Processo nº 0010162-80.2018.5.15.0131

Ivete Zanetti x Associacao Brasileira D' a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias

TRT15 · 12ª Vara do Trabalho de Campinas
ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 15ª Região, em 19 de fevereiro de 2018. Tem como partes envolvidas Ivete Zanetti, Pedro Pina, Andre Vilas Boas Vieira, Associacao Brasileira D' a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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02/08/2021há 3 meses
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31/05/2021há 5 meses
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10/05/2021há 5 meses
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26/04/2021há 6 meses

12ª Vara do Trabalho de Campinas

Processo Nº ATOrd-0010162-80.2018.5.15.0131

AUTOR IVETE ZANETTI

ADVOGADO PEDRO PINA(OAB: 96852/SP)

RÉU ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

ADVOGADO ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB: 14451/PR)

RÉU CONDOMINIO EDIFICIO FENICIA

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA(OAB: 394516/SP)

ADVOGADO CARINA POLIDORO(OAB: 218084/SP)

ADVOGADO ANDRE VILAS BOAS VIEIRA(OAB: 403873/SP)

RÉU SPA SAO PAULO - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

ADVOGADO EDMILSON JOSE CAVALCANTI DA SILVA(OAB: 236022/SP)

RÉU C.H. DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- C.H. DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0010162-80.2018.5.15.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

AUTOR: IVETE ZANETTI

RÉU: C.H. DA SILVA E OUTROS (4)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O(A) Doutor(a) Luciene Tavares Teixeira, Juiz(íza) da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010162

-80.2018.5.15.0131, entre partes: AUTOR: IVETE ZANETTI e RÉU: C.H. DA SILVA, SPA SAO PAULO - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS, CONDOMINIO EDIFICIO FENICIA, estando C.H. DA SILVA em lugar ignorado, fica notificado pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: DECISÃO KP Homologo os cálculos apresentados pelo(a) Reclamante de ID: f3d77a3 porque consentâneos com a r. sentença proferida, fixando o montante bruto de R$ 21.649,74 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) em 01/11/2020. A Secretaria deverá repassar aos patronos da 2ª e 3ª reclamadas os montantes respectivos de R$ 200,00 e R$ 800,00 (em 15 /08/2019) a título de honorários de sucumbência. Os créditos decorrentes de condenação judicial serão atualizados e majorados por juros de mora contados desde o ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Custas já recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. É dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF n. 582, de 11.12.2013. As contribuições previdenciárias, deverão ser recolhidas pela reclamada por meio de guia e código próprios, mediante comprovação nos autos, no mesmo prazo de pagamento do valor exequendo. Caso a parte devedora queira embargar os cálculos homologados deverá efetuar os recolhimentos previdenciários em guia própria e utilizando, para tanto, os Códigos a) 0173 -Contribuições referentes a Contribuinte Individual – NIT/PIS/PASEP; b) 0181 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades – CNPJ; c) 0199 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades – CEI; d) 0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS – CNPJ; e) 0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS – CEI, nos termos da Portaria CR 01 / 2019 e Comunicado CR 14 / 2019. Cite-se o executado para que promova o pagamento da dívida ou garantia da execução no montante de R$ 22.883,34 (LAUDO RECLAMQNTE) atualizados até 23/04/2021 conforme

planilha de atualização de ID: 1e29940 , no prazo de 48 horas, conforme previsão do art. 880 da CLT. Não há se falar em aplicação da multa prevista no art. 523, parágrafo primeiro do CPC, porquanto a mais alta Corte Trabalhista decidiu acerca de sua inaplicabilidade no processo do trabalho, no incidente de demandas repetitivas nº

0001786- 24.2015.5.04.0000. No mesmo sentido, o entendimento cristalizado por este E. Tribunal, em decisão proferida no incidente de uniformização de jurisprudência nº 0006244-78.2015.5.15.0000. No entanto, a citação deverá se dar na pessoa do patrono constituído, por meio de publicação oficial. Isso porque a citação pessoal prevista na norma trabalhista, encontra óbice no princípio constitucionalmente consagrado da celeridade processual e da vedação ao retrocesso social. Tal procedimento encontra amparo no disposto no art. 8º, I da Lei nº 6.830/80, que preconiza, aliás, a citação do executado pelo correio. Ademais, a expedição de mandado exclusivamente para a citação do réu implicaria em verdadeiro gargalo nos procedimentos executórios, que atualmente estão pautados pelos convênios eletrônicos de pesquisa patrimonial e medidas executivas “on line”. Decorrido in albis, prossiga-se regularmente com a execução do quantum debeatur, utilizando-se as ferramentas eletrônicas disponíveis. Em havendo a decretação de subsidiariedade /solidariedade, prossiga-se em face desta da forma acima esposada. Atente a Secretaria do depósito efetuados pela 2ª reclamada. Intimem-se as partes para informarem conta bancária para transferências de valores, se o caso. CAMPINAS, 23 de abril de 2021. LUCIENE TAVARES TEIXEIRA "

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

24/04/2021há 6 meses
Expedido(a) edital a(o) C.H. DA SILVA
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
Edital
Fontes de informações
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