Processo nº 0003752-24.2009.9.26.0020

Cícero Barbosa Cavalcante x Estado de São Paulo

TJMSP
DIREITO ADMINISTRATIVO · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, em 20 de abril de 2017. Tem como partes envolvidas Cícero Barbosa Cavalcante, Estado de São Paulo.
Processo em andamento
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Andamento processual

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03/02/2020há 2 anos
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18/11/2019há 2 anos
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22/03/2018há 4 anos
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05/03/2018há 4 anos
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23/02/2018há 4 anos
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Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
Transitado em Julgado em 21/02/2018 (848)
25/12/2017há 4 anos
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/12/2017 (300104)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/12/2017 (300104)
14/12/2017há 4 anos
Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
Fontes de informações
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