Processo nº 0001122-88.2017.5.06.0251

V. B. S. x A. P. A. A. M. A. I. V.

TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Limeiro
Trabalhista · ROT
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 6º Região, em 27 de julho de 2018. Tem como partes envolvidas A. P. A. A. M. A. I. V., C. P. I. A. P. F. (. C. )., Jose Roberval Soares, M. T. N. e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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29/07/2021há 2 meses
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21/07/2021há 2 meses
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18/05/2021há 4 meses

Vara do Trabalho de Limoeiro

Processo Nº ATOrd-0001122-88.2017.5.06.0251

RECLAMANTE VANDERLEI BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA(OAB: 23221/PE)

RECLAMADO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

ADVOGADO VERONICA BARBOSA DE MENEZES BEZERRA(OAB: 37692/PE)

RECLAMADO ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES

ADVOGADO MONICA FERNANDA LIMEIRA DE ALMEIDA(OAB: 32050/PE)

RECLAMADO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

ADVOGADO JOSE ROBERVAL SOARES(OAB: 15909/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES

- MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 290cded proferida nos autos.

DESPACHO

Reporto-me ao agravo de petição interposto pela executada (Id. db6e1c0):

1. O recurso foi apresentado tempestivamente, posto que a parte foi intimada da decisão dos embargos à execução em 22/04/2021, havendo apresentado o agravo em 14/05/2021.

2. Está regular a representação.

3. Intime-se o exequente para apresentar manifestação ao agravo de petição, no prazo de 08 dias.

4. Com ou sem manifestação da parte contrária, em face da admissibilidade do recurso apresentado, remetam-se os autos ao E. TRT da 6ª Região, independentemente de novo despacho, com as cautelas legais.

LIMOEIRO/PE, 18 de maio de 2021.

ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS

Juíza do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Limoeiro

Processo Nº ATOrd-0001122-88.2017.5.06.0251

RECLAMANTE VANDERLEI BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA(OAB: 23221/PE)

RECLAMADO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

ADVOGADO VERONICA BARBOSA DE MENEZES BEZERRA(OAB: 37692/PE)

RECLAMADO ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES

ADVOGADO MONICA FERNANDA LIMEIRA DE ALMEIDA(OAB: 32050/PE)

RECLAMADO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

ADVOGADO JOSE ROBERVAL SOARES(OAB: 15909/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLEI BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 290cded proferida nos autos.

DESPACHO

Reporto-me ao agravo de petição interposto pela executada (Id. db6e1c0):

1. O recurso foi apresentado tempestivamente, posto que a parte foi intimada da decisão dos embargos à execução em 22/04/2021, havendo apresentado o agravo em 14/05/2021.

2. Está regular a representação.

3. Intime-se o exequente para apresentar manifestação ao agravo de petição, no prazo de 08 dias.

4. Com ou sem manifestação da parte contrária, em face da admissibilidade do recurso apresentado, remetam-se os autos ao E. TRT da 6ª Região, independentemente de novo despacho, com as cautelas legais.

LIMOEIRO/PE, 18 de maio de 2021.

ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS

Juíza do Trabalho Titular

20/04/2021há 5 meses

Vara do Trabalho de Limoeiro

Processo Nº ATOrd-0001122-88.2017.5.06.0251

RECLAMANTE VANDERLEI BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA(OAB: 23221/PE)

RECLAMADO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

ADVOGADO VERONICA BARBOSA DE MENEZES BEZERRA(OAB: 37692/PE)

RECLAMADO ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES

ADVOGADO MONICA FERNANDA LIMEIRA DE ALMEIDA(OAB: 32050/PE)

RECLAMADO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

ADVOGADO JOSE ROBERVAL SOARES(OAB: 15909/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES

- CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

- MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b28127c proferida nos autos.

SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS-CONIAPE opôs embargos à execução.

Tempestivos e a modo, conheço dos embargos.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

A embargante afirma que não houve requerimento de direcionamento da execução em face da Coniape por parte do autor.

Sem razão a embargante. No caso em tela, houve requerimento para que fosse dado início à execução após a homologação dos cálculos e, uma vez iniciada a execução, seu processamento passa a ser realizado por impulso oficial.

Além disso, o direcionamento da execução ao devedor subsidiário, que é o Consórcio, está consubstanciado em título executivo judicial para o qual ocorreu o trânsito em julgado. Esgotadas as medidas executórios em desfavor da devedora principal, como foi o caso dos autos, o direcionamento à subsidiária é automática, não havendo necessidade de requerimento do exequente.

Rejeito, no particular.

Aduz também que existe bem penhorado em outro processo (execução reunida).

Analisando os autos do processo supracitado, verifica-se que, de fato, há um bem penhorado. Ocorre, contudo, que o referido bem foi levado a leilão em diversas oportunidades, sempre com resultado negativo, o que demonstra a ausência de efetividade da medida.

Julgo improcedente, quanto ao ponto. Além desta, foram realizadas todas as medidas executórias de praxe em face da devedora principal na execução reunida, sempre com resultado negativo. Sustenta ainda que não houve esgotamento das medidas executórias em face da devedora principal, o que não é verdade, pois foram realizadas diligências junto ao Sisbajud e Renajud, além de mandado de penhora, motivo pelo qual julgo improcedente.

Por fim, aduz que a execução deveria ser direcionada primeiro ao município. Sem razão. A sentença é clara no sentido de que o Consórcio é o devedor subsidiário e o município sucessivo, ou seja, primeiro se direciona a execução ao Consórcio e somente após contra o município. Rejeito.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelaré, tudo conforme o exposto na fundamentação acima que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Julgamento nesta data, intimem-se as partes .

Decorrido o prazo recursal, retornem conclusos.

LIMOEIRO/PE, 19 de abril de 2021.

ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS

Juíza do Trabalho Titular

Vara do Trabalho de Limoeiro

Processo Nº ATOrd-0001122-88.2017.5.06.0251

RECLAMANTE VANDERLEI BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA(OAB: 23221/PE)

RECLAMADO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

ADVOGADO VERONICA BARBOSA DE MENEZES BEZERRA(OAB: 37692/PE)

RECLAMADO ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES

ADVOGADO MONICA FERNANDA LIMEIRA DE ALMEIDA(OAB: 32050/PE)

RECLAMADO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

ADVOGADO JOSE ROBERVAL SOARES(OAB: 15909/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANDERLEI BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b28127c proferida nos autos.

SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS-CONIAPE opôs embargos à execução.

Tempestivos e a modo, conheço dos embargos.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

A embargante afirma que não houve requerimento de direcionamento da execução em face da Coniape por parte do autor.

Sem razão a embargante. No caso em tela, houve requerimento para que fosse dado início à execução após a homologação dos

cálculos e, uma vez iniciada a execução, seu processamento passa a ser realizado por impulso oficial.

Além disso, o direcionamento da execução ao devedor subsidiário, que é o Consórcio, está consubstanciado em título executivo judicial para o qual ocorreu o trânsito em julgado. Esgotadas as medidas executórios em desfavor da devedora principal, como foi o caso dos autos, o direcionamento à subsidiária é automática, não havendo necessidade de requerimento do exequente.

Rejeito, no particular.

Aduz também que existe bem penhorado em outro processo (execução reunida).

Analisando os autos do processo supracitado, verifica-se que, de fato, há um bem penhorado. Ocorre, contudo, que o referido bem foi levado a leilão em diversas oportunidades, sempre com resultado negativo, o que demonstra a ausência de efetividade da medida. Julgo improcedente, quanto ao ponto. Além desta, foram realizadas todas as medidas executórias de praxe em face da devedora principal na execução reunida, sempre com resultado negativo. Sustenta ainda que não houve esgotamento das medidas executórias em face da devedora principal, o que não é verdade, pois foram realizadas diligências junto ao Sisbajud e Renajud, além de mandado de penhora, motivo pelo qual julgo improcedente.

Por fim, aduz que a execução deveria ser direcionada primeiro ao município. Sem razão. A sentença é clara no sentido de que o Consórcio é o devedor subsidiário e o município sucessivo, ou seja, primeiro se direciona a execução ao Consórcio e somente após contra o município. Rejeito.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelaré, tudo conforme o exposto na fundamentação acima que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Julgamento nesta data, intimem-se as partes .

Decorrido o prazo recursal, retornem conclusos.

LIMOEIRO/PE, 19 de abril de 2021.

ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS

Juíza do Trabalho Titular

08/04/2021há 5 meses

Vara do Trabalho de Limoeiro

Processo Nº ATOrd-0001122-88.2017.5.06.0251

RECLAMANTE VANDERLEI BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO ZEZON AGRIPINO DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB: 23221/PE)

RECLAMADO MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

ADVOGADO VERONICA BARBOSA DE MENEZES BEZERRA (OAB: 37692/PE)

RECLAMADO ASSOCIACAO DE P E ASSISTÊNCIA A M E A I DE VERTENTES

ADVOGADO MONICA FERNANDA LIMEIRA DE ALMEIDA (OAB: 32050/PE)

RECLAMADO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)

ADVOGADO JOSE ROBERVAL SOARES (OAB: 15909/PE)

Intimado (s)/Citado (s):

- VANDERLEI BEZERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90ec1a9 proferido nos autos.

1. Tempestivos os embargos à execução e ajuizados por intermédio

de advogado devidamente habilitado.

2. Ré isenta de garantia do juízo.

3. Intime-se o exequente para, querendo, apresentar manifestação aos embargos no prazo de 05 dias.

4. Tudo cumprido, retornem conclusos para decisão.

LIMOEIRO/PE, 08 de abril de 2021.

ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS

Juíza do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT6 · Gabinete da Presidência · 1ª Vara do Trabalho de Limeiro
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
27/07/2018 a 29/07/2021
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Horas Extras
Início do Processo
2017
Partes envolvidas