Processo nº 0101210-82.2016.5.01.0551

E. S. J x W. M. G. I

TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa
Trabalhista · ROT
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 14 de maio de 2020. Tem como partes envolvidas E. S. J, Elcio de Souza Junior, Fabiano de Carvalho Queiroz, Janaina Alves Vieira e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas há 19 horas com tribunais e Diários Oficiais.
Sincronizar

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
24/11/2021há 9 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
19/11/2021há 14 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
10/11/2021há 23 dias
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
09/11/2021há 24 dias
Despacho
Expedido(a) intimação a(o) ELCIO DE SOUZA JUNIOR
Proferido despacho de mero expediente
Intimação

1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa

Processo Nº ATOrd-0101210-82.2016.5.01.0551

RECLAMANTE ELCIO DE SOUZA JUNIOR

ADVOGADO SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB: 115503/RJ)

ADVOGADO MARCELLE SILVA DE PAULA (OAB: 189371/RJ)

ADVOGADO FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB: 110836/RJ)

ADVOGADO JANAINA ALVES VIEIRA (OAB: 124500/RJ)

RECLAMADO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

ADVOGADO ADRIANA LUCIA CARVALHO (OAB: 178419/RJ)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS KEENAN SALGADO (OAB: 147025/RJ)

PERITO PAULO CESAR DE PAIVA VIEIRA

PERITO CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS

Intimado (s)/Citado (s):

- ELCIO DE SOUZA JUNIOR

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93f27fd proferido nos autos.

Vistos, etc.

Apesar de não impugnados os cálculos da parte autora, não houve o cumprimento efetivo da sentença de #id:2598d60, pois o reclamante fez os cálculos com a incidência de IPCA-E e TR na fase pré-judicial, em dissonância com a decisão do C. STF na ADC 58.

A referida decisão, após o julgamentos dos embargos declaratórios, determina que a atualização do crédito trabalhista se fará com a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic.

Não há qualquer outro índice a ser utilizado além do IPCA-E e SELIC.

Assim, intime-se o reclamante para ciência e readequação de seus cálculos conforme decisão da ADC 58. Prazo de 08 dias. Considerando que os cálculos autorais foram elaborados no sistema PJe-Calc, deverá ser anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é

necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo. Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada do arquivo na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para oendereço vt01.bm@trt1.jus.br, a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

BARRA MANSA/RJ, 09 de novembro de 2021.

PRISCILA CRISTIANE MORGAN

Juíza do Trabalho Substituta

Documentos anexos
O acesso a estes documentos é disponibilizado apenas para assinantes do Jusbrasil que estão envolvidos no processo ou advogados.
52840c9 - Recibo de Sal....pdf
7773024 - Petição em PD....pdf
9b0bd4d - Recibo de Sal....pdf
016c01b - Documento Div....pdf
41d5532 - Documento Div....pdf
Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS