Processo Nº 1000139-90.2018.8.26.0102

TJSP · Foro de Cachoeira Paulista, SP
Inventário
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Andamento processual

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21/11/2021há 9 dias
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28/09/2021há 2 meses
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08/06/2021há 6 meses
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11/03/2021há 9 meses
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27/10/2020ano passado
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26/06/2020ano passado

Cachoeira Paulista

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FILIPE SOUZA FONSECA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUISA MAGALHÃES BARBOSA MOSCARDINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0336/2020

Processo 1000139-90.2018.8.26.0102 - Inventário - Inventário e Partilha - C.M.P.L.M. - F.J.D.L. e outros - Em atenção ao quanto disposto nos arts. 10 e 437, §1º, ambos do Código de Processo Civil, manifestem-se os herdeiros, no prazo de 15 dias, sobre os documentos de fls. 315 e ss.. - ADV: JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP), ANTONIO CELSO RIBEIRO RANGEL (OAB 345366/SP)

29/05/2020há 2 anos

Cachoeira Paulista

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FILIPE SOUZA FONSECA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUISA MAGALHÃES BARBOSA MOSCARDINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0266/2020

Processo 1000139-90.2018.8.26.0102 - Inventário - Inventário e Partilha - C.M.P.L.M. - F.J.D.L. e outros - Vistos. Fl.311: à parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO RIBEIRO RANGEL (OAB 345366/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP)

09/12/2019há 2 anos

Cachoeira Paulista

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ FILIPE SOUZA FONSECA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUISA MAGALHÃES BARBOSA MOSCARDINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0716/2019

Processo 1000139-90.2018.8.26.0102 - Inventário - Inventário e Partilha - C.M.P.L.M. - F.J.D.L. e outros - Vistos. À z.Serventia para que verifique se há pendência a serem sanadas. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP), ANTONIO CELSO RIBEIRO RANGEL (OAB 345366/SP)

24/09/2019há 2 anos

Cachoeira Paulista

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Cachoeira Paulista em 20/09/2019

PROCESSO :1000139-90.2018.8.26.0102

CLASSE :INVENTÁRIO

INVTANTE : C.M.P.L.M.

ADVOGADO : 345366/SP - Antonio Celso Ribeiro Rangel

HERDEIRO : F.J.D.L.

ADVOGADO : 220654/SP - Jose Alberto Barbosa Junior

VARA:1ª VARA

16/09/2019há 2 anos

Cachoeira Paulista

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA GUIMARAES ORNELLAS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUISA MAGALHÃES BARBOSA MOSCARDINI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0474/2019

Processo 1000139-90.2018.8.26.0102 - Inventário - Inventário e Partilha - C.M.P.L.M. - F.J.D.L. e outros - Vistos. Revendo os autos, verifico ser o caso de reunião do presente feito ao processo nº 0000003- 78.1979.8.26.0102, que tramita perante a primeira vara local, senão vejamos: É certo que, de acordo com o artigo 55 do CPC, “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.” E o parágrafo único do artigo 55, combinado com artigo 58, determina que as demandas conexas serão reunidas no juízo prevento (CPC, artigo 59) para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (súmula 235 do STJ). No mais, sabe-se que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial (CPC, artigo 43), atos este que tornam prevento o juízo, na dicção do artigo 59 do mesmo Estatuto. Considerando tais premissas, concluo, após análise junto ao SAJ, que os dois processos referem-se aos direitos sucessórios das partes envolvidas. Nesse sentido, verificável a prorrogação legal de competência, pois patente a figura da conexão, mostra-se necessária a redistribuição do feito àquele juízo, notadamente a evitar eventuais decisões conflitantes sobre casos congêneres. Por fim, insta consignar que, independentemente do nomen iuris da ação ou do procedimento adotado, a conexão poderá ser visualizada indubitavelmente, uma vez que, “no tocante à causa de pedir, a doutrina vem entendendo bastar que um de seus elementos seja coincidente para que haja conexão entre as ações (seja dos fatos ou dos fundamentos jurídicos). Esse entendimento se coaduna com os objetivos traçados pela conexão (economia processual e harmonia entre julgados), abrangendo um número maior de situações amoldáveis ao instituto legal” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. Volume único. 8ª. ed. Salvador: Ed. JusPodium, 2016, pág. 204.). Desse modo, diante da existência inequívoca de conexão, determino a imediata redistribuição à 2ª Vara desta Comarca. Remetam-se os autos, com urgência, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO RIBEIRO RANGEL (OAB 345366/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP)

Fontes de informações
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