Processo nº 0522071-33.2014.8.05.0001

Jose Fernando Lima Barretto x Crefisa Crédito, Financiamento e Investimentoscrefisa S/A

Andamento processual

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16/02/2021há 15 dias

Caderno2-entrânciafinal

20ª Vara de Relações de Consumo

JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO JUIZ (A) DE DIREITO MILENA OLIVEIRA WATT ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIRGINIA MARIA MARTINS PEREIRA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0045/2021

ADV: JOÃO WANDERLEY DE CARVALHO (OAB 21596/BA), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), LÍSIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB 38024/BA), CELITA ROSENTHAL (OAB 201351/SP) - Processo 0522071-33.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSE FERNANDO LIMA BARRETTO - RÉU: CREFISA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCREFISA S/A - Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial e documentos acostados em fls 444 a 478, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador (BA), 08 de fevereiro de 2021. Milena Oliveira Watt Juiz de Direito

20/01/2021mês passado

Comarca de(a) Ph

20ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0007/2021

ADV: JOÃO WANDERLEY DE CARVALHO (OAB 21596/BA), CELITA ROSENTHAL (OAB 201351/SP), LÍSIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB 38024/BA), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP) - Processo 0522071-33.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSE FERNANDO LIMA BARRETTO - RÉU: CREFISA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCREFISA S/A - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam às partes cientes da petição do perito do Juízo de fls. , indicando o início da perícia imediatamente à R. Boulevard América, nº 34, Edf. Larissa, Sala 003, Campo da Pólvora, Salvador, Bahia. O perito fica à disposição dos assistentes técnicos no referido endereço em horário comercial, ou através de telefone 71-3033-2289 / 71-99830702, ou e-mail montenegro_moacir@yahoo.com.br. Salvador, 15 de janeiro de 2021. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento

10/12/2020há 3 meses

Comarca de(a) Bcg

20ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0387/2020

ADV: CELITA ROSENTHAL (OAB 201351/SP), JOÃO WANDERLEY DE CARVALHO (OAB 21596/BA), LÍSIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB 38024/BA) - Processo 0522071-33.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSE FERNANDO LIMA BARRETTO - RÉU: CREFISA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCREFISA S/A - Vistos. Considerando que o réu comprovou o depósito judicial dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Salvador (BA), 08 de dezembro de 2020. Milena Oliveira Watt Juíza de Direito

23/10/2020há 4 meses

Comarca de(a) Yvl

20ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0338/2020

ADV: CELITA ROSENTHAL (OAB 201351/SP), JOÃO WANDERLEY DE CARVALHO (OAB 21596/BA), LÍSIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB 38024/BA) - Processo 0522071-33.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSE FERNANDO LIMA BARRETTO - RÉU: CREFISA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCREFISA S/A - Vistos. Antes de prosseguir com a determinação da realização da perícia, diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 427/428, em cinco dias. Salvador (BA), 20 de outubro de 2020. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

01/10/2020há 5 meses

Comarca de(a) Rsn

20ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0301/2020

ADV: JOÃO WANDERLEY DE CARVALHO (OAB 21596/BA), CELITA ROSENTHAL (OAB 201351/SP), LÍSIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB 38024/BA) - Processo 0522071-33.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSE FERNANDO LIMA BARRETTO - RÉU: CREFISA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCREFISA S/A - Vistos. JOSE FERNANDO LIMA BARRETO ingressou com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de CREFISA CRÉDITO E FIN. S/A, apontando um débito global de R$154.753,98 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e tres reais e noventa e oito centavos), já inclusos os honorários sucubenciais. Intimado, o executado apresentou impugnação de fls.354/372, alegou a ilegitimidade ativa do exequente para a execução dos honorários sucumbenciais e, no mérito, o excesso de execução dos cálculos, indicando uma dívida de R$15.787,65 (quinze mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Em decisão de fls. 377, deferiu-se o pedido de liberação do incontroverso. Às fls. 387, determinou-se o recolhimento das custas processuais. Custas recolhidas às fls. 390/391. Em manifestação de fls. 394/395, o exequente alegou a intempestividade do pagamento das custas e pugnou pela rejeição liminar da peça de impugnação. É O RELATO DO NECESSÁRIO. DECIDO. Em princípio, de fato, o executado promoveu o pagamento das custas processuais da impugnação ao cumprimento de sentença de forma intempestivas, conforme certificado às fls. 421. Ocorre que a jurisprudência sedimentada dos Tribunais Superiores tem admitido o recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que o pagamento das custas a ela pertinentes tenha sido feito de forma intempestiva, mas esteja comprovado nos autos, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CONFORME RESP 1.361.811 RS NÃO SE DETERMINA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EMBORA INTEMPESTIVO, ESTIVER COMPROVADO, HIPÓTESE QUE REFLETE O CASO DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE DEPOSITO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70080880578, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 08/05/2019). (TJ-RS - AI: 70080880578 RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Data de Julgamento: 08/05/2019, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 10/05/2019) Assim sendo, comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais da impugnação, ainda que intempestivo, não cabe a rejeição liminar pretendida pelo exequente e, por isto, indefiro o pedido. Com relação a ilegitimidade ativa do exequente para o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais do seu patrono, não deve prosperar. É pacifico na jurisprudência que o direito autônomo do advogado de pleitear o pagamento dos honorários sucumbenciais não exclui a legitimidade da própria parte dar início à execução da verba, eis que há legitimidade ativa concorrente do patrono e do representado. É o que se colhe: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS PROCESSUAIS. LEGITIMIDADE ATIVA CONCORRENTE DO ADVOGADO E DA PARTE PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O direito autônomo do advogado de pleitear o pagamento dos honorários de sucumbência, previsto no artigo 23 do Estatuto da Advocacia, não retira a legitimidade de a própria parte dar início a execução da verba. Incidência da Súmula 306 do STJ. Agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 22362549020198260000 SP 2236254-90.2019.8.26.0000, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 10/02/2020, 35ª Câmara

de Direito Privado, Data de Publicação: 10/02/2020) Ultrapassadas as questões preliminares, verifico que os valores apresentados pelas partes nos cálculos de revisão do contrato, há uma discrepância significativa e, em se tratando de matéria complexa, a qual exige conhecimento técnicos específicos para a análise da incidência correta dos índices aplicados pelas partes, entendo por bem determinar a realização de perícia contábil. Nesse cotejo, com esteio no art. 156 do NCPC, nomeio como perito do Juízo o Bel. Moacir A. Montenegro Souto, para realizar a perícia contábil, com endereço eletrônico montenegro_moacir@yahoo.com. Br, telefones: (71) 99983-0702 e (71) 3033-2289. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 (vinte) dias, facultando-se as partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico, em prazo de 15 (quinze) dias. Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo de 20 (vinte) dias. Arbitro os honorários do perito em R$1.200,00, a ser depositado pelo réu, sucumbente na ação, em conta judicial no prazo de 20 (vinte) dias, com base no art. 465 do NCPC, levando-se em consideração o trabalho a ser realizado pelo perito. Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após juntada do laudo pericial no processo, expedindo-se o alvará competente. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 28 de setembro de 2020. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

19/08/2020há 6 meses

Comarca de(a) Ph

20ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0256/2020

ADV: JOÃO WANDERLEY DE CARVALHO (OAB 21596/BA), LÍSIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB 38024/BA), CELITA ROSENTHAL (OAB 201351/SP) - Processo 0522071-33.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSE FERNANDO LIMA BARRETTO - RÉU: CREFISA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCREFISA S/A - Vistos. Certifique-se nos autos acerca do relatado na petição de fls. 394/395. Salvador (BA), 17 de agosto de 2020. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

28/07/2020há 7 meses
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10/07/2020há 8 meses
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04/07/2020há 8 meses
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03/07/2020há 8 meses

Comarca de(a) Certidão

20ª Vara de Relações de Consumo

Relação Nº 0209/2020

ADV: LÍSIANS SOUZA DE CARVALHO (OAB 38024/BA), LEILA MEJDALANI PEREIRA (OAB 128457/SP), JOÃO WANDERLEY DE CARVALHO (OAB 21596/BA) - Processo 0522071-33.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: JOSE FERNANDO LIMA BARRETTO - RÉU: CREFISA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCREFISA SA - Intime-se a parte Ré para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da Impugnação de fls. 380/386.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
08/05/2014 a 16/02/2021
Natureza
Procedimento Comum
Área do Direito
Cível
Assunto
Responsabilidade do Fornecedor / Interpretação / Revisão de Contrato
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Documentos anexos
Petição.pdf
Petição.pdf
Certidões da Secretaria.pdf
Sentenças.pdf
Certidões da Secretaria.pdf