Processo n. 7020554-49.2017.8.22.0001 do TJRO

24/04/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

Secretaria Judiciária

Pauta de Julgamento

2ª Câmara Cível

7020554-49.2017.8.22.0001 Apelação (PJE)

Origem: 7020554-49.2017.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível

Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON

Advogada: Gabriela Lima Torres (OAB/RO 5714)

Advogada: Vanessa Barros Silva Pimentel (OAB/RO 8217)

Advogada: Erica Cristina Claudino (OAB/RO 6207)

Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)

Advogada: Sílvia de Oliveira (OAB/RO 1285)

Advogada: Bruna Tatiane dos Santos Pinheiro Sarmento (OAB/RO 5462)

Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)

Apelada: Glaucineia Furtado de Assis Miranda

Advogada: Paula Jaqueline de Assis Miranda (OAB/RO 4245)

Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES

Distribuído por Sorteio em 14/03/2018

Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”

17/04/2019há 2 meses
Ir para página do andamento

Secretaria Judiciária

1ª Câmara Cível

7020554-49.2017.8.22.0001 Apelação (PJE)

Origem: 7020554-49.2017.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível

Apelante : Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON

Advogada : Gabriela Lima Torres (OAB/RO 5714)

Advogada : Vanessa Barros Silva Pimentel (OAB/RO 8217)

Advogada : Erica Cristina Claudino (OAB/RO 6207)

Advogado : Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)

Advogada : Sílvia de Oliveira (OAB/RO 1285)

Advogada : Bruna Tatiane dos Santos Pinheiro Sarmento (OAB/ RO 5462)

Advogado : Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)

Apelada : Glaucineia Furtado de Assis Miranda

Advogada : Paula Jaqueline de Assis Miranda (OAB/RO 4245)

Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES

Distribuído por Sorteio em 14/03/2018

Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.”

EMENTA: Apelação cível. Indenização. Corte do fornecimento de energia elétrica. Aviso de corte. Pagamento na data prevista para o corte. Apresentação da prova do pagamento. Conduta ilegal da concessionária. Valor da indenização. Comportamento da vítima. Minoração. Recurso provido.O corte dos serviços de energia elétrica após o consumidor apresentar, aos prepostos da concessionária, a prova do pagamento, mostra-se ilegal e abusivo.O comportamento do consumidor que, ciente da data do corte, promove o pagamento exatamente na data designada e não procura a concessionária para evitar o corte, deve ser considerado quando da fixação do valor da indenização.

ESTADO DE RONDÔNIA

25/03/2019há 3 meses
Ir para página do andamento

Secretaria Judiciária

Pauta de Julgamento

2ª Câmara Cível

n. 125 7020554-49.2017.8.22.0001 Apelação (PJE)

Origem: 7020554-49.2017.8.22.0001 - Porto Velho / 1ª Vara Cível

Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON

Advogada: Gabriela Lima Torres (OAB/RO 5714)

Advogada: Vanessa Barros Silva Pimentel (OAB/RO 8217)

Advogada: Erica Cristina Claudino (OAB/RO 6207)

Advogado: Alex Cavalcante de Souza (OAB/RO 1818)

Advogada: Sílvia de Oliveira (OAB/RO 1285)

Advogada: Bruna Tatiane dos Santos Pinheiro Sarmento (OAB/RO 5462)

Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB/RO 3434)

Apelada: Glaucineia Furtado de Assis Miranda

Advogada: Paula Jaqueline de Assis Miranda (OAB/RO 4245)

Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES

Distribuído por Sorteio em 14/03/2018

23/02/2018ano passado
Ir para página do andamento

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Terceira Entrância

Comarca de Porto Velho

1ª Vara Cível

Proc.: 0023522-79.2014.8.22.0001

Ação:Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente:Banco Itaucard S/A

Advogado:Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB/PR 45445)

Requerido:Daniela Franklin de Souza

Custas Finais:

Fica a parte Autora, por via de seu Advogado, no prazo de 15 dias, intimada para complementar o pagamento das custas finais no valor de R$ 149,54, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Clêuda S. M. de Carvalho

ESCRIVÃ JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1318/1319

Processo nº: 7034533-78.2017.8.22.0001

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Protocolado em: 03/08/2017 21:15:44

EXEQUENTE: ASSOCIACAO ECOVILLE

Advogado do (a) EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN - RO0003956

EXECUTADO: LUCAS LEVI GONCALVES SOBRAL

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Procedi nesta data a transferência dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD até o limite da execução bem como o desbloqueio de excedentes em contas diversas.

A parte executada deverá apresentar impugnação à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, que deverá ser restrita às hipóteses elencadas no art. 854, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Não apresentada a impugnação, autorizo, desde já, a expedição de alvará para liberação dos valores penhorados em favor da parte exequente.

Inexistindo manifestação da parte executada no prazo acima assinalado, a parte exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada de eventual saldo remanescente, sob pena de aceitação tácita e consequente extinção da obrigação.

Porto Velho, 21 de fevereiro de 2018.

JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1318/1319

Processo nº: 7033167-38.2016.8.22.0001

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Protocolado em: 29/06/2016 10:04:10

EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI

Advogado do (a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI -RO0004937

EXECUTADO: A DE M LIBORIO - ME Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Procedi nesta data a decretação de indisponibilidade de ativos pelo sistema BACENJUD até o limite da execução, todavia, o montante tornado indisponível é irrisório, razão pela qual determinei o desbloqueio dos valores.

Dessa forma, a parte exequente deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) quanto ao prosseguimento da execução, requerendo meio efetivo para satisfação da obrigação e apresentando na oportunidade planilha atualizada do débito, sob pena de imediata extinção e arquivamento do feito.

Porto Velho, 21 de fevereiro de 2018.

JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1318/1319

Processo nº: 7020554-49.2017.8.22.0001

Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

Protocolado em: 16/05/2017 16:46:18

AUTOR: GLAUCINEIA FURTADO DE ASSIS MIRANDA

Advogado do (a) AUTOR: PAULA JAQUELINE DE ASSIS MIRANDA - RO0004245

RÉU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Advogados do (a) RÉU: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA -RO0003434, BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO - RO0005462

DESPACHO

Vistos.

Apresentado o recurso de apelação, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contrarrazões.

Sobrevindo, ou não, as manifestações da parte, encaminhe-se os autos e. Tribunal de Justiça para recebimento e processamento do recurso independentemente de nova CONCLUSÃO, com as nossas homenagens de estilo.

Porto Velho, 21 de fevereiro de 2018.

JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1318/1319

Processo nº: 7057310-91.2016.8.22.0001

Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

Protocolado em: 07/11/2016 17:35:56

AUTOR: IZABEL DOS SANTOS DA COSTA, RAISSA GOMES DOS SANTOS, SAULO GOMES DOS SANTOS

Advogado do (a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO0001996

Advogado do (a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO0001996

Advogado do (a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO0001996

RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Advogado do (a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER -RO0003861

DESPACHO

Intime-se novamente o perito para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de destituição do encargo.

Porto Velho, 21 de fevereiro de 2018.

JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1318/1319

Processo nº: 7018812-86.2017.8.22.0001

Classe: MONITÓRIA (40)

Protocolado em: 08/05/2017 10:46:07

AUTOR: ASSOCIACAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA - ACBMRO

Advogado do (a) AUTOR: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO0005546

RÉU: AMPLA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Advogado do (a) RÉU:

DESPACHO

Indefiro o pedido da parte autora, visto que ainda não houve prolação de SENTENÇA nestes autos, motivo pelo qual não há o que se falar em constrição de bens da parte requerida.

Outrossim, também não houve o esgotamento do prazo de defesa da parte requerida, a qual foi citada por edital.

Determino, desde já, a remessa do feito à Curadoria de Ausentes após o transcurso do prazo de contestação.

Porto Velho, 21 de fevereiro de 2018.

JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1318/1319

Processo nº: 7027951-62.2017.8.22.0001

Classe: MONITÓRIA (40)

Protocolado em: 27/06/2017 14:54:25

AUTOR: LAERCIO JOSE TOMASI

Advogado (s) do reclamante: CLEBER DOS SANTOS

RÉU: D J INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Advogado do (a) RÉU:

DESPACHO

Vistos.

Na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora para, querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de cumprimento de SENTENÇA também fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que em caso de não comprovação nos autos do pagamento eventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e dos honorários de cumprimento de SENTENÇA.

A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso haja advogado cadastrado no sistema do PJE.

Decorridooprazode15 (quinze) diasúteissemquehajaopagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sob pena de extinção e arquivamento.

Proceda-se com a evolução da classe processual para cumprimento de SENTENÇA.

SIRVA CÓPIA DESTA DECISÃO COMO CARTA/MANDADO.

Porto Velho, 21 de fevereiro de 2018.

JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Juiz de Direito

ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA:

Nome: D J INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

Endereço: Avenida Ademar Bornia, 3173, - de 1741 ao fim - lado ímpar, Jardim Independência, Sarandi - PR - CEP: 87114-000

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1318/1319

Processo nº: 7040295-12.2016.8.22.0001

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Protocolado em: 05/08/2016 10:38:17

EXEQUENTE: L. B. MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - EPP

Advogado do (a) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA -RO0000802

EXECUTADO: LUCIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Esta execução encontra-se sem um movimento efetivo da parte exequente desde junho de 2017 quando o mesmo peticionou nos autos pleiteando a expedição de MANDADO de penhora.

Houve determinação para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

O exequente não efetuou o pagamento e desde então, ainda que se manifeste nos autos, reitera o pedido já indeferido sem qualquer outra providência, inclusive ainda não tendo pago as custas processuais.

Dessa forma, oportunizo, pela última vez, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que a parte exequente dê o devido prosseguimento ao feito, sob pena de extinção imediata do feito em caso de nova inércia ou reiteração de pedidos já indeferidos pelo Juízo.

Porto Velho, 21 de fevereiro de 2018.

JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO -CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1318/1319

Processo nº: 7034457-54.2017.8.22.0001

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Protocolado em: 03/08/2017 15:33:52

EXEQUENTE: ASSOCIACAO ECOVILLE

Advogado do (a) EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN - RO0003956

EXECUTADO: PROJETORQ ENGENHARIA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado do (a) EXECUTADO:

DESPACHO

Considerando a insuficiência de ativos financeiros para a penhora através do sistema BACENJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

Porto Velho, 22 de fevereiro de 2018.

JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS

Juiz de Direito

Tribunal de Justiça de Rondônia

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Última publicação no DJRO
há 2 meses