:06

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

SILVIO ZAMPIROLLI (ADVOGADO: ES012714 - THIAGO ZAMPIROLLI.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

6 - 0003444-48.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003444-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 12:36

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES008262 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x FERNANDO PINHEIRO CALIXTO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

7 - 0003459-17.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003459-3) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 09/02/2018 19:22

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES006282 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

8 - 0003610-80.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003610-3) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:42

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LARISSA SILVA DE ALMEIDA. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

9 - 0003611-65.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003611-5) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:41

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LARISSA CERQUEIRA GURGEL. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

10 - 0003612-50.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003612-7) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:42

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LETICIA FRICKS PORTO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

11 - 0003613-35.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003613-9) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:43

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MICHELE RODRIGUES SANTANA. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

12 - 0003615-05.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003615-2) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:44

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MARCELO DOS SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13 - 0003620-27.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003620-6) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:45

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MARLUCIA VOLPATO SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14 - 0003624-64.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003624-3) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:47

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x MARIA GABRIELA CAMARGOS DE REZENDE. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

15 - 0003632-41.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003632-2) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:46

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

16 - 0003635-93.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003635-8) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:45

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17 - 0003690-44.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003690-5) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:58

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LUCAS BOTELHO MONTENEGRO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18 - 0003697-36.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003697-8) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 16:59

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x LIZANDRA DA SILVA DOS SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19 - 0003701-73.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003701-6) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 17:22

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20 - 0003704-28.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003704-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 17:23

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x HARRISON AQUINO DOS SANTOS. .

4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21 - 0003721-64.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003721-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 18:42

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ES014224 - Raphaela Dias Miguel, ES013791 - MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES.) x NADIA DIAS FERNANDES. .

5013 - AÇÃO MONITÓRIA

22 - 0003450-55.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003450-7) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 09/02/2018 19:15

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ES006282 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA.) x BEIRALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO. .

8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL

23 - 0500048-06.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500048-2) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 18:56

2ª VF Cachoeiro - Cível / Execução Fiscal

DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x ESTRIEL CRISOSTOMO DE VARGAS. .

24005 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

24 - 0500054-13.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500054-8) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição por Dependência - 15/02/2018 14:48

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x JUÍZO FEDERAL DA 1A. VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. .

24005 - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO

25 - 0500056-80.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500056-1) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição por Dependência - 15/02/2018 14:50

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x JUÍZO FEDERAL DA 1A. VARA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. .

26003 - INQUÉRITO POLICIAL

26 - 0500055-95.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500055-0)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 14:43

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x PARA APURAR RESPONSABILIDADE. .

26003 - INQUÉRITO POLICIAL

27 - 0500354-09.2017.4.02.5002 (2017.50.02.500354-5)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 14:38

1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim

DPF/CIT/ES x PARA APURAR RESPONSABILIDADE. .

28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)

28 - 0500058-50.2018.4.02.5002 (2018.50.02.500058-5) (PROCESSO ELETRÔNICO)

Distribuição - Sorteio Automático - 15/02/2018 19:00

1ª Vara …

01/01/1970há 49 anos
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2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator

Boletim: 2018000208

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR

1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

9 - 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9) (PROCESSO ELETRÔNICO) CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: RJ178445 - ROMULO SOUTO COSENTINO, RJ085979 - EMI NISHIO VIEIRA.) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2ª VF Cachoeiro - Cível

PROCESSO: 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9)

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 2ª VF Cachoeiro – Cível.

Cachoeiro de Itapemirim, 11/12/2018 14:58.

Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513

Diretor (a) de secretaria

Processo No. 0003546-70.2018.4.02.5002 (2018.50.02.003546-9)

Intime-se a parte autora para ciência da documentação apresentada aos autos pela parte ré. Prazo 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

Cachoeiro de Itapemirim, 11 de dezembro de 2018

ASSINADO ELETRONICAMENTE

LUCIANA CUNHA VILLAR

Juiz (a) Federal

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região