Processo nº 0803973-60.2013.8.20.0124

Thiago Souza de Oliveira x Francisco Fernandes Araújo Neto

TJRN · Parnamirim, RN
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo inativo
Informações sincronizadas há 5 meses com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
23/02/2018há 4 anos
Relação encaminhada ao DJE Relação: 0012/2018 Teor do ato: SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PREJUDICADA. DISPENSA DA INTIMAÇÃO FICTA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. RELATÓRIO THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA ingressou com “Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Infração Contratual c/c Cobrança de Alugueis” em desfavor de FRANCISCO FERNANDES ARAÚJO NETO e REALIZE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ambos já qualificados nos autos. Tendo ficado o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem requerimentos das partes e sem atender às determinações do Juízo (decisão de fls. 35/39), foi determinada a intimação da parte autora para que informasse se persistia o interesse no prosseguimento do feito (despacho de fl. 41). A parte autora foi intimada pelo Diário Oficial eletrônico, por meio de seu causídico, não tendo se pronunciado nos autos. Expedida Carta Precatória, a parte autora não foi encontrada no endereço que forneceu nos autos. É o relatório, passo a decidir. Havendo inércia da parte autora em promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ou não adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, será determinada a extinção do processo, com fulcro no art. 485, III do NCPC. Exigindo a lei processual, no art. 319 do NCPC, que da petição inicial conste o domicílio e a residência do autor e do réu, e, porque a lei não contém disposições inúteis, resta claro que é obrigação das partes manter nos autos endereço correto e atualizado, propiciando, assim, todos os elementos necessários a regular composição e desenvolvimento válido do processo. Logo, é dever da parte comunicar ao Juízo seu novo endereço, a fim de não criar obstáculo à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo. Caso a parte autora promova mudança de endereço sem comunicar ao Juízo, induzindo os serviços judiciários a trabalhar inutilmente, não se revela razoável permitir que se proceda à sua intimação por edital. Nesse espeque, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora que consta dos autos, conforme estabelece o artigo 274, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Diante disso, não há negar que a parte autora foi devidamente intimada, satisfazendo-se a exigência do artigo 485, do NCPC. Diante do exposto, configurado o abandono de causa por mais de 30(trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Custas já antecipadas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto não foi constituído advogado pela parte adversa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim, 15 de fevereiro de 2018. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito Advogados(s): THAYANA DE MOURA MACEDO (OAB 07553DRN)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível

JUIZ(A) DE DIREITO LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VLADSON CRISTIAN NOGUEIRA BARRETO

Relação Nº 0012/2018

ADV: THAYANA DE MOURA MACEDO (OAB 07553DRN) - Processo 0803973-60.2013.8.20.0124 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Autor: Thiago Souza de Oliveira - SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PREJUDICADA. DISPENSA DA INTIMAÇÃO FICTA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. RELATÓRIO THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA ingressou com Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Infração Contratual c/c Cobrança de Alugueis em desfavor de FRANCISCO FERNANDES ARAÚJO NETO e REALIZE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ambos já qualificados nos autos. Tendo ficado o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem requerimentos das partes e sem atender às determinações do Juízo (decisão de fls. 35/39), foi determinada a intimação da parte autora para que informasse se persistia o interesse no prosseguimento do feito (despacho de fl. 41). A parte autora foi intimada pelo Diário Oficial eletrônico, por meio de seu causídico, não tendo se pronunciado nos autos. Expedida Carta Precatória, a parte autora não foi encontrada no endereço que forneceu nos autos. É o relatório, passo a decidir. Havendo inércia da parte autora em promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ou não adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, será determinada a extinção do processo, com fulcro no art. 485, III do NCPC. Exigindo a lei processual, no art. 319 do NCPC, que da petição inicial conste o domicílio e a residência do autor e do réu, e, porque a lei não contém disposições inúteis, resta claro que é obrigação das partes manter nos autos endereço correto e atualizado, propiciando, assim, todos os elementos necessários a regular composição e desenvolvimento válido do processo. Logo, é dever da parte comunicar ao Juízo seu novo endereço, a fim de não criar obstáculo à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo. Caso a parte autora promova mudança de endereço sem comunicar ao Juízo, induzindo os serviços judiciários a trabalhar inutilmente, não se revela razoável permitir que se proceda à sua intimação por edital. Nesse espeque, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora que consta dos autos, conforme estabelece o artigo 274, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Diante disso, não há negar que a parte autora foi devidamente intimada, satisfazendo-se a exigência do artigo 485, do NCPC. Diante do exposto, configurado o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Custas já antecipadas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto não foi constituído advogado pela parte adversa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim, 15 de fevereiro de 2018. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito

16/02/2018há 4 anos
Sentença Registrada
15/02/2018há 4 anos
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DE CAUSA. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA PREJUDICADA. DISPENSA DA INTIMAÇÃO FICTA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM EXAME DE MÉRITO. RELATÓRIO THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA ingressou com “Ação de Despejo por Falta de Pagamento e Infração Contratual c/c Cobrança de Alugueis” em desfavor de FRANCISCO FERNANDES ARAÚJO NETO e REALIZE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ambos já qualificados nos autos. Tendo ficado o processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem requerimentos das partes e sem atender às determinações do Juízo (decisão de fls. 35/39), foi determinada a intimação da parte autora para que informasse se persistia o interesse no prosseguimento do feito (despacho de fl. 41). A parte autora foi intimada pelo Diário Oficial eletrônico, por meio de seu causídico, não tendo se pronunciado nos autos. Expedida Carta Precatória, a parte autora não foi encontrada no endereço que forneceu nos autos. É o relatório, passo a decidir. Havendo inércia da parte autora em promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ou não adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, será determinada a extinção do processo, com fulcro no art. 485, III do NCPC. Exigindo a lei processual, no art. 319 do NCPC, que da petição inicial conste o domicílio e a residência do autor e do réu, e, porque a lei não contém disposições inúteis, resta claro que é obrigação das partes manter nos autos endereço correto e atualizado, propiciando, assim, todos os elementos necessários a regular composição e desenvolvimento válido do processo. Logo, é dever da parte comunicar ao Juízo seu novo endereço, a fim de não criar obstáculo à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo. Caso a parte autora promova mudança de endereço sem comunicar ao Juízo, induzindo os serviços judiciários a trabalhar inutilmente, não se revela razoável permitir que se proceda à sua intimação por edital. Nesse espeque, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora que consta dos autos, conforme estabelece o artigo 274, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Diante disso, não há negar que a parte autora foi devidamente intimada, satisfazendo-se a exigência do artigo 485, do NCPC. Diante do exposto, configurado o abandono de causa por mais de 30(trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Custas já antecipadas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto não foi constituído advogado pela parte adversa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim, 15 de fevereiro de 2018. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito
26/09/2017há 5 anos
Certidão expedida/exarada CIV - Certidao Generica
Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS