Processo n. 1001710-51.2018.8.26.0020 do TJSP

O Processo Nº 1001710-51.2018.8.26.0020 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Fazenda do Estado de S. Paulo, Ilza Tavares Ribeiro, Joselito Guedes de Oliveira, José Tavares Filho, Luciano Augusto Leitão.
31/07/2019há 18 dias
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2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SILVA GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0294/2019

Processo 1001710-51.2018.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ilza Tavares Ribeiro - José Tavares Filho - Vistos Recebo como aditamento às primeiras declarações. Tendo em vista a regularidade formal das declarações e dos documentos apresentados, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, a partilha de fls. 62/64, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de José Tavares Filho, Espólio, o que faço para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Frise-se que a alteração do NCPC permitiu a homologação e expedição de formais de partilha em Arrolamentos antes mesmo que se proceda a comprovação do imposto causa mortis e demais tributos nos autos, intimando-se o Fisco tão somente para que proceda a cobrança e/ou lançamento em dúvida pública do que entender cabível. (artigo 659, § 2º). De acordo com o Provimento 31/2013 das Normas Gerais da Corregedoria, fica facultada ao advogado (a) do (a) inventariante, a expedição de Formal de Partilha, Carta de Adjudicação ou Aditamento extrajudicial, fazendo carga do processo físico e levá-lo ao Cartório de Notas, ou lá informar o número do processo digital, para que seja providenciada a expedição necessária para o registro, frisando-se que lá serão comprovados os recolhimentos das respectivas taxas, e que este Juízo deverá ser informado de tal providência no prazo de 5 dias. Visto que trata-se de única herdeira, certifico, desde já, o trânsito em julgado. Expeça-se o formal de partilha, observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe, após ao arquivo. P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: LUCIANO AUGUSTO LEITÃO (OAB 191986/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 288625/SP)

25/06/2019há 2 meses
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE SILVA GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0236/2019

Processo 1001710-51.2018.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ilza Tavares Ribeiro - José Tavares Filho - Vistos. Adite-se as primeiras declarações para fazer constar as disposições testamentárias na íntegra. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 288625/SP), LUCIANO AUGUSTO LEITÃO (OAB 191986/SP)

20/07/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI AYAKO ITO HONG

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0271/2018

Processo 1001710-51.2018.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ilza Tavares Ribeiro - José Tavares Filho - Vistos. Visto que a decisão de fls. 18/19 não foi cumprida, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANO AUGUSTO LEITÃO (OAB 191986/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 288625/ SP)

03/05/2018ano passado
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO MARCO AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELI AYAKO ITO HONG

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0149/2018

Processo 1001710-51.2018.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ilza Tavares Ribeiro - José Tavares Filho - Vistos.Processe-se estes autos sob o rito de Arrolamento Comum. Ao Distribuidor para correção da classe.Antes de apreciar o pedido de gratuidade, junte a requerente aos autos as 3 últimas declarações de renda.Para o cargo de inventariante nomeio Ilza Tavares Ribeiro, RG nº 13.467.581-2, CPF 001.471.398-56, considerando-a compromissada independente de assinatura de termo.Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Deverá a inventariante no prazo de sessenta dias:a) declarar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, nos termos do art. 620 do NCPC, comprovando documentalmente a propriedade, quando exigido, e devendo o valor dos imóveis corresponder ao valor venal indicado no lançamento fiscal relativo ao ano do óbito ou mais recente;b) juntar certidão de óbito do herdeiro Aloysio;c) juntar certidão do Colégio Notarial do Brasil;d) juntar certidão de testamento onde conste ter sido feito pelo falecido, devidamente homologado em Juízo;e) recolher as custas judiciais devidas; f) apresentar o esboço de partilha, a ser elaborado nos termos do art. 1.025 do CPC.Considerando o recente posicionamento deste Juízo no sentido de que, no arrolamento, não serão discutidas quaisquer questões relativas a tributos, nos termos do artigo 662 do NCPC, anoto que o recolhimento do ITCMD, bem como a certidão negativa de débitos federais do falecido e certidão negativa de débitos municipais dos bens imóveis deverão ser apresentados apenas na ocasião do registro do formal de partilha, a ser, futuramente, expedido, sendo que, quanto aos bens móveis, o Órgão Fazendário será cientificado quando da homologação da partilha, para as providências cabíveis.A seguir, remetam-se os autos ao Partidor para conferência da partilha, e ao Contador para conferência das custas judiciais devidas.Devidamente cumpridos os itens supra, voltem os autos conclusos.Não havendo cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se.Intime-se. - ADV: LUCIANO AUGUSTO LEITÃO (OAB 191986/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 288625/SP)

06/04/2018ano passado
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Distribuidor Cível

PROCESSO :1001710-51.2018.8.26.0020

CLASSE :INVENTÁRIO

INVTANTE : Ilza Tavares Ribeiro

ADVOGADO : 288625/SP - Joselito Guedes de Oliveira

INVTARDO : Jose Tavares Filho

VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

07/03/2018ano passado
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XII - Nossa Senhora do ó

2ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO FERNANDES GALHANONE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DE SANTANA MONTEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0047/2018

Processo 1001710-51.2018.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Ilza Tavares Ribeiro - Vistos.Pedido de arrolamento de bens.Há indicação de testamento deixado pelo falecido.Em razão disso, este juízo não é competente para a apreciação da matéria posta.Com nossas homenagens, providencie a z. Serventia o necessário para a redistribuição do presente a uma das Varas de Família do Foro Central. Intime-se. - ADV: JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 288625/SP)

26/02/2018ano passado
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XI - Pinheiros

Criminal

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO JUSCELINO BATISTA

ESCRIVÃ JUDICIAL IZILDINHA MARIA LUPO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0026/2018

PROCESSO :1001710-51.2018.8.26.0020

CLASSE :INVENTÁRIO

INVTANTE : Ilza Tavares Ribeiro

ADVOGADO : 288625/SP - Joselito Guedes de Oliveira

INVTARDO : Jose Tavares Filho

VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Origem
2ª Vara da Família e Sucessões - Foro Central Cível do TJSP
Data de tramitação
04/04/2018 a 25/06/2019
Natureza
Arrolamento Comum
Área do Direito
Cível
Assunto
Inventário e Partilha
Juiz
Henrique Maul Brasilio de Souza
Partes envolvidas
Outras partes
Ilza Tavares Ribeiro
Invtante
Joselito Guedes de Oliveira
Advogado envolvido
José Tavares Filho
Invtardo
Luciano Augusto Leitão
Advogado envolvido