Processo nº 0020033-36.2018.5.04.0101

Mrv Construções LTDA. x Eloide Jouglard

O processo possui 16 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tem como partes envolvidas MRV Construções Ltda., Eloide Jouglard, Dra. Angela Maria Gonçalves de Souza e Silva.

Andamento processual

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30/09/2020mês passado

1 VT de Pelotas

Processo Nº ATSum-0020033-36.2018.5.04.0101

AUTOR ELOIDE JOUGLARD

ADVOGADO BRUNA FEDATTO ROSSKOFF(OAB: 94142/RS)

ADVOGADO ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA(OAB: 69126/RS)

RÉU MRV CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELOIDE JOUGLARD

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cb8a23

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, primeiramente, expeça-se a requisição para pagamento de honorários periciais ao e.TRT.

Ademais, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem cálculos de liquidação da sentença em 10 (dez) dias, sucessivos , a iniciar pelo reclamante, acompanhado de memorial circunstanciado, observando-se os seguintes critérios, salvo disposição em contrário em sentença:

1 - atualização monetária a partir do dia subsequente ao do vencimento da obrigação, utilizando-se para tanto a TR até 25/03/2015 e o IPCA-E a partir de 26/03/2015, preservadas as situações jurídicas já consolidadas, em consonância com a jurisprudência da Seção Especializada em execução do E. TRT desta Região (ED - Arginc - 479-60.2011.5.04.0231 - em 09/5/2017);

2 - descontos previdenciários mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito a contribuição, excluídos os juros de mora, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei, abatidos os valores já

recolhidos, e atualizando-se o valor ainda devido, bem assim a contribuição a cargo do empregador;

3 - incidência do IRPF sobre o valor total atualizado, sem o acréscimo dos juros de mora, na forma da Súmula nº 53 do TRT da 4ª Região, observada a legislação em vigor à época do pagamento, na forma da OJ nº 14 da SEEx do TRT da 4ª Região.

Apresentado o cálculo pelo reclamante, fica o reclamado ciente de que seu prazo também valerá para impugnação de que trata o §2º do art. 879 da CLT.

No silêncio de ambos, o cálculo de liquidação será elaborado por contador a ser designado pelo Juízo, o qual deverá apresentá-lo no prazo de 20 (vinte) dias.

Do cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, consoante parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.

PELOTAS/RS, 30 de setembro de 2020.

DANIEL DE SOUSA VOLTAN

Juiz do Trabalho Titular

1 VT de Pelotas

Processo Nº ATSum-0020033-36.2018.5.04.0101

AUTOR ELOIDE JOUGLARD

ADVOGADO BRUNA FEDATTO ROSSKOFF(OAB: 94142/RS)

ADVOGADO ANGELA MARIA GONCALVES DE SOUZA E SILVA(OAB: 69126/RS)

RÉU MRV CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MRV CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cb8a23

proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, primeiramente, expeça-se a requisição para pagamento de honorários periciais ao e.TRT.

Ademais, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem cálculos de liquidação da sentença em 10 (dez) dias, sucessivos , a iniciar pelo reclamante, acompanhado de memorial circunstanciado, observando-se os seguintes critérios, salvo disposição em contrário em sentença:

1 - atualização monetária a partir do dia subsequente ao do vencimento da obrigação, utilizando-se para tanto a TR até 25/03/2015 e o IPCA-E a partir de 26/03/2015, preservadas as situações jurídicas já consolidadas, em consonância com a jurisprudência da Seção Especializada em execução do E. TRT desta Região (ED - Arginc - 479-60.2011.5.04.0231 - em 09/5/2017);

2 - descontos previdenciários mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito a contribuição, excluídos os juros de mora, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei, abatidos os valores já recolhidos, e atualizando-se o valor ainda devido, bem assim a contribuição a cargo do empregador;

3 - incidência do IRPF sobre o valor total atualizado, sem o acréscimo dos juros de mora, na forma da Súmula nº 53 do TRT da 4ª Região, observada a legislação em vigor à época do pagamento, na forma da OJ nº 14 da SEEx do TRT da 4ª Região.

Apresentado o cálculo pelo reclamante, fica o reclamado ciente de que seu prazo também valerá para impugnação de que trata o §2º do art. 879 da CLT.

No silêncio de ambos, o cálculo de liquidação será elaborado por contador a ser designado pelo Juízo, o qual deverá apresentá-lo no prazo de 20 (vinte) dias.

Do cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, consoante parágrafo 2º do artigo 879 da CLT.

PELOTAS/RS, 30 de setembro de 2020.

DANIEL DE SOUSA VOLTAN

Juiz do Trabalho Titular

22/06/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
19/06/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.

Secretaria da Terceira Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 16a. Sessão Ordinária da 3ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 03/08/2020 e encerramento à 00:00 de 10/08/2020. Nos termos da RA Nº 1.860/2016 c/c ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 173, DE 30 DE ABRIL DE 2020, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, serão retirados de pauta e incluídos oportunamente em sessão futura a ser designada. Os Recursos de Revista decorrentes do provimento de Agravo de Instrumento serão

oportunamente incluídos em pauta.

Os processos excluídos da sessão virtual, na forma do art. 134, § 5º, do Regimento Interno do TST, serão automaticamente retirados de pauta, nos termos do art. 14, § 4º, c/c art. 20, parágrafo único, do Ato Conjunto TST GP.GVP.CGJT nº 173/2020, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial/telepresencial.

Processo Nº RR-0020033-36.2018.5.04.0101

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO

RECORRENTE(S) MRV CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogado DR. LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061-A/MG)

RECORRIDO(S) ELOIDE JOUGLARD

Advogada DRA. ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA(OAB: 69126/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELOIDE JOUGLARD

- MRV CONSTRUÇÕES LTDA.

17/06/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Andamento visível apenas para assinantes.
29/05/2020há 5 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
28/05/2020há 5 meses
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico

Secretaria da Terceira Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 14a. Sessão Ordinária da 3ª Turma, a realizar-se exclusivamente na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 09/06/2020 e encerramento à 00:00 de 16/06/2020. Nos termos da RA Nº 1.860/2016 c/c ATO CONJUNTO TST.GP.GVP.CGJT Nº 173, DE 30 DE ABRIL DE 2020, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual, serão retirados de pauta e incluídos oportunamente em sessão futura a ser designada.

Os processos excluídos da sessão virtual, na forma do art. 134, § 5º, do Regimento Interno do TST, serão automaticamente retirados de pauta, nos termos do art. 14, § 4º, c/c art. 20, parágrafo único, do Ato Conjunto TST GP.GVP.CGJT nº 173/2020, para oportuna inclusão na pauta de sessão presencial/telepresencial.

Processo Nº AIRR-0020033-36.2018.5.04.0101

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO

AGRAVANTE(S) MRV CONSTRUÇÕES LTDA.

Advogado DR. LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061-A/MG)

AGRAVADO(S) ELOIDE JOUGLARD

Advogada DRA. ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA(OAB: 69126/RS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELOIDE JOUGLARD

- MRV CONSTRUÇÕES LTDA.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT4 · 3ª Turma · 1ª Vara do Trabalho de Pelotas
Data de tramitação
11/05/2020 a 30/09/2020
Natureza
RR
Área do Direito
Trabalhista
Início do Processo
2018
Partes envolvidas
Parte autora
MRV Construções Ltda.
Recorrente(s)
Parte ré
Eloide Jouglard
Recorrido(s)